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Q3401223 Pedagogia
A escrituração escolar registra tudo o que acontece na escola e é responsabilidade do/a secretário/a escolar efetuar seu registo. Neste sentido, os principais documentos de escrituração escolar são, EXCETO:
Alternativas
Q3401222 Pedagogia
Utilizar um sistema online de gestão escolar (GED) gera mais benefícios do que apenas gerar relatórios com facilidade e guardar documentos de forma segura. Tais benefícios são, EXCETO:
Alternativas
Q3401221 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 21. a educação escolar é composta pelos seguintes níveis, EXCETO:
Alternativas
Q3401220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:



I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;


II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;


III - Baixos níveis de repetência.



Assinale a alternativa:

Alternativas
Q3401219 Pedagogia
Os arquivos escolares têm finalidade e funções diversas. Seus documentos são meios de prova de direito de pessoas ou da administração. Neste sentido, com os arquivos escolares, a administração, terá informações sobre, EXCETO: 
Alternativas
Q3401218 Atendimento ao Público
No exercício de sua profissão, o/a secretário/a escolar é o /a responsável direto pelo atendimento de qualidade na secretaria escolar. Essa atividade sendo realizada de forma adequada faz toda a diferença, pois é por meio dela que vemos refletido todo o desenvolvimento da unidade escolar. Desta forma, considera-se atribuições essenciais desse atendimento de qualidade, EXCETO:
Alternativas
Q3401217 Pedagogia
As principais responsabilidades do/a Secretário/a Escolar são:

I - Manter organizada e preservada toda a documentação produzida e recebida pela instituição educacional.
II - Responsabilizar-se pela contratação direta da equipe administrativa-pedagógica da instituição educacional.
III - Classificar e destinar toda a documentação pertinente da instituição escolar, mantendo atualizados os livros de registros e assegurando-lhes fidedignidade.

Assinale a alternativa:
Alternativas
Q3401216 Pedagogia
O arquivo escolar consiste em um conjunto de documentos e registros produzidos durante a trajetória de uma instituição de ensino. Sendo assim, assinale a alternativa NÃO corresponde a um documento escolar:
Alternativas
Q3401215 Arquivologia
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

“O conjunto de documentos escolares e gerais que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituem objeto de consultas frequentes, são documentos _________.”
Alternativas
Q3401214 Atendimento ao Público
Durante o processo de atendimento ao público o profissional que atua na secretaria escolar tem a possibilidade:

I - Valorizar o cliente que ao se sentir ouvido, compreendido e valorizado reproduzirá fatores positivos a outros clientes.
II - Resolver questões e prestar esclarecimentos que demandem uma comunicação mais direta e pessoal.
III - Construir uma reputação fraca e perder a lealdade dos clientes.

Assinale a alternativa:
Alternativas
Q3401213 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma penalidade tributária prevista no Código Tributário Municipal:
Alternativas
Q3401212 Direito Tributário
Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, são circunstâncias agravantes quando da aplicação de penalidade, quando não constituam ou qualifiquem a infração a sonegação, a fraude, o conluio e a reincidência. Reincidência é a prática de nova infração à legislação tributária, cometida pelo mesmo infrator ou pelos sucessores:
Alternativas
Q3401211 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal dispõe que a pessoa natural ou jurídica que, tendo interesse pessoal, direto ou indireto, na prática da infração ou em seus efeitos, e conhecendo ou devendo conhecer a sua prática por outrem, deixa de tomar imediatamente qualquer providência razoavelmente eficaz para impedi-la ou repará-la, é denominada:
Alternativas
Q3401210 Legislação Municipal
Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta a autoridade responsável pelos julgamentos do contencioso administrativo tributário de primeira instância:
Alternativas
Q3401209 Direito Tributário
Considera-se processo contencioso, todo aquele que versar sobre a aplicação da legislação tributária municipal. Dentre as formas possíveis para instaurar o contencioso, existe a Contestação. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que pode ser apresentada Contestação por parte do Contribuinte:
Alternativas
Q3401208 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal determina que os créditos tributários vencidos, inscritos ou não, em dívida ativa, poderão ser parcelados em até:
Alternativas
Q3401207 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal determina que não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, prestadores de serviços, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los. Com se no referido texto legal, assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma competência do agente da Fazenda Municipal: 
Alternativas
Q3401206 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta as alíquotas máximas e mínimas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, não aplicadas para empresas optantes pelo Simples Nacional, segundo a Lei Complementar Federal nº 116/2003:
Alternativas
Q3401205 Direito Tributário
Para que seja considerado Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, o interessado deverá exercer a opção pelo Simples Nacional, não pode estar enquadrado em nenhuma das hipóteses de vedação previstas na lei e obter receita bruta no ano-calendário de até:
Alternativas
Q3401204 Direito Tributário
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a referida legislação, analise as seguintes afirmativas:

I - O regime diferenciado para apuração e recolhimento de tributos abrange microempresas e empresas de pequeno porte.
II - Para ser enquadrada como microempresa, a receita bruta no ano-calendário não pode ser superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
III - As empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser fiscalizadas pela Administração Tributária dos Municípios.
IV - Na guia mensal do Simples Nacional serão incluídos os valores devidos a título de Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis – ITBI.

Estão de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006 as afirmativas:
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: D
164: E
165: E
166: E
167: A
168: C
169: A
170: C
171: B
172: C
173: C
174: A
175: E
176: B
177: D
178: B
179: A
180: D