Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternati...

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Q1953035

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Agente de Fiscalização - Tributos |

Q1953035 Não definido

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A capacidade tributária passiva depende de a pessoa jurídica estar regularmente constituída.

Apenas pessoas maiores de 18 anos de idade podem ser fiscalizadas e autuadas como sujeito passivo de obrigação tributária.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito púbico, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

As convenções particulares, em regra, podem modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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