Questões de Concurso Para prefeitura de benevides - pa

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Q4306898
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306898 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Apenas não se pode afirmar sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município:
Alternativas
Q4306897
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Belém ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306897 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize os preceitos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município (Lei Ordinária nº 003/1991) para responder as questões seguintes:

(Fonte chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2603_arquivo_1537376846.pdf)
O que o funcionário do município que, comprovadamente a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional. receberá para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção? 
Alternativas
Q4306896
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306896 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize os preceitos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município (Lei Ordinária nº 003/1991) para responder as questões seguintes:

(Fonte chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2603_arquivo_1537376846.pdf)
Sobre a gratificação natalina, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q4306895
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306895 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize os preceitos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município (Lei Ordinária nº 003/1991) para responder as questões seguintes:

(Fonte chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2603_arquivo_1537376846.pdf)
No que diz respeito ao aproveitamento de funcionário que se encontra em disponibilidade, leia as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

I- O aproveitamento de funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial;
II-Verificada a incapacidade provisória, o funcionário em disponibilidade será aposentado;
III- Será tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.
Alternativas
Q4306894
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306894 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize os preceitos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município (Lei Ordinária nº 003/1991) para responder as questões seguintes:

(Fonte chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2603_arquivo_1537376846.pdf)
O Processo Administrativo deve seguir aos seguintes preceitos, exceto:
Alternativas
Q4306893
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306893 Legislação de Trânsito
Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)
Sobre os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores e seus passageiros, ao circular nas vias, deverão respeitar as seguintes regras de trânsito, exceto:
Alternativas
Q4306892
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Disposições Gerais e Composição do SNT ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306892 Legislação de Trânsito
Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)
Apenas não compõe o Sistema Nacional de Trânsito:
Alternativas
Q4306891
Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306891 Legislação de Trânsito
Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)
Sobre as vias terrestres, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais:

II- Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, não são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública;

III- As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres para os efeitos do CTB 
Alternativas
Q4306890
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306890 Legislação de Trânsito
Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)
Apenas não compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
Alternativas
Q4306889
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306889 Legislação de Trânsito
As questões a seguir tratarão das atribuições dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.


Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
Em razão da ocorrência de sinistro, o Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito terá como atribuição:

I- fazer o levantamento de dados no local de sinistro nas vias do Município de Benevides para elaboração do Boletim de Ocorrência e Sinistro de Trânsito - BOST;
II- interferir sobre o uso regular da via, com medidas de segurança, tais como controlar, desviar, limitar ou interromper o fluxo de veículos sempre que, em função de sinistro, se fizer necessário, ou quando o interesse público assim o determinar;
III- apoiar as ações ou estudos dos setores de engenharia e educação de trânsito quando solicitado pelo superior hierárquico.


Estão corretos os itens: 
Alternativas
Q4306888
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Educação para o trânsito ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306888 Legislação de Trânsito
As questões a seguir tratarão das atribuições dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.


Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à educação para o trânsito. Para dar cumprimento a este objetivo, é previsto como uma das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito:
Alternativas
Q4306887
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306887 Direito Administrativo
As questões a seguir tratarão das atribuições dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.


Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito deve exercer suas atividades com independência e autonomia, observando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, obedecendo às ordens de superior hierárquico, salvo quando: 
Alternativas
Q4306886
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Maracanã ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306886 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As questões a seguir tratarão das regras previstas no art. 8º sobre as mudanças dede subníveis, níveis e classes dos cargos previstos na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025


(Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)
Analise as afirmações seguintes que tratam sobre o que poderá acontecer no caso da Junta avaliar o servidor como inapto para a promoção de nível:

I- Caberá recurso ao Secretário, que poderá acolher a decisão da Junta ou criar nova data para reavaliação;
II- Se ocorrer um novo indeferimento de mudança de nível ao pleito, o servidor poderá requerer nova avaliação em 06 (seis) meses da decisão anterior e assim sucessivamente e caso haja nova reprovação;
III- Caso haja 3 (três) indeferimentos poderá mudar de nível por antiguidade com anuência do Secretário.


Estão corretas apenas as afirmações previstas nos itens:
Alternativas
Q4306885
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306885 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As questões a seguir tratarão das regras previstas no art. 8º sobre as mudanças dede subníveis, níveis e classes dos cargos previstos na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025


(Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)
A passagem por subníveis será automática quando ela ocorrer por critério de:
Alternativas
Q4306884
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ourém ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306884 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As questões a seguir tratarão das regras previstas no art. 8º sobre as mudanças dede subníveis, níveis e classes dos cargos previstos na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025


(Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)
O ingresso dos cargos, previsto nesta lei, dar-se-á em nível A1(classe/referência). Sobre o interstício para mudança de classe, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- O interstício será de 2 (dois) anos para os subníveis l a  III;
II- O interstício será de 4 (quatro) anos entre nível para mudança de classe;
III- No total, o interstício será de 10 anos de permanência na classe;
IV- A cada interstício por nível para mudança de classe deverá ser submetido a uma junta composta pelo Secretário(a) da SEMDESTRAN, Recursos Humanos e representante da Prefeitura para avaliação à promoção por merecimento.

Estão corretas apenas as assertivas:
Alternativas
Q4306883
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306883 Legislação de Trânsito
As questões a seguir tratarão das regras previstas no art. 8º sobre as mudanças dede subníveis, níveis e classes dos cargos previstos na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025


(Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)
A Junta que cuida da promoção por merecimento deverá emitir um edital com as regras de avaliação que serão orientadas por: 

I- compromisso; II-assiduidade; III- disciplina IV- proatividade; V- produtividade em operação; VI- capacitação na área de trânsito e/ou transporte e eficiência.
Estão corretos:
Alternativas
Q4306882
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306882 Legislação de Trânsito
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
Quais atitudes devem ser praticadas pelo Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito para que cumpra o seu dever de zelar pelo bom nome da Corporação?

I- apresentar-se asseado e corretamente uniformizado; II- apresentar-se com compostura e correção, mesmo não estando de servico e uniformizado III- não frequentar locais de reputação duvidosa; IV- evitar companhias que possam macular a honra.

Respondem corretamente a pergunta do comando da questão as afirmações:
Alternativas
Q4306881
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306881 Legislação de Trânsito
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
Analise as assertivas a seguir sobre os cargos previstos na lei e marque a alternativa correta:

1- Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito: é o servidor civil ingresso em cargo público de acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, provido por concurso público ou por cargo em comissão e remunerado pelo município;

II- Quadro Permanente: é o conjunto de cargos de provimento da Administração Municipal.
Alternativas
Q4306880
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306880 Direito Administrativo
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito precisa apresentar-se ao serviço trajando uniforme específico completo em operações de policiamento e fiscalização de trânsito e transporte, perante as autoridades judiciais, legislativas e do executivo quando em serviço e outros, conforme regulamento específico, pois pois isso constitui: 
Alternativas
Q4306879
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306879 Direito Administrativo
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
São direitos do cargo de Agente de Fiscalização е Operação de Transporte e Trânsito, exceto:
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: C
64: A
65: A
66: D
67: A
68: D
69: D
70: D
71: A
72: D
73: A
74: B
75: D
76: B
77: D
78: B
79: B
80: B
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