Questões de Concurso para Prefeitura de Pouso Alegre - MG

Q2571599

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Operador Aeroportuário |

Q2571599 Conhecimentos Gerais

Claudia Raia vive Tarsila do Amaral em retorno aos palcos
A atriz Claudia Raia volta aos palcos depois do nascimento do filho Luca. Ela interpreta Tarsila do Amaral, artista essencial do modernismo brasileiro e autora de “Abaporu”, uma das pinturas brasileiras mais famosas do mundo. Tarsila foi uma das maiores pintoras brasileiras, um dos grandes nomes do modernismo nas artes plásticas. Claudia precisou adiar os ensaios por causa da gravidez de Luca, seu caçula. Agora, a rotina está adaptada. Na peça, o marido de Tarsila é interpretado por Jarbas Homem de Mello, marido de Claudia e pai de Luca. Oswald de Andrade foi poeta, escritor e também peça fundamental para o movimento modernista brasileiro.
(Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/ Em: janeiro de 2024.)
Abaporu é uma pintura modernista, a mais famosa de Tarsila do Amaral. Essa obra possui um caráter nacionalista e:

A

Valoriza a pureza étnica, desmistificando a ideia da democracia racial gerada pela miscigenação brasileira.

B

Seu nome vem do tupi-guarani: “aba” e “poru” – “homem que come”. Tornou-se um dos maiores símbolos do Manifesto Antropófago no Brasil.

C

Nos remete à escultura “O pensador”, do francês Auguste Rodin, em uma época em que o modernismo incentivava a imitação ao estrangeiro.

D

Ganhou notoriedade por retratar a pobreza do Nordeste e chamar a atenção das autoridades para a necessidade da assistência àquela região.

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Q2571598

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Operador Aeroportuário |

Q2571598 Atualidades

Facebook: 20 anos depois, qual é a importância da plataforma como mídia?
Em uma sociedade ávida por curtir, comentar e compartilhar, algo difundido globalmente sobretudo pela força do Facebook, só uma rede social acabou sendo pouco. Se por anos foi o nome e corpo de uma única companhia, desde 2021, o Facebook é um dos (porém, ainda o mais lucrativo), pilares de negócios da Meta, companhia que agregou as operações do Instagram e WhatsApp, que lançou uma nova rede social (o Threads) e que mudou de nome ao tomar para si a missão de difundir, pelo mundo, o conceito do metaverso. O aniversário de 20 anos foi completado dias depois da divulgação do balanço trimestral da Meta, que apresentou os resultados referentes ao quarto trimestre de 2023. Nos meses de outubro, novembro e dezembro, a companhia (considerando Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) teve um lucro líquido de US$ 14,02 bilhões, o que representa um significativo aumento de 201% em comparação com o mesmo período de 2022.
(Disponível em: https://www.meioemensagem.com.br/ Em: janeiro de 2024.)
Em 2021, a empresa Facebook deixou de ser reconhecida com esse nome e passou a se chamar Meta, refletindo a nova direção para a companhia e a aposta no metaverso, ou seja:

A

Uma tecnologia que permite substituir total e permanentemente elementos semivirtuais a nossa visão da realidade.

B

Um estudo comparativo dos sistemas e mecanismos de controle automático, regulação e comunicação nos seres vivos e nas máquinas.

C

Uma explicação das principais questões do pensamento humano, como a existência do ser, o sentido da realidade, e os aspectos ligados à natureza.

D

Um universo virtual onde as pessoas podem interagir entre si por meio de avatares personalizados. É considerado como uma espécie de Internet 3D imersiva.

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Q2571597

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Operador Aeroportuário |

Q2571597 Conhecimentos Gerais

Em 2024, os eleitores dos Estados Unidos irão escolher um presidente. O processo eleitoral começou já em janeiro, quando aconteceram os primeiros processos de escolha de candidato do Partido Republicano. Nos EUA, há dois principais partidos: Partido Democrata, mais progressista. O atual presidente, Joe Biden, é hoje a principal figura e o favorito para ser o candidato neste ano e Partido Republicano, mais conservador, é o partido do ex-presidente Donald Trump, que aparece nas frentes nas pesquisas, mas enfrenta problemas judiciais que podem impactar a elegibilidade dele.
(Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/ Em: janeiro de 2024.)
No sistema político dos Estados Unidos da América, em relação ao cargo presidencial, o Presidente da República:

A

Passa a ser, após a posse, o chefe de Estado e de Governo da República Federativa.

B

É o chefe de Estado, mas no governo quem comanda são os delegados dos partidos.

C

É o chefe de governo, mas a República Federativa tem total autonomia, não estando ligada ao poder do governo central.

D

Assume a chefia de Estado e de Governo da República Federativa, desde que a cada ação ou lei haja a aprovação das convenções partidárias.

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Q2571596

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Operador Aeroportuário |

Q2571596 Atualidades

Vândalos depredaram pinturas rupestres antiquíssimas no sítio arqueológico “Abrigo da Ferrugem”, em Diamantina, cidade da região do Jequitinhonha, cobrindo-as com picho verde e palavras ofensivas. O caso aconteceu em 23 de janeiro de 2024, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O sítio arqueológico “Abrigo da Ferrugem”, em Minas Gerais, é tombado e abriga vestígios das primeiras ocupações humanas na região.
(Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/ Em: janeiro de 2024.)
Esse é um ato lastimável contra o patrimônio arqueológico brasileiro. Os sítios arqueológicos de nosso país são bens de valor incalculável e pertencem a todos os cidadãos da nação. Esse tipo de destruição, inutilização ou deterioração de bens como os sítios arqueológicos:

A

É responsabilidade de cada local, que tem autonomia para punir.

B

Caracteriza vandalismo e é passível apenas de multas e advertências.

C

É deplorável, mas ainda não é considerado crime pelas leis brasileiras.

D

Configura crime sujeito à pena de reclusão de um a três anos, além de multas.

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Q2571595

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Operador Aeroportuário |

Q2571595 Atualidades

Caravelas-portuguesas com tentáculos gigantes aparecem no litoral do país
Espécie gera encantamento pela beleza, mas também preocupa pelo risco de queimaduras.
A presença de caravelas portuguesas tem chamado a atenção de banhistas nas praias dos litorais paulista e gaúcho. A espécie gera encantamento pela beleza, mas, ao mesmo tempo, preocupa pelo risco de queimaduras na pele. As caravelas-portuguesas, que ganharam esse nome pelo formato, que lembra as antigas embarcações, têm cores que variam do azul para o rosa, às vezes roxo.
(Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/ Em: janeiro de 2024.)
Pesquisas mostram que, para conseguir sobreviver, espécies estão alterando o seu modo de vida, sua maneira de se reproduzir e até o seu tamanho. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

A

As caravelas-portuguesas costumam viver isoladas na beira das praias, pois têm locomoção própria e se deslocam com grande facilidade em busca de alimentos variados.

B

No caso específico das caravelas-portuguesas, elas estão adaptadas a viver em qualquer habitat, mesmo sem os elementos necessários, como os alimentos, para a sua sobrevivência.

C

Apesar do aumento da temperatura, as caravelas possuem sistema endotérmico em seu organismo, o que impede a influência do calor ou mesmo de qualquer outra modificação ambiental.

D

O aparecimento de caravelas-portuguesas em praias em que não eram comuns pode ter relação com as mudanças climáticas. As células urticantes das caravelas ficam nos tentáculos, que podem chegar a ser muito compridos.

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Q2571594

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Operador Aeroportuário |

Q2571594 Conhecimentos Gerais

Em meados de janeiro deste ano foi divulgada a lista de indicados ao Oscar 2024. Destaques como “Oppenheimer”, com 13 indicações; “Pobres Criaturas”, com 11 indicações; dentre outros, abrilhantam esse tão esperado evento. Outros filmes que também se destacaram na premiação foram “Assassinos da Lua das Flores”; “Barbie”; “Os Rejeitados”; “Maestro”; “Zona de Interesse”; “Anatomia de uma Queda”; e, “American Fiction”.
(Disponível em: https://www.uol.com.br/splash/noticias/ Em: janeiro de 2024.)
Na década de 1920, o cinema norte-americano estava em franca expansão. Nesse período, várias personalidades do cinema se reuniram e resolveram criar alternativas para valorizá-lo. A indicação de filmes que concorrem ao Oscar é:

A

Concedida a partir de sorteio, do qual só podem participar filmes de autores já consagrados.

B

Feita pelos membros da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos.

C

Baseada no apelo popular, atualmente registrado a partir de enquetes que utilizam a internet como meio principal.

D

Atribuída, em alguns casos, a grandes ícones do cinema, mas, principalmente, aos empresários que financiam os filmes.

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Q2571593

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571593 Direito Tributário

Tendo em vista os crimes contra a ordem tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
II. Utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
III. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
IV. Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.
As penas aplicadas, após o devido processo legal respeitando o contraditório e a ampla defesa, serão, respectivamente:

A

I. Detenção de um a dois anos II. Reclusão, de dois a sete anos, e multa III. Detenção de seis meses e multa IV. Detenção, de três meses a dois anos, e multa.

B

I. Detenção de dois a oito anos II. Detenção, de dois meses a três anos, e multa III. Reclusão de seis a dez anos IV. Detenção, de seis meses a quatro anos, e multa.

C

I. Reclusão de dois a oito anos, e multa II. Reclusão, de seis meses a dois anos, III. Detenção de dois meses a dois anos, e multa IV. Reclusão, de seis a dez anos, e multa.

D

I. Reclusão de dois a cinco anos, e multa II. Detenção, de seis meses a dois anos, e multa III. Reclusão de dois a cinco anos, e multa IV. Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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Q2571592

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571592 Direito Tributário

O Auto de Infração é um documento, realizado pela autoridade da Administração Tributária, que instaura o Processo Administrativo Fiscal (PAF) quando há a constatação, por um de seus agentes, de infração à legislação tributária pelo contribuinte. A impugnação da exigência instaura a fase litigiosa do procedimento. Em relação ao que deverá ser mencionado na impugnação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A autoridade julgadora a quem é dirigida.
( ) A qualificação do impugnante.
( ) Os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possui.
( ) As diligências, ou perícias que o impugnante pretenda que sejam efetuadas, expostos os motivos que as justifiquem, com a formulação dos quesitos referentes aos exames desejados, assim como, no caso de perícia, o nome, o endereço e a qualificação profissional do seu perito.
( ) Se a matéria impugnada foi submetida à apreciação judicial, devendo ser juntada cópia da petição.
A sequência está correta em

A

V, V, V, V, V.

B

V, V, F, F, F.

C

V, F, V, V, F.

D

F, V, F, F, V.

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Q2571591

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571591 Direito Administrativo

“É entendido como atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos demais direitos individuais e coletivos.” As informações conceituam o Poder

A

de Polícia.

B

Hierárquico.

C

Regulamentar.

D

Discricionário.

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Q2571590

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571590 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 1.086/1971, em relação ao lançamento, analise as afirmativas a seguir.
I. O lançamento é o procedimento privativo da autoridade administrativa municipal, destinado a constituir o crédito tributário, mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente à determinação da matéria tributável; cálculo do montante do tributo devido; identificação do contribuinte e, sendo o caso, aplicação da penalidade cabível.
II. É defeso aplicar ao lançamento a legislação que, posteriormente ao nascimento da obrigação, haja instituído novos métodos de fiscalização, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgados maiores garantias e privilégios à Fazenda Municipal, exceto, no último caso, para atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas I e II estão incorretas.

C

A afirmativa I está correta; a II está incorreta.

D

A afirmativa II está correta; a I está incorreta.

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Q2571589

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571589 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código Tributário do Município de Pouso Alegre compreende como cadastro imobiliário, EXCETO:

A

O cadastro de indústrias e comércios.

B

As edificações existentes, ou que vierem a ser construídas, nas áreas urbanas e urbanizáveis.

C

Os terrenos vagos existentes ou que venham a existir nas áreas urbanas ou destinadas à urbanização.

D

Os terrenos com edificações em fase de construção com edificações demolidas, em demolição devidamente licenciadas, condenadas ou em ruínas.

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Q2571588

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571588 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Tendo como base, exclusivamente, o Código Tributário do Município de Pouso Alegre, analise as situações hipotéticas a seguir levando-se em consideração que todos os personagens são cidadãos residentes e domiciliados na cidade de Pouso Alegre.
I. Benito é assalariado conforme prevê a Lei Trabalhista Nacional.
II. Beatriz é diretora da sociedade anônima B & A.
III. Poliana é artesã e exerce sua atividade na própria residência, sem auxílio de terceiros.
IV. Getúlio é servidor público federal inativo, amparado por legislação federal.
De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 1.086/1971, são isentos de impostos:

A

Benito e Beatriz, apenas.

B

Beatriz e Poliana, apenas.

C

Poliana e Getúlio, apenas.

D

Benito, Beatriz, Poliana e Getúlio.

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Q2571587

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571587 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Municipal nº 4.389/2005, que alterou a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prescreve que a base de cálculo de tal imposto é:

A

A receita bruta da empresa multiplicada pela alíquota de 0,65%.

B

A diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel.

C

O valor do salário bruto, tirando o desconto da contribuição previdenciária.

D

O preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, exceto as permitidas em lei.

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Q2571586

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571586 Direito Administrativo

Tendo em vista o entendimento dos Tribunais Superiores que norteiam o exercício do Poder de Polícia no que concerne a aplicação de multas e outras penalidades, analise as afirmativas a seguir.
I. Em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas proprietárias de veículo, fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator, é obrigatório observar a dupla notificação: a primeira que se refere à autuação da infração e a segunda sobre a aplicação da penalidade, conforme estabelecido no Código que regula as normas de trânsito no Brasil.
II. O tráfego de veículos com excesso de peso gera responsabilidade civil em razão dos danos materiais às vias públicas e do dano moral coletivo consistente no agravamento dos riscos à saúde e à segurança de todos, sendo viável, como medida coercitiva, a aplicação de multa civil (astreinte), ainda que já imputada multa administrativa.
III. A sequência de várias infrações de mesma natureza, apuradas em uma única autuação, é considerada como de natureza continuada e, portanto, sujeita à imposição de multa singular.
IV. Cabe ao Chefe do Executivo aplicar sanções aos servidores vinculados à Administração Direta, ficando a cargo da chefia superior das autarquias e das fundações punir os servidores a elas subordinados.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2571585

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571585 Legislação Federal

Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a afirmativa correta.

A

A Lei supra dispõe que a sociedade de propósito específico deverá apurar a Cofins e a Contribuição para o PIS/PASEP de modo cumulativo.

B

O Microempreendedor Individual – MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma prevista na normativa em voga.

C

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido.

D

Em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a trezentos e sessenta mil reais. Cumprindo esse requisito, pode beneficiar-se de tal tratamento jurídico a filial, no Brasil, de pessoa jurídica com sede no exterior.

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Q2571584

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571584 Direito Tributário

Tendo como base exclusivamente a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas a seguir.
I. Maria afirmou que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços tais como planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II. Glória ressaltou que a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
III. Denise frisou que contribuinte é aquele que contrata o serviço.
IV. Priscila concluiu que a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) é de cinco por cento.
Está INCORRETO o que foi afirmado por

A

Maria, Glória, Denise e Priscila.

