Analise as situações a seguir:I.  Em 31 de dezembro de 2018,...

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Q1953034 Não definido

Analise as situações a seguir:



I.  Em 31 de dezembro de 2018, Amanda adquiriu uma casa na zona urbana do município de Mariana, oportunidade em que pagou o PTU referente ao exercício de 2018. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2019 ocorrerá somente em 31 de dezembro de 2019.


II. A casa de André está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária, e não há nenhum outro melhoramento ou serviço mantido pelo poder público que sirva a sua casa. Por se encontrar em área considerada pela lei local como urbanizável, o IPTU Incide sobre a casa de André.


III. Caio adquiriu um imóvel por melo de arrematação em leilão público, logo, ele não terá de pagar o ITBI por essa operação.



Considerando o disposto em Súmulas Tribunais Superiores, no Código Tributário Nacional e no Código Tributário do Município de Mariana, está(ão) correta(s a(s) situação(ões) 

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