Questões de Concurso para Prefeitura de Pombal - PB

Q3428941

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428941 Saúde Pública

A educação em saúde e a mobilização social são estratégias fundamentais para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das comunidades. Para que essas ações sejam eficazes, é essencial que a população tenha acesso à informação e participe ativamente da construção de soluções para os problemas sanitários locais. Com base neste contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estratégias de comunicação em saúde devem ser padronizadas e utilizar exclusivamente materiais impressos, pois abordagens digitais ou audiovisuais podem dificultar a compreensão das informações.

B

A educação em saúde deve ser contínua e adaptada às necessidades da comunidade, utilizando métodos participativos que incentivem o engajamento da população na adoção de práticas saudáveis.

C

A organização comunitária para ações de saneamento e saúde deve ser conduzida apenas por profissionais da área da saúde, sem a necessidade de envolver lideranças locais ou outros segmentos da sociedade.

D

A promoção da saúde se restringe à implementação de políticas governamentais, não dependendo da participação ativa da população, já que a responsabilidade pelo bem-estar coletivo cabe exclusivamente ao Estado.

E

As campanhas de prevenção de doenças devem ser direcionadas apenas a grupos de risco previamente identificados, pois a disseminação de informações para toda a população pode gerar alarmismo desnecessário.

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Q3428940

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428940 Engenharia Civil

O saneamento básico é um conjunto essencial de serviços, infraestruturas e instalações operacionais que visam a garantir a salubridade ambiental e a saúde pública em conformidade com a legislação vigente, como a Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) e a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Sobre aspectos técnicos e legais dos seus diferentes componentes, analise as afirmativas a seguir.

I- No tratamento convencional de água para abastecimento público, a etapa de desinfecção, frequentemente realizada com cloro ou seus compostos após a filtração, é crucial para inativar microrganismos patogênicos que possam ter resistido às etapas anteriores, assegurando a qualidade microbiológica da água fornecida à população.
II- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece como prioridade para a gestão de resíduos a incineração controlada, seguida da disposição final em aterros sanitários e, em último caso, a reutilização e reciclagem, quando tecnicamente viáveis.
III- A Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) determina que todo sistema de esgotamento sanitário implantado em áreas urbanas no Brasil deve, obrigatoriamente, incluir o nível de tratamento secundário, visando à remoção da matéria orgânica biodegradável, antes do lançamento no corpo receptor.
IV- A legislação ambiental brasileira exige que os efluentes tratados por Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), antes de serem lançados em rios ou outros corpos d'água, atendam rigorosamente aos mesmos padrões de potabilidade definidos para a água de consumo humano pela Portaria GM/MS nº 888/2021 (ou norma vigente).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

I e II.

C

I.

D

II e IV.

E

I, III e IV.

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Q3428939

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428939 Saúde Pública

A Educação em Saúde e a Mobilização Social são ferramentas fundamentais para a Vigilância Sanitária e para a promoção da saúde coletiva, buscando envolver a comunidade na identificação de problemas e na busca por soluções que melhorem as condições de vida e saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os princípios e práticas dessas áreas, analise as afirmativas a seguir.

I- Na abordagem educativa, o profissional de saúde deve atuar como detentor único do saber, impondo as condutas que julga corretas sem necessidade de ouvir ou considerar os conhecimentos, crenças e valores da comunidade atendida.
II- O envolvimento ativo da comunidade nas discussões, planejamento e implementação de ações relacionadas ao saneamento básico e à saúde local é essencial para garantir que as soluções sejam culturalmente apropriadas e tenham maior chance de sucesso e continuidade.
III- Ao elaborar materiais educativos, como cartazes ou folhetos para a população em geral, deve-se priorizar o uso de termos exclusivamente técnicos e científicos para assegurar a máxima precisão, mesmo que isto torne a mensagem incompreensível para parte do público.
IV- Práticas simples, como armazenar corretamente o lixo para evitar a proliferação de vetores (ratos, baratas) e eliminar recipientes que acumulam água para prevenir a dengue, são exemplos de ações de prevenção que podem ser fortalecidas através da educação sanitária e ambiental.
V- A Educação em Saúde vai além da simples transmissão de informações, buscando promover a capacidade crítica das pessoas para que compreendam sua realidade e adotem práticas e hábitos mais saudáveis de forma consciente e autônoma.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III, IV e V.

B

I, III e V.

C

I, IV e V.

D

II e III.

E

II, IV e V.

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Q3428938

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428938 Direito Sanitário

Arespeito das normas que regulamentam a legislação sanitária e ambiental no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, exclusivamente regulamenta a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, sem estabelecer diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é um dever do Estado e direito de todos, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

C

A Resolução RDC nº 306/2004 da ANVISA trata do controle sanitário da produção, armazenamento e comercialização de alimentos, estabelecendo boas práticas de fabricação para restaurantes e indústrias alimentícias.

D

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que a responsabilidade pela gestão de resíduos urbanos é exclusivamente do poder público municipal, sem a participação de setores privados ou da sociedade civil.

E

O Decreto nº 7.508/2011 revogou a Lei nº 8.080/90 e introduziu um novo marco regulatório para a organização e o funcionamento do SUS.

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Q3428937

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428937 Saúde Pública

As Boas Práticas de Manipulação (BPM) de alimentos, essenciais para prevenir Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), incluem o controle rigoroso da temperatura durante o armazenamento e exposição. Qual é a principal razão sanitária para manter alimentos perecíveis, como carnes cruas, leite e seus derivados, sob refrigeração adequada (geralmente abaixo de 5°C) em estabelecimentos comerciais e serviços de alimentação?

A

Reduzir significativamente a velocidade de multiplicação da maioria dos patógenos e deteriorantes, aumentando a vida útil do produto e diminuindo o risco à saúde do consumidor.

B

Melhorar o sabor e a textura final dos alimentos após o preparo, garantindo que fiquem mais macios e saborosos quando cozidos ou servidos.

C

Aumentar o valor nutricional intrínseco dos alimentos, potencializando a concentração de vitaminas e minerais importantes para a dieta humana.

D

Congelar completamente a água presente na composição dos alimentos, formando cristais de gelo que impedem totalmente qualquer atividade microbiana ou enzimática.

E

Eliminar rapidamente todos os microrganismos que possam estar presentes nos alimentos, tornando-os completamente estéreis e seguros para o consumo imediato.

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Q3428936

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428936 Direito Administrativo

Um Fiscal Sanitário do município, atuando com base na legislação sanitária federal e no Código Sanitário Estadual da Paraíba (Lei nº 4.033/06), inspeciona um estabelecimento de serviço de alimentação e constata graves inconformidades relativas às Boas Práticas de Manipulação, conforme preconiza a Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, representando risco à saúde dos consumidores. Diante desta situação, qual procedimento administrativo inicial caracteriza formalmente a constatação da infração sanitária e dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório?

A

Realizar apenas uma orientação técnica detalhada ao responsável pelo estabelecimento, listando as não conformidades e concedendo um prazo para adequação, sem a necessidade de formalizar um processo administrativo naquele momento.

B

Aplicar imediatamente uma medida cautelar de interdição parcial ou total do estabelecimento, comunicando verbalmente ao proprietário que a documentação será enviada posteriormente.

C

Emitir diretamente um boleto de multa correspondente à gravidade da infração observada, estabelecendo um prazo para pagamento antes de qualquer manifestação do estabelecimento.

D

Lavrar o Auto de Infração, documento que descreve detalhadamente a irregularidade encontrada, aponta a legislação sanitária infringida, identifica o estabelecimento infrator e o notifica para apresentar defesa no prazo legal.

E

Coletar amostras dos alimentos suspeitos para análise laboratorial como única providência inicial, aguardando os resultados para então decidir sobre a abertura do Processo Administrativo Sanitário.

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Q3428935

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428935 Direito Sanitário

A atuação do Fiscal Sanitário é pautada por procedimentos técnicos e legais específicos, visando a garantir o cumprimento da legislação sanitária e a proteger a saúde pública. O Processo Administrativo Sanitário (PAS), regido por normas como a Lei Federal nº 6.437/77, e complementado por legislações estaduais (como a Lei nº 4.033/06 na Paraíba) e municipais, define os ritos para apuração de infrações e aplicação de penalidades, assegurando o devido processo legal. Sobre esses procedimentos, analise as afirmativas a seguir.

I- A aplicação de medidas cautelares pela autoridade sanitária, como a interdição de um estabelecimento ou a apreensão de produtos antes da conclusão do PAS, exige a demonstração inequívoca de risco iminente e grave à saúde pública, devendo o ato administrativo ser formalizado e devidamente motivado, indicando os fatos e fundamentos legais que o justificam.
II- Durante uma inspeção, o Fiscal Sanitário deve utilizar documentos distintos para finalidades específicas: o Termo de Visita ou Relatório de Inspeção para registrar as observações gerais e orientações, e o Auto de Infração exclusivamente para formalizar a constatação de uma ou mais violações à legislação sanitária, peça esta que inaugura formalmente o PAS.
III- A coleta de amostras de produtos para análise fiscal (de controle) deve seguir procedimentos que garantam sua representatividade e inviolabilidade. O laudo laboratorial oficial que condena o produto é prova definitiva da infração, permitindo à autoridade sanitária aplicar a penalidade de multa imediatamente, sem necessidade de conceder ao autuado o direito à contraprova.
IV- Ao aplicar uma penalidade prevista na Lei nº 6.437/77, como a multa, a autoridade sanitária competente deve obrigatoriamente fixá-la no grau máximo estipulado para a infração, sempre que o infrator for comprovadamente reincidente, independentemente da análise de outras circunstâncias, como a gravidade do risco ou a condição econômica do autuado.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

I, III e IV.

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Q3428934

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428934 Saúde Pública

As Boas Práticas de Manipulação (BPM) são procedimentos essenciais que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária (como a RDC nº 216/2004 da ANVISA), prevenindo a ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs). Sobre algumas dessas práticas fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I- Alimentos cozidos que serão servidos quentes podem ser mantidos em temperatura ambiente por um período prolongado, de até seis horas, desde que sejam vigorosamente reaquecidos momentos antes do consumo, garantindo, assim, a eliminação de qualquer risco.
II- É crucial evitar a contaminação cruzada, o que significa, por exemplo, que os mesmos utensílios (facas, tábuas de corte) utilizados para manipular carnes cruas devem ser rigorosamente higienizados antes de serem usados em alimentos que já estão prontos para o consumo, como saladas ou sanduíches.
III- A correta e frequente higienização das mãos por parte dos manipuladores é indispensável, pois as mãos podem ser um veículo importante para a transferência de microrganismos patogênicos aos alimentos.
IV- O cozimento completo dos alimentos, assegurando que todas as partes atinjam a temperatura adequada, é um método eficaz para destruir a maioria das bactérias, vírus e outros microrganismos que causam doenças.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

E

II e IV.

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Q3428933

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428933 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei nº 11.445/2007, que estabelece o marco legal do saneamento básico, preconiza a adoção de sistemas de esgotamento sanitário que garantam a saúde pública e a proteção dos corpos hídricos receptores. Considerando os diferentes níveis de tratamento aplicados em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) – como o tratamento primário (baseado em processos físicos como gradeamento, sedimentação, caixa de gordura) e o tratamento secundário (geralmente empregando processos biológicos para remover matéria orgânica biodegradável) – qual alternativa descreve CORRETAMENTE a principal limitação técnica e sanitária do efluente resultante da aplicação de tratamento apenas em nível primário e a consequente importância do tratamento secundário para atender aos objetivos de proteção ambiental e de saúde em áreas urbanas com alta densidade populacional e corpos hídricos sensíveis?

A

O tratamento primário gera um lodo biologicamente instável e de difícil desaguamento, enquanto o lodo do tratamento secundário (lodo ativado, por exemplo) é inerte e facilmente descartável em aterros comuns. A gestão do lodo, e não a qualidade do efluente líquido, é o principal critério técnico que diferencia a aplicação dos dois níveis de tratamento.

B

A principal deficiência do tratamento primário é sua incapacidade de remover sólidos flutuantes (óleos e graxas), enquanto o tratamento secundário se especializa justamente nesta remoção através de processos físico-químicos avançados, sendo esta a etapa crucial para evitar a poluição visual e olfativa dos mananciais aquáticos.

C

O tratamento primário e o secundário são equivalentes na remoção de matéria orgânica, mas o secundário é indispensável por ser o único capaz de remover matéria inorgânica como nitrogênio e fósforo, cuja presença no efluente primário é a causa exclusiva da eutrofização e da proliferação de algas nos rios e represas utilizados para abastecimento.

D

A limitação fundamental do tratamento primário reside na grande área física que suas unidades (principalmente decantadores) ocupam, tornando-o inviável para áreas urbanas densas, enquanto o tratamento secundário utiliza tecnologias compactas. A qualidade do efluente em si não é o fator determinante para a escolha entre os níveis, mas sim a disponibilidade de espaço.

E

O tratamento primário, embora remova eficientemente sólidos grosseiros e parte dos sólidos suspensos sedimentáveis, apresenta baixa eficiência na remoção da matéria orgânica dissolvida e na inativação de microrganismos patogênicos. A descarga contínua desse efluente contribui significativamente para a depleção do oxigênio dissolvido em corpos d'água e mantém elevado o risco de transmissão de doenças de veiculação hídrica, justificando a necessidade do tratamento secundário para reduzir drasticamente a carga orgânica e patogênica.

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Q3428932

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |

Q3428932 Saúde Pública

A saúde ambiental está diretamente relacionada à interação entre os seres humanos e o meio ambiente, abrangendo fatores físicos, químicos e biológicos que podem afetar o bem-estar da população. Nesse contexto, políticas e ações voltadas para a preservação da qualidade ambiental desempenham papel essencial na promoção da saúde pública. Considerando este cenário, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiscalização ambiental e sanitária deve ocorrer apenas em áreas industriais e urbanas, pois atividades rurais, como a agricultura e a pecuária, não têm potencial para gerar impactos negativos à saúde humana e ao meio ambiente.

B

A contaminação do solo não representa um risco significativo para a saúde humana, pois a maioria dos poluentes fica retida nas camadas superficiais e não afeta diretamente a população, tornando desnecessárias medidas de remediação e fiscalização.

C

A água considerada potável pode conter qualquer concentração de substâncias químicas e microrganismos, desde que passe por um tratamento básico, pois o organismo humano é capaz de se adaptar a pequenas quantidades de contaminantes sem prejuízos à saúde.

D

A poluição atmosférica causada por fontes móveis, como veículos automotores, e fontes fixas, como indústrias, pode contribuir para o agravamento de certas doenças respiratórias, cardiovasculares e até neurológicas, sendo necessário o monitoramento e controle das emissões para minimizar seus impactos na saúde.

E

A educação sanitária e ambiental não tem impacto significativo na promoção da saúde pública, sendo mais eficaz o investimento em infraestrutura de saneamento básico do que em ações educativas voltadas à população.

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Q3428550

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428550 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a NBR 10.004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas apresentam conceitos e classificações para os resíduos sólidos. Considere as afirmativas sobre o tema e identifique a que está CORRETA.

A

Resíduos de estabelecimentos comerciais podem ser tratados como resíduos domiciliares.

B

Resíduos sólidos sempre estão no estado sólido da matéria.

C

Geradores de resíduos Classe I – Perigosos podem ter o mesmo tratamento de geradores de resíduos domiciliares.

D

Resíduos Classe II – Não perigosos, podem apresentar a característica de inflamabilidade.

E

A condição socioeconômica da população não influencia a composição dos resíduos sólidos urbanos.

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Q3428549

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428549 Matemática

Uma determinada cidade apresenta uma demanda de varrição de 60 km de ruas. Essa varrição deve ocorrer em dias alternados e utilizando carrinhos de coleta de 150 L de volume. Sabendo que a produtividade média de um gari é de 2.000 m/gari.dia e o volume médio de resíduos coletados na varrição é de 1.000 L/km.dia, determine a quantidade diária de garis e pontos de depósito necessários para realizar a varrição.

A

15 garis e 400 pontos de depósito.

B

30 garis e 400 pontos de depósito.

C

15 garis e 200 pontos de depósito.

D

30 garis e 200 pontos de depósito.

E

30 garis e 30 pontos de depósito.

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Q3428548

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428548 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a principal regulação sobre o tema no Brasil. Sendo assim, identifique qual das seguintes alternativas está CORRETA.

A

Comerciantes de pilhas e baterias não necessitam participar de um sistema de logística reversa.

B

Resíduos sólidos e rejeitos são sinônimos e representam o material descartado pela população.

C

Controle social são mecanismos para evitar que a população deposite seus resíduos em lugares inadequados.

D

A não elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos impede o município de ter acesso a recursos da União para este fim.

E

A obrigatoriedade de dispor os rejeitos de forma ambientalmente adequada em aterros sanitários expirou em 2014.

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Q3428547

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428547 Engenharia Ambiental e Sanitária

Qual das seguintes afirmações sobre disposição final de resíduos sólidos está CORRETA?

A

Em aterros sanitários, a cobertura dos resíduos com solo impermeável só ocorre quando a célula está cheia.

B

Aterros controlados necessitam ter estruturas de tratamento de gás.

C

Numa recuperação de área de um lixão, deve ocorrer a impermeabilização de fundo.

D

A geração de chorume é altamente influenciada pela chuva.

E

Aterros sanitários de pequeno porte utilizam os mesmos critérios de projeto que aterros sanitários de médio e grande porte.

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Q3428546

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428546 Direito Ambiental

As resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determinam as regras sobre aspectos específicos e técnicos da gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Sendo assim, considere as seguintes afirmações sobre as resoluções do CONAMA.

I- O CONAMA estabelece que resíduos de serviço de saúde do grupo A1 necessitam de tratamento para inativação microbiana.
II- O CONAMA determina o código de cores para coleta seletiva apenas para os resíduos de papel/papelão, plástico, metal, vidro e resíduos orgânicos.
III- O CONAMA entende que resíduos da construção civil Classe B não podem ser reciclados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

II.

C

III.

D

I.

E

I e II.

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Q3428545

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428545 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Dessa maneira, selecione a afirmação que representa CORRETAMENTE as regras de licenciamento ambiental para unidades do manejo dos resíduos sólidos.

A

Não é necessário realizar licenciamento ambiental de unidades de triagem de reciclagem, pois a atividade já é benéfica ao meio ambiente.

B

O licenciamento ambiental para coleta e transporte de resíduos sólidos perigosos solicita um Plano de Emergência para casos de acidentes em que os resíduos se espalhem pela natureza.

C

Aexistência de Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos exime o licenciamento ambiental de um aterro sanitário por parte da Prefeitura Municipal.

D

O licenciamento ambiental de um aterro sanitário de grande porte não necessita de Estudo de Impacto Ambiental devido ao baixo potencial poluidor do empreendimento.

E

Os critérios de seleção da área de instalação de um aterro sanitário são avaliados na licença de operação.

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Q3428544

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428544 Direito Ambiental

Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.

I- No Estado da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
II- A Política Nacional de Meio Ambiente prevê pena de reclusão para casos de poluição.
III- O incentivo à pesquisa científica é um dos princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.
IV- A preservação dos recursos ambientais serve para garantir uso racional e disponibilização permanente.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e IV.

B

I.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

II e III.

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Q3428543

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428543 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos são legislações complementares. Neste contexto, a afirmativa CORRETA é:

A

A modificação da Política Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2020, impediu a entrada do capital privado na prestação de serviços de saneamento básico.

B

A Prefeitura Municipal é responsável pela coleta de todos os tipos de resíduos sólidos gerados em seu território.

C

A prestação de serviços de saneamento básico em vários municípios por uma mesma entidade não é permitida na Política Nacional de Saneamento Básico.

D

A Política Nacional de Saneamento Básico só trata de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

E

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar contido no Plano Municipal de Saneamento Básico.

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Q3428542

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428542 Engenharia Ambiental e Sanitária

O local para a instalação de um aterro sanitário é um dos fatores mais importantes para o sucesso desse tipo de empreendimento. Assinale a alternativa CORRETA sobre os critérios de seleção de uma área para instalação de um aterro sanitário.

A

O aterro sanitário deve ser instalado numa área desocupada e com pouca utilidade.

B

O solo do terreno de um aterro deve ser arenoso, para auxiliar a infiltração da água da chuva.

C

Terrenos com declividade acima de 30% são adequados para aterros sanitários para facilitar o escoamento das águas pluviais.

D

A proximidade de corpos de água é favorável para poder lançar o chorume gerado no aterro.

E

A distância do aterro sanitário para a zona urbana deve ser menor que 1 km para facilitar a entrega dos resíduos.

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Q3428541

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428541 Direito Sanitário

Todo estado deve elaborar legislação própria sobre a gestão dos resíduos sólidos, desde que esteja em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, considere as seguintes afirmações sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Paraíba.

I- Ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças são parte dos serviços públicos de saneamento básico na Paraíba.
II- O Governo do Estado poderá prestar serviços de saneamento básico através da Agência Reguladora da Paraíba (ARPB).
III- Os usuários dos serviços de saneamento básico poderão ter acesso a informações sobre os impactos ambientais causados pelos prestadores de serviços.
IV- O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Paraíba estabelece um Programa de Ação exclusivo para os resíduos de serviço de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Para prefeitura de pombal - pb

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