B

Maria e Glória, apenas.

C

Denise e Priscila, apenas.

D

Glória, Denise e Priscila, apenas.

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Q2571583

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Posturas |

Q2571583 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

“De acordo com o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre (Lei Ordinária nº 6.543/2021), a utilização de vias, logradouros públicos e passeio público para colocação de mesas, cadeiras ou similares dependerá da prévia permissão, autorização ou concessão do Poder Executivo. Para tanto, fica estabelecido que a faixa destinada à livre circulação de pedestres deverá possuir largura mínima de _______________; em avenidas e ruas com grande circulação de pedestres deve possuir largura de, pelo menos, _______________. A multa pela inobservância desses parâmetros é de _______________ UFM (Unidade Fiscal do Município de Pouso Alegre) por _______________ ou similar. O prazo para a regularização é de _______________, a critério da autoridade fiscal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

1,20 m / 1,50 m / 25 / mesa / 24 horas

B

2,00 m / 2,50 m / 20 / cadeira / 5 dias úteis

C

1,25 m / 2,50 m / 10 / pessoa (CPF) / imediato

D

1,50 m / 2,00 m / 50 / proprietário (CNPJ) / 48 horas

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Q2571582

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Posturas |

Q2571582 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Trata-se de uma das atividades que pode ser permitida no território municipal de Pouso Alegre:

A

O lançamento, nos cursos de água, de efluentes de qualquer espécie, ainda que sem o devido tratamento.

B

O uso de capina química com agrotóxicos, nas vias, praças e logradouros públicos, desde que sob supervisão de técnico habilitado.

C

O depósito de lixo/resíduos sólidos em área que possa, direta ou indiretamente, contaminar mananciais, mesmo que não tratado adequadamente.

D

A instalação de usinas termonucleares – desde que seja realizado previamente ao licenciamento ambiental o devido EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

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Q2571581

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Posturas |

Q2571581 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Trata-se de um tipo de resíduo especial que deverá ser recolhido por empresas especializadas – nos termos da Lei Ordinária nº 6.543/2021 – Código de Posturas do Município de Pouso Alegre:

A

Resíduos com volume total superior a 100 L por dia.

B

Folhas, galhos e restos de limpeza e podadura de jardins e quintais particulares.

C

Resíduos de construção civil, entulhos, terra, areia e congêneres, incrementos da turbidez.

D

Restos de comida, vísceras, penas, ossos, miúdos não comestíveis, inclusive restos de animais mortos.

Q2571580

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Posturas |

Q2571580 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação aos procedimentos de vistorias variadas a ser realizadas no município de Pouso Alegre, é correto afirmar que:

A

É obrigatório, nos locais de diversão coletiva e de espetáculos, o cumprimento das exigências quanto às condições de segurança, higiene, comodidade e conforto. Nesses locais serão reservados quatro lugares, por seção, destinados às autoridades municipais encarregadas da fiscalização.

B

O órgão competente do poder público municipal somente poderá vistoriar as instalações da atividade itinerante de entretenimento em funcionamento, objetivando averiguar a manutenção das condições previamente aprovadas, mediante prévio agendamento com trinta dias de antecedência.

C

Para realização de divertimentos e festejos públicos em recintos fechados de livre acesso ao público, será obrigatória a obtenção de licença da autoridade competente, a qual será emitida por mês, não podendo exceder a trinta e seis meses. Tais eventos poderão ser franqueados ao público antes de ser vistoriados pelas autoridades fiscais – desde que haja prévia divulgação nos veículos de mídia locais.

D

No caso da armação de palcos, palanques ou arquibancadas devem ser apresentados registro técnico de profissional responsável pela instalação e segurança da estrutura, bem como certificado de vistoria do órgão competente da prefeitura municipal, o qual deverá atestar que tais instalações estejam a uma distância igual ou superior a 1.000 m de hospitais, maternidade ou clínica de repouso.

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