Segundo a Lei nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, a de...

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Q3326457 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, a definição do ordenamento territorial do município será mediante:
I. Macrozoneamento Municipal e Urbano. II. Perímetro Urbano. III. Sistema Viário. IV. Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.

Está CORRETO o que se afirma:



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