Em seu capítulo V, Da Educação Especial, parágrafo 3, A LDB determina que: “A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil”. A respeito disso, assinale a alternativa correta:

Conforme estabelecido pela Política Nacional de Educação Especial na ótica da inclusão educacional, a educação especial é considerada uma modalidade educacional que abrange todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Nesse contexto, é oferecido o Atendimento Educacional Especializado, juntamente com a disponibilização de serviços e recursos específicos para esse atendimento. Além disso, orienta-se os alunos e seus professores sobre a utilização desses recursos nas salas de aula regulares. Assinale a alternativa que apresenta uma característica do Atendimento Educacional Especializado: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) reforça a divisão das competências e a articulação entre os entes de forma que a educação escolar seja garantida. A respeito disso, analise as afirmações abaixo:

I – A LDB aponta o que já está definido na Constituição, ao dispor (art. 8º, § 1º) que cabe à União "a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais". 

II – A LBD prevê que cabe à União a elabora dos regimentos escolares em detrimento de manter uma organização e padronização do ensino ofertado nas instituições do país.

III - A União exerce sua função supletiva e redistributiva, com assistência técnica e financeira à educação básica por meio da complementação ao Fundef/Fundeb, dos programas do FNDE, por exemplo.

IV – A união exerce a função de fiscalizar as instituições de ensino a fim de conferir a existência de vagas para todos os alunos que desejam ser matriculados na educação básica.

Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, no art. 3º, os princípios que servem de base para que o ensino seja ministrado:

Assinale a alternativa correta que indica, dentro da Educação Básica, quais são seus documentos norteadores oficiais:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, explicita no art. 30 que a educação infantil será oferecida em:

I – creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade;

II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos.

III – escolas regulares para crianças com até seis anos.

IV – exclusivamente em pré-escolas para crianças entre zero e seis anos de idade. 

Assinale a alternativa que define corretamente o que se diz a respeito do Regimento Escolar.

De acordo com a BNCC, o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático. Assinale a alternativa abaixo que não indica uma competência específica de matemática para o ensino fundamental. 

O Art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil indicam Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil, que devem respeitar os seguintes Fundamentos Norteadores:

I – Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum;

II – Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática;

III – Princípios igualitários do Direito ao acesso ao ensino privado;

IV – Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.

Estão corretos os princípios indicados nas afirmações:

Assinale a alternativa que indica corretamente os fatores que influenciam o desenvolvimento para Jean Piaget:

Leia as assertivas abaixo que tratam do ensino de Língua Portuguesa de acordo com a BNCC e afirmam que:

I – Ao componente Língua Portuguesa cabe proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos.

II – As experiências em Língua Portuguesa possibilitam a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. 

Com base no Art. 3º, qual é o objetivo principal da legislação em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos? 

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - As formas de expressão;

II - Os modos de criar, fazer e viver;

III - As criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

Assinale a alternativa correta:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre os objetivos da competência do poder público, Assinale a alternativa incorreta:

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa correta: 

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes. Assinale a alternativa correta:

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos Orçamentos, apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da:

A respeito da repartição das receitas tributárias, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal quantos por cento (%) do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I. Assinale a alternativa correta: