É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

Fazem parte das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto n° 1.171/1994, onde estabelecem os seguintes itens, julgue-os:

I. Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
II. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente não implica causar-lhe dano moral.
III. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

É CORRETO o que se afirma em:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto Federal n° 1.171/1994, afirma que a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela sociedade, incluindo o próprio servidor. Em razão disso, exige-se uma conduta ética que integre a moralidade administrativa ao Direito. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Na Lei Federal n° 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. De acordo com § 2o o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. Quais são as linguagens que devem constituir esse componente obrigatório? Assinale a alternativa CORRETA.

Dentre os deveres do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto Federal n° 1.171/1994 é (X), respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 59-A, parágrafo único, sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir:

I. Independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

II. Somente deverão manter as fichas atualizadas, aqueles que receberem recursos públicos.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), no Art. 58, sem considerar jurisprudência ou doutrina, o processo educacional deve respeitar os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-lhes CORRETAMENTE:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 16, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem que o sistema federal de ensino compreende corretamente, uma das alternativas abaixo, assinale-a:

A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.

A  avaliação psicológica na infância, além de considerar os aspectos técnicos e clínicos, deve seguir preceitos éticos rigorosos, conforme disposto nas normativas do Conselho Federal de Psicologia e nos princípios da atuação com populações vulneráveis.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A escuta da criança, mesmo em avaliações formais, deve ser considerada elemento ativo do processo diagnóstico, respeitando seus modos singulares de expressão, compreensão e resistência.
PORQUE
II. A consideração do ponto de vista da criança configura um princípio ético na avaliação psicológica, pois reconhece sua condição de sujeito de direitos e evita que ela seja reduzida à posição de objeto da queixa de terceiros.

A  respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

As teorias de Erikson, Bowlby e Winnicott propõem compreensões distintas, mas complementares, sobre o desenvolvimento emocional e social na infância. Considerando os fundamentos originais de cada autor e suas implicações para a atuação na Educação Especial, assinale a alternativa que expressa uma interpretação teoricamente CORRETA.

A  utilização de entrevistas clínicas e técnicas projetivas no contexto da avaliação psicológica infantil exige domínio teórico e sensibilidade metodológica, sobretudo em situações de vulnerabilidade psicossocial. Considerando os pressupostos técnicos e epistemológicos das entrevistas e dos instrumentos projetivos e expressivos (como H-T-P, DFH e CAT-A), assinale a alternativa que apresenta uma proposição CORRETA e alinhada às abordagens reconhecidas na literatura especializada.

O uso do brincar como recurso terapêutico, a atuação psicoterapêutica em contextos escolares e o desenvolvimento de estratégias de regulação emocional e habilidades sociais na infância exigem uma articulação conceitual refinada entre diferentes referenciais clínicos e educacionais. Considerando as formulações originais de autores como Winnicott, Axline, Vygotsky e contribuições contemporâneas da psicologia escolar e do desenvolvimento socioemocional, assinale a alternativa que apresenta uma proposição CORRETA e teoricamente consistente.

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Para o artigo 17, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

(__) O artigo 21 predispõe que o poder poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

(__) O artigo 79 estabelece que revistas e demais publicações destinadas ao público infantojuvenil que contenham material relativo a bebidas alcoólicas, tabaco e armas devem trazer, obrigatoriamente, em sua capa, advertência ou restrição expressa, de forma clara e ostensiva, para o conhecimento e a orientação dos pais ou responsáveis.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

O entendimento dos marcos do desenvolvimento infantil, nas dimensões física, cognitiva, emocional e social, requer uma abordagem que articule fatores endógenos  exógenos de maneira complexa. À luz das contribuições contemporâneas da neuropsicologia do desenvolvimento e da psicologia histórico-cultural, assinale a alternativa que expressa uma interpretação CORRETA e coerente com as perspectivas teóricas mais consistentes. 
     

A atuação clínica com crianças demanda sensibilidade técnica e posicionamento teórico consistente, pois a escolha da abordagem terapêutica impacta diretamente o modo como o sofrimento psíquico é compreendido e como se delineiam as possibilidades de intervenção. Enquanto algumas abordagens priorizam os vínculos precoces e as experiências inconscientes da primeira infância, outras valorizam os processos de aprendizagem, os padrões relacionais ou ainda os aspectos da autorrealização e do diálogo empático. Nesse contexto, cada vertente teórica mobiliza fundamentos próprios sobre o desenvolvimento emocional, a escuta clínica e o papel dos cuidadores.

A respeito das abordagens terapêuticas na infância, assinale a alternativa CORRETA:

A construção da moralidade e da personalidade na infância envolve processos psicológicos complexos, que articulam afetos, cognição e relações sociais. A partir das contribuições clássicas e contemporâneas de autores como Piaget, Kohlberg, Erikson e outros referenciais relevantes, assinale a alternativa cuja proposição está CORRETA e em consonância com fundamentos teóricos válidos.

Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, aprovado pela Resolução CFP nº 010/2005, analise as proposições a seguir, relacionadas aos deveres éticos no exercício profissional, especialmente em contextos institucionais e com crianças:

I. De acordo com o artigo 6º, o psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos, encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação; e compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.
II. Segundo o artigo 8º, para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente. No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes; o psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido.
III. O artigo 13 preconiza que no atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício, uma vez que o artigo 14 prevê que a utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas deste Código e a legislação profissional vigente, devendo o usuário ou beneficiário, desde o início, ser informado.

É correto o que se afirma em:

Os transtornos do desenvolvimento, como TDAH, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e dislexia, apresentam manifestações heterogêneas e exigem leitura teórica refinada para evitar reducionismos diagnósticos e pedagógicos. Considerando critérios conceituais amplamente aceitos na literatura científica e nos documentos