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Q1040339 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em razão de sua função pública, determinado gestor público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor em uma licitação e, em contrapartida, recebeu dele um veículo, o que levou a administração pública a abrir processo administrativo para a apuração desse ato ilícito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1040338 Controle Externo
A respeito dos tipos e formas de controle, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1040337 Direito Constitucional
Acerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.
I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qualquer ente da administração direta e indireta, devendo ser classificado como controle da atividade financeira do Estado. II No âmbito da União, a fiscalização sobre a adequação da adoção das regras contábeis é de competência privativa do sistema de controle interno de cada poder, sendo realizada por meio da conformidade contábil. III O controle da economicidade da atividade financeira do Estado admite a avaliação dos gastos públicos por meio de controle preventivo, concomitante ou corretivo. IV O controle patrimonial, em especial quanto a sua existência e utilização, é realizado tanto no âmbito do controle interno quanto no do externo, porém não cabe no âmbito do controle social.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q1040334 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, assinale a opção que indica o valor ético fundamental relativo à proteção adequada de dados e informações sensíveis relacionados às atividades e ao funcionamento daquele tribunal de contas.
Alternativas
Q1040333 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Rafael, servidor integrante da carreira de controle externo do tribunal de contas de determinado estado, submeteu-se a processo seletivo de mestrado em uma universidade estadual que passava por auditoria de equipe do tribunal integrada por ele. Durante o processo seletivo, Rafael notou que a banca examinadora lhe conferia tratamento aparentemente preferencial.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
I O servidor agirá corretamente se permanecer silente quanto à impressão de tratamento diferenciado no processo seletivo de mestrado. II O tratamento aparentemente preferencial dispensado a Rafael gera potencial risco ou ameaça à independência e ao julgamento profissional dele na ação de auditoria realizada na referida universidade. III Por ter ocorrido tratamento diferenciado, ainda que somente aparente, Rafael deverá informar esse fato ao seu superior hierárquico e à corregedoria. IV Devido à mera aparência de tratamento diferenciado, basta que Rafael comunique o fato apenas ao seu superior hierárquico.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q1040332 Direito Constitucional
Determinado estado emendou artigo de sua Constituição que tratava dos subsídios dos agentes públicos do estado e dos respectivos municípios, estabelecendo como limite único desses subsídios o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual.
À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado
Alternativas
Q1040331 Direito Constitucional
No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir.
I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal e promulgada pelo chefe do Poder Executivo municipal.
II A CF estabelece competência suplementar dos municípios, consistente na autorização de regulamentar normas estaduais para ajustar sua execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com as normas legislativas federais.
III Os municípios detêm autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, respeitados os princípios estabelecidos na respectiva Constituição estadual e na CF.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1040330 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da competência para legislar sobre orçamento e finanças públicas.
Alternativas
Q1040329 Direito Administrativo
A avocação de competência dentro de uma mesma linha hierárquica é chamada de
Alternativas
Q1040328 Direito Administrativo
O estágio probatório é o período durante o qual se exige do servidor público investido em cargo efetivo
Alternativas
Q1040327 Direito Administrativo
Um ente, ao ter sido descentralizado, passou a deter a titularidade de uma atividade e a executá-la de forma independente do ente que lhe deu origem, podendo até se opor a interferências indevidas.
Nesse caso, o ente passou por uma descentralização
Alternativas
Q1040325 Português
Texto CB1A1-I 



No texto CB1A1-I, o trecho “quanto mais cresce a riqueza, mais aumenta a péssima distribuição dos bens” (l. 16 e 17) expressa uma relação de
Alternativas
Q1040324 Português
Texto CB1A1-I 



Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita que altera o seguinte trecho do texto CB1A1-I: “o que permite imaginar a possibilidade de resolver grande número de problemas materiais do homem, quem sabe, inclusive, o da alimentação” (l. 5 a 7). Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção e os sentidos originais do texto.
Alternativas
Q1040322 Português
Texto CB1A1-I 



Conforme o texto CB1A1-I, a humanidade atingiu sua capacidade máxima de
Alternativas
Q1040321 Português
Texto CB1A1-I 



No texto CB1A1-I, indica o momento da produção textual a expressão
Alternativas
Q1040320 Português
Texto CB1A1-I 



Assinale a opção que apresenta o tema central do texto CB1A1-I.
Alternativas
Q1637505 Direito Ambiental

Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.


Atualmente, ocorre, no Brasil, um período caracterizado por processos de democratização e centralização das decisões relativas à gestão do meio ambiente.

Alternativas
Q1637504 Direito Ambiental

Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.


Nas últimas décadas, as políticas do meio ambiente têm sido formuladas com foco nos efeitos das atividades humanas sobre o meio natural, o que ilustra uma mudança na crença da capacidade infinita de autorregeneração do meio ambiente.

Alternativas
Q1637503 Direito Ambiental

Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.


De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, os instrumentos de gestão ambiental são basicamente os licenciamentos, os incentivos, as inibições econômicas, as punições e a conservação.

Alternativas
Q1637502 Direito Ambiental

Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.


A premissa fundamental do licenciamento ambiental consiste na exigência de avaliação de impacto ambiental de todos os empreendimentos e atividades, de forma a prevenir e mitigar danos ambientais. 

Alternativas
Respostas
441: A
442: E
443: B
444: E
445: C
446: B
447: D
448: D
449: A
450: E
451: C
452: C
453: C
454: B
455: A
456: A
457: E
458: C
459: C
460: E