Questões de Concurso
Para prefeitura de goioerê - pr
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I - Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, e rural quando para fim residencial ou de lazer.
II - Adquirir bens, instituir servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços e proceder a desapropriações.
III - Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
IV - Aceitar legados e doações.
( ) Um debate econômico, afinal, uma vez que os cachês desses shows estariam bem abaixo dos preços praticados pelo mercado justamente por se tratarem de pequenos municípios, o que indicaria favorecimento e concorrência desleal com outros artistas.
( ) Um debate ético, pois, a Lei Rouanet prevê dispositivos de regulação como cachê máximo e prestação de contas, enquanto a contratação desses shows ocorreria sem regulação específica pelas prefeituras, abrindo margem para práticas ilícitas.
( ) Um debate estético, visto que o critério de escolha desses shows sempre preza impreterivelmente pela pluralidade de estilos e gêneros musicais, favorecendo a diversidade da cultura nacional.
( ) Um debate político, na medida em que dados preliminares apontam que municípios com diversos gargalos em áreas como saúde, educação e empregabilidade optaram por investir valores anuais equivalentes ou até maiores nestes shows do que nas áreas em déficit.