Questões de Concurso Para prefeitura de castro - pr
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I. Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) As sanções civis, penais e administrativas não acumularão, sendo dependentes entre si.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante o Ministério Público.
( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
(1) Reversão. (2) Reintegração. (3) Recondução.
( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Retorno a atividade de servidor aposentado, em virtude de sentença judicial ou procedimento administrativo do órgão gestor do benefício.
( ) Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidade a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
O Prefeito Municipal, em caso de calamidade pública, poderá adotar a _______ provisória, com força de lei, para abertura de crédito extraordinário, devendo submetê-lo de imediato a Câmara Municipal que estando em recesso, será convocada _______________, para se reunir no prazo de cinco dias.
I. A penúria das comunidades carentes.
II. Programa de assistência e reintegração dos dependentes de droga e álcool.
III. Desarrimo aos portadores de necessidades especiais, idoso e menor carente.
IV. A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social.
Estão CORRETOS: