Segundo o Código Tributário Nacional, sobre a interpretação e integração das leis tributárias,  assinale a alterativa correta.

Sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir:

I. _______________  são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir ___________, em razão do exercício do poder de política ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. _____________ tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores ( ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência que -completa corretamente essas lacunas.

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional e na Constituição da República, sobre o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).

Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Mariana - MG, relacione a COLUNAII, do acordo com a COLUNA I, associando a taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia (TP) e a taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS) às respectivas características.

COLUNA I

1. Taxa decorrente do exercício regular do poder de policia (TР)

2. Taxa decorrente da utilização efetiva ou potencia de serviços públicos (TS)

COLUNA II

( ) Taxa de Licença para Localização e Funcionamento

( ) Taxa de Limpeza Pública

( ) Taxa de Licença para o Exercício de Atividades, eventual ou ambulante

( ) Taxa de Promoção e de Publicidade

( ) Taxa de Expediente

Assinale a sequência correta 

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, sobre a administração tributária e sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( )  São passiveis fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta.

( )  Os impostos chamados de "tributos não vinculados" porque sua cobrança Independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

( )  Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

Assinale a sequência correta. 

O Código Tributário Nacional traz, em sou texto, a forma como a legislação tributária deve ser interpretada. Entre cos métodos de interpretação, encontra-se a interpretação literal. 

Assinale a alternativa que não apresenta a obrigatoriedade de interpretação literal da legislação pelo Código Tributário Nacional:

Segundo a Lei Complementar nº 118, de 31 de julho de 2003, que dispões sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, assinale a alternativa incorreta.

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. 

Analise as situações a seguir:

I.  Em 31 de dezembro de 2018, Amanda adquiriu uma casa na zona urbana do município de Mariana, oportunidade em que pagou o PTU referente ao exercício de 2018. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2019 ocorrerá somente em 31 de dezembro de 2019.

II. A casa de André está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária, e não há nenhum outro melhoramento ou serviço mantido pelo poder público que sirva a sua casa. Por se encontrar em área considerada pela lei local como urbanizável, o IPTU Incide sobre a casa de André.

III. Caio adquiriu um imóvel por melo de arrematação em leilão público, logo, ele não terá de pagar o ITBI por essa operação.

Considerando o disposto em Súmulas Tribunais Superiores, no Código Tributário Nacional e no Código Tributário do Município de Mariana, está(ão) correta(s a(s) situação(ões) 

Com relação ao lançamento do IPTU, de acordo com o Código Tributário do município de Mariana, analise as afirmativas a seguir.

I.  Os proprietários de imóveis urbanos, possuidores a qualquer titulo, ou titulares do domínio útil, estão obrigados a se inscrever no cadastro de contribuintes do IPTU. 

II.  O imposto é anual e seu fato gerador ocorre no primeiro dia de cada exercício financeiro.

III. Os contribuintes que deixarem de se inscrever ne cadastro imobiliário, ou que, intimados, deixarem de promover sua atualização cadastral, serão lançados por estimativa.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA,  visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A esse respeito, assinale a alternativa que não apresenta uma estrutura mínima que esse programa deve cumprir. 

Analise os seguintes Itens.

I. Condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e para proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador. 

II. Teclado independente e com mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com a antropometria do usuário.

III. Tela, teclado e suporte para de maneira que as documentos distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais.

IV. Equipamentos posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável.

A ergonomia determina que os equipamentos utilizados: no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar o que se expóe em

Em vários ambientes de trabalho, existe a probabilidade de exposição dos trabalhadores & riscos - graves e /ou iminentes - durante o desempenho das suas atividades.

A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, classificando as consequências de acordo com o previsto na tabela 3.1 da NR 3.

COLUNA I

1. Leve

2. Severa

3. Significativa

COLUNA II

(  )  Pode prejudicar a integridade física e / ou a saúde,  provocando lesão ou sequelas permanentes.

(  ) Pode prejudicar a integridade física e/ ou a saúde provocando lesão que implique incapacidade temporária por prazo superior a 15 dias.

(  )  Pode prejudicar a integridade física /ou a saúde provocando lesão que implique incapacidade temporária por prazo igual ou Inferior a 15 d'as.

Assinale a sequência correta.

Para atividades em instalações elétricas, devem ser garantidas ao trabalhador iluminação adequada e uma posição de trabalho segura, de forma a permitir que ele disponha dos membros superioras livres para a realização das tarefas, conforme determinação da NR 

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 40% para insalubridade de grau máximo, 20% раra insalubridade de grau médio e 10% para insalubridade de grau mínimo, incidente sobre o 

Analise a afirmativa a seguir. 

Para a ergonomia, os produtos, ferramentas, máquinas, instrumentos, insumos, matéria-prima, entre outros, com cargas superiores a ________ Kg devem ser manipulados por duas ou mais pessoas. Os membros dessa equipe devem ter estatura e força semelhantes entre si e trabalhar coordenadamente para evitar movimentos inesperados.

Assinale alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Analiso a afirmativa a seguir. 

Na indústria da construção, reparação e desmonte naval, os trabalhadores têm treinamento periódico com carga horária mínima de ________ horas, a ser realizado anualmente ou quando do retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias.

Assinale a alterativa que completa corretamente a afirmativa anterior,

O trabalhador afastado por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto, deverá realizar exame médico de retorno ao trabalho obrigatoriamente no primeiro dia de seu retorno,

Para a realização desse exame, o afastamento das atividades laborais deve ter durado um período

Analise a a afirmativa a seguir.

O objetivo da ergonomia é estudar diversos fatores que influenciam no desempenho do sistema produtivo e reduzir suas consequências nocivas sobre o trabalhador, proporcionando _______________, _________________ e ________________________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a afirmativa anterior.

Os operadores que lidam com materiais inflamáveis e combustíveis durante a jornada de trabalho devem fazer curso de atualização nas seguintes situações, exceto: