A Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacion...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428543 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos são legislações complementares. Neste contexto, a afirmativa CORRETA é:

A modificação da Política Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2020, impediu a entrada do capital privado na prestação de serviços de saneamento básico.

A Prefeitura Municipal é responsável pela coleta de todos os tipos de resíduos sólidos gerados em seu território.

A prestação de serviços de saneamento básico em vários municípios por uma mesma entidade não é permitida na Política Nacional de Saneamento Básico.

A Política Nacional de Saneamento Básico só trata de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar contido no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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