Segundo o Código Tributário Nacional, sobre a interpretação ...

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Q1953042

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Agente de Fiscalização - Tributos |

Q1953042 Não definido

Segundo o Código Tributário Nacional, sobre a interpretação e integração das leis tributárias, assinale a alterativa correta.

Interpreta-se de forma extensiva legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e outorga de isenção.

Excepcionalmente, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

A lei não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados para definir ou limitar competências tributárias.

A legislação tributária devo, sempre quo possível. ser interpretada literalmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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