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Q3350999 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

I- quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.
II- os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
III- o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3350998 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:
Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionará uma JARI. No que consiste a JARI?
Alternativas
Q3350997 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:
Na forma estabelecida pelo CONTRAN, o que deverá ser providenciado sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência?
Alternativas
Q3350996 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, para analisar e responder as questões seguintes:
Para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:

I- engenharia de tráfego;
II- fiscalização e operação de trânsito;
III- educação de trânsito;
IV- coleta, controle e análise estatística de trânsito;
V- julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas.

Após a análise dos itens, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3350995 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, para analisar e responder as questões seguintes:
Os municípios integrados ao SNT deverão manter a estrutura definida nesta Resolução e operacionalizar a gestão do trânsito sob sua circunscrição, estando sujeitos a inspeções eventuais e aleatórias, sob responsabilidade:
Alternativas
Q3350994 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder a questão a seguir:
São direitos dos usuários, além daqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor:

I- receber serviços adequados.
II- receber integral e corretamente o troco da tarifa paga.
III- participar da elaboração de políticas para o Transporte Coletivo.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3350993 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder a questão a seguir:
A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de Fretamento e Moto-Frete, será outorgada por ato:
Alternativas
Q3350992 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para responder a questão seguinte.
Marque a única alternativa que não constitui um dos deveres e prerrogativas do Agente de Trânsito:
Alternativas
Q3350991 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para responder a questão seguinte.
Sobre o "Regime de Plantão", analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Para atender às necessidades de urgência e de emergência do serviço, ou de necessidade da Administração Pública, poderão ser convocados Agentes de Trânsito, para atuarem em regime de plantão cujo valor de remuneração será fixado por ato da Inspetoria.
II- O servidor poderá ser convocado a qualquer momento pela chefia imediata para atendimento de situações de urgência e de emergência, ou de necessidade da Administração Pública, desde que sejam coerentes com as atribuições do cargo.
III- Garantir-se-á ao servidor plantonista convocado, que tenha efetivamente prestado serviços durante o seu plantão, o pagamento da remuneração do serviço prestado.
Alternativas
Q3350990 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para responder a questão seguinte.
O Agente de Trânsito tem como responsabilidade, dentre outras, exercer poder de Polícia de Trânsito, desenvolver atividades destinadas à melhoria da circulação, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária, baseando seu trabalho, dentre outras, nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo suas atribuições, exceto: 
Alternativas
Q3350989 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Municipal n. 662, de 21 de março de 2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba), para responder a questão seguinte.
São direitos dos Agentes de Trânsito, além dos já previstos na Lei Municipal nº 036/1998, de 06 de abril de 1998:

I- requisitar informações sobre procedimentos de trabalho, denúncias feitas sobre sua pessoa, acompanhar o andamento de autos lavrados bem como estatísticas de suas notificações.
II- intervalo de até 30 (trinta minutos) de descanso durante o expediente para os agentes que desempenham suas funções em campo no monitoramento, desde que previamente autorizados pela Inspetoria correspondente conforme ato normativo.
III- receber da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, identidades funcionais, sem ônus ao Agente de Trânsito.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3350988 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
Qual o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, bem como, suas autarquias e fundações públicas, quando criadas?
Alternativas
Q3350987 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
Marque a única alternativa que não constitui um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público:
Alternativas
Q3350986 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
No que consiste o Provento?
Alternativas
Q3350985 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba), responda a questão seguinte:
São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I- férias.
II- licença à gestante, à adotante e à paternidade.
III- júri e outros serviços facultativos por lei.
IV- participação em programas de treinamento regularmente instituídos.
V- desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3350984 Atualidades
"Mosquito da dengue e outras espécies invasoras causam prejuízo anual de até R$ 15 bilhões no Brasil." (Fonte: OLiberal.com. Acesso: 01.03.2024). Sobre o assunto noticiado, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- As áreas urbanas são vulneráveis a espécies exóticas invasoras devido ao grande tráfego de pessoas, commodities e mercadorias via portos e aeroportos, avaliam os autores.
II- As espécies exóticas invasoras no Brasil, como os mosquitos do gênero Aedes, transmissores de vírus causadores da dengue, febre amarela, chikungunya e zika, causam um prejuízo anual de até R$ 15 bilhões para o país.
III- O mosquito Aedes aegypti, por exemplo, é originário do Egito, na África, e vem se espalhando pelas regiões tropicais e subtropicais do planeta desde o século 16, período das Grandes Navegações.
Alternativas
Q3350983 Atualidades
"Cibersegurança será motivo de preocupação por dois anos. A cibersegurança figura na quarta colocação entre os riscos globais classificados por gravidade, considerando um período de curto prazo. O alerta chama a atenção para a demanda por profissionais de segurança da informação.". (Fonte: DOL. Acesso: 03.03.2024). Em 2023, já sob esta mesma preocupação, entrou em vigência no Brasil uma legislação que tratava, em sua primeira versão, da questão da privacidade dos dados e previa punições para empresas que não resguardavam devidamente o que se conhece como 'dados sensíveis' de seus clientes. Qual é esta legislação? 
Alternativas
Q3350982 Atualidades
"COMBATE AO GARIMPO ILEGAL. Yanomami: Lula institui Casa de Governo em Roraima."(Fonte: DOL. Acesso: 28.02.2024). Sobre o assunto da reportagem apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q3350981 Conhecimentos Gerais
"Mulheres maioria no voto e lutam por espaço no meio político.". (Fonte: DOL. Acesso: 03.03.2024). Sobre a participação das mulheres na política brasileira, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Apesar de mulheres serem maioria no Brasil em vários aspectos, esta situação não se reflete nos números de filiação partidária no estado.
II- A própria Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) tem a ocupação feminina de apenas 17% das 42 cadeiras do parlamento.
Alternativas
Q3350980 Conhecimentos Gerais
"Arrecadação de ICMS no Pará bateu recorde em janeiro, somando R$ 2 bilhões. (...) De acordo com estimativa do secretário, neste ano a arrecadação deve crescer ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o "imposto carro-chefe" das receitas estaduais.". (Fonte: OLiberal.com. Acesso: 03.03.2024). No que consiste o ICMS? 
Alternativas
Respostas
61: A
62: A
63: B
64: B
65: B
66: A
67: A
68: A
69: B
70: D
71: A
72: B
73: A
74: B
75: B
76: A
77: D
78: C
79: A
80: D