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I. Lei. II. Medida provisória. III. Ato administrativo negocial.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Volume de tráfego. (2) Capacidade viária. (3) Velocidade do fluxo.
( ) Refere-se ao número máximo de veículos que uma via pode suportar sem causar congestionamentos excessivos.
( ) Mede a quantidade de veículos que passam por um ponto específico em determinado período.
( ) Inclui a velocidade média dos veículos em diferentes condições (livre, congestionada, ideal).
( ) Apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.
( ) As sanções impostas a particulares que não estão sujeitos à disciplina interna da administração.
( ) O poder disciplinar, que não decorre da hierarquia.
( ) A polícia rodoviária federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
( ) As polícias civis e militares destinam-se às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
( ) Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
I. A trabalhabilidade não é importante.
II. Deve possuir capacidade de retenção de água eficiente.
III. Sua estabilidade química não é importante face aos agentes de deterioração.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 3%.
( ) A inclinação transversal não pode exceder 2% em rampas internas e 3% em rampas externas.
( ) Desconsiderando-se os casos específicos de construções/adaptações de rampas em edificações já existentes, a largura das rampas (L) deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas. A largura livre mínima recomendável para as rampas em rotas acessíveis é de 1,50m, sendo o mínimo admissível de 1,20m.
( ) Promover o lançamento de esgoto e águas servidas nos rios e córregos do município ( ) Disciplinar a localização de estábulos, cocheiras, currais e granjas nas proximidades dos cursos d’água.
( ) Proteger a arborização das faixas de preservação permanente ao longo dos rios e de suas nascentes.
I. Macrozoneamento Municipal e Urbano. II. Perímetro Urbano. III. Sistema Viário. IV. Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.
Está CORRETO o que se afirma:
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes (1ª parte). Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (2ª parte). Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe (3ª parte).
A sentença está: