Questões de Concurso
Para prefeitura de soledade - pb
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O Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições seguintes, inclusive na de 1988, em seu artigo 5º. Assinale a alternativa CORRETAcom relação ao Habeas Corpus, previsto nos direitos e deveres individuais e coletivos.
Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETAcom relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na CF/88.
I - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II- Garante-se o direito de reunião, de forma pacífica, sem armas e em locais abertos ao público, de acordo com prévia autorização do Poder Público.
III- É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, que tiverem sido devidamente declarados ao Poder Público.
IV- O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Assinale a alternativa CORRETA com relação ao Poder Legislativo Municipal, previsto na CF/88.
O Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno e autônoma nos termos e de acordo com as regras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Seguindo os princípios e preceitos estabelecidos na CF/88 e na Constituição do respectivo Estado, os Municípios organizam-se através de:
Segundo a Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2003, no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional:
Observados certos requisitos, estão dispensados de pagamento de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços:
Assinale a alternativa que contém tributos que são EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade e da noventena, concomitantemente:
Segundo a mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores:
Marque a alternativa CORRETA:
A isenção, a prescrição e a moratória são, respectivamente, nos termos do Código Tributário Nacional:
Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo contribuinte:
Analise as três proposições:
I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
II. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
III. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
Podemos considerar que:
Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
Nos termos da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre:
Considere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988:
I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. (§ 5º do artigo 182 da Constituição Federal).
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei (§ 7º do art. 195 da Constituição Federal).
III. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto (Artigo 150, VI, b da Constituição Federal).
Segundo a doutrina, os três enunciados constitucionais são exemplos, respectivamente, de:
No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):
Considere as seguintes proposições:
I. De regra, a entidade competente para instituir o tributo é também o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária.
II. Embora a entidade competente para instituir o tributo seja, sempre, o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária, algumas vezes, identifica-se com o substituto tributário.
III. Somente a União é entidade competente para instituir tributos; as demais entidades da federação só poderão ser sujeitos ativos da obrigação tributária.
Podemos concluir que:
Segundo as regras de tributação constantes da Constituição Federal de 1988, os seguintes tributos deverão ser instituídos por Lei complementar:
Texto I
Os erros mais comuns de quem estuda para concursos públicos.
Se você tinha facilidade para estudar para provas quando estava na escola, nada garante que saiba como se preparar para um concurso público.
É que os processos seletivos para conquistar uma vaga na máquina pública são muito mais complexos - e diferentes entre si - do que os exames acadêmicos a que somos submetidos ao longo da vida.
Para começar, diz Nestor Távora, coordenador do curso preparatório LFG, há um elemento único, desconhecido pela maioria das pessoas, que faz toda a diferença para o sucesso do candidato: o edital.
O problema é que o documento, que compila informações como a sequência, o conteúdo e o peso de cada prova, não recebe atenção suficiente da maioria dos candidatos. “Parece um erro bobo, mas muita gente já começa a abrir os livros sem ter familiaridade com o edital, o que compromete toda a sua estratégia de estudo”, diz Távora.
Mas as falhas na preparação para a grande prova vão muito além disso. Veja a seguir as mais frequentes, segundo professores ouvidos por EXAME.com:
1. Não estabelecer um ritmo para os estudos. A preparação para um concurso público pode ser tão cansativa quanto uma bateria de exercícios na academia. Por isso, calibrar a intensidade e a frequência das sessões de estudo é fundamental. De acordo com Távora, alguns candidatos vão ao esgotamento total num único dia, só para depois passar semanas sem tocar nos livros. “Você precisa planejar um cronograma que seja, ao mesmo tempo, constante e saudável”, afirma o professor.
2. Estudar por materiais “duvidosos”. Pela pressa ou desconhecimento, é comum que o concurseiro confie em livros, videoaulas e cursos de má qualidade. “Além de incompletos, eles podem não estar atualizados de acordo com as últimas retificações do edital”, diz Rodrigo Menezes, diretor do site Concurso Virtual. Estudar por material desatualizado é “cair em casca de banana na certa”, segundo Rodrigo Lelis, professor do Universo do Concurso. Isso porque os avaliadores "adoram" fazer pegadinhas que envolvam a mudança trazida por uma lei recentemente atualizada.
3. Começar a preparação só depois da publicação do edital. De acordo com Marcus Bittencourt, advogado da União e professor do Damásio Educacional, muitos candidatos esperam a publicação do edital para abrir os livros. O problema é que o documento costuma sair poucos meses antes da primeira prova do concurso - um prazo muito curto para a preparação. Por isso, é melhor começar a estudar com base em editais anteriores. “Quando for publicado o novo, você terá tempo para fazer as adaptações necessárias e revisar os pontos já estudados, dando ênfase nas disciplinas de maior peso”, explica o professor.
4. Não distribuir bem as matérias ao longo da semana. Segundo Távora, muitos candidatos estudam de forma aleatória e caótica. O risco dessa atitude é chegar à prova sem ter coberto todos os assuntos mais importantes de cada área. Não adianta estudar só as matérias que você adora, porque assuntos importantes vão ficar de fora. Também não vale se dedicar apenas aos conteúdos mais difíceis, diz o professor, porque você vai se cansar. A melhor tática é estabelecer para a semana um “mix de disciplinas” completo, equilibrado e minimamente agradável.
5. Desconhecer a banca examinadora. Cada concurso é um universo com regras próprias. A maior parte das peculiaridades de cada processo seletivo se deve ao estilo dos avaliadores. Se você desconhece o estilo e as preferências dos seus avaliadores, horas e horas de estudo podem ser desperdiçadas. Enquanto algumas bancas gostam de elaborar provas enxutas e apegadas ao texto da lei, outras preferem exames mais longos e baseados em jurisprudência, exemplifica Távora. A Cespe/UnB, por exemplo, é uma banca que costuma elaborar exames em que cada resposta errada anula uma certa. Ignorar as regras de contagem de pontos, nesse caso, é fatal.
6. Estudar até a exaustão. No afã de conquistar a aprovação, muita gente estuda de manhã, à tarde e à noite, sem pausas. “É uma grande loucura”, diz Lelis, do Universo do Concurso. “É uma rotina que acaba com o equilíbrio emocional e gera muito estresse”. Segundo o professor, qualidade vale mais do que quantidade: é preferível estudar pouco, mas com afinco, do que passar por horas e horas debruçado sobre os livros. “O candidato exausto e estressado tem muito mais chances de ter um 'branco' ou até passar mal no dia da prova”, afirma o professor.
7. Não treinar. Outro erro frequente é restringir a sua preparação à leitura da matéria. “Claro que você precisa estudar textos, doutrinas e leis, mas não pode acreditar que isso será suficiente”, afirma Távora. Fazer exercícios e simulados é fundamental para a aprovação, e não só para testar o seu conhecimento. O treino também ajuda a se preparar para o formato das questões e dominar o tempo disponível para resolvê-las.
8. Estudar pensando em curto prazo. Segundo Rodrigo Menezes, diretor do site Concurso Virtual, outro erro frequente é esquecer que alguns editais demoram anos para ser publicados. A depender do seu objetivo, é preciso estudar com o foco no longo prazo.” O ideal para esse caso é usar técnicas de resumo e revisões para que o conteúdo não seja esquecido após um tempo”, afirma o especialista.
Disponível em: >http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/os-erros-mais-comuns-de-quem-estuda-para-concursos-publicos. <. Data da consulta: 23/02/2016.
Atentar à tira abaixo e responder o que se pede:
Texto III
Disponível em: > https://www.google.com.br/search?q=charges+sobre+concursos+publicos&espv =2&biw=1366&bih=667&tbm=isch&imgil<. Data da consulta: 23/02/2016
Na expressão “Alguns candidatos vão ao esgotamento total num único dia”, extraída do texto I, é CORRETO se afirmar que:
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