O Código Tributário Nacional traz, em sou texto, a forma co...

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Q1953037

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Agente de Fiscalização - Tributos |

Q1953037 Não definido

O Código Tributário Nacional traz, em sou texto, a forma como a legislação tributária deve ser interpretada. Entre cos métodos de interpretação, encontra-se a interpretação literal.

Assinale a alternativa que não apresenta a obrigatoriedade de interpretação literal da legislação pelo Código Tributário Nacional:

Legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Legislação tributaria que discipline a outorga de isenção.

Legislação tributária que trata sobro a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias,

Legislação tributária que defina infrações ou penalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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