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A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 no Art. 5ª, caracteriza os espaços de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, sendo estes:
I. No âmbito doméstico, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados.
III. No âmbito público, que inclusive ocorra de forma esporadicamente.
IV. Em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convívio com a ofendida. V. As relações pessoais enunciadas neste artigo, dependerá da orientação sexual.
Assinale alternativa CORRETA, conforme caracterizado pela Lei Maria da Penha:
Com base nas informações apresentadas, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um ato administrativo discricionário?
Nesse contexto, qual das alternativas abaixo define corretamente o poder de polícia?
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, em qual das seguintes situações é permitida a dispensa de licitação?
Nesse contexto, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, qual das seguintes situações não configura renúncia de receita?
De acordo com Robbins (2017), o controle é um processo contínuo e dinâmico, que pode ser classificado em preventivo, concorrente e corretivo. Diante do exposto, qual das alternativas abaixo é um exemplo de controle preventivo?
Nesse contexto, qual alternativa abaixo descreve corretamente a etapa de registro de documentos no protocolo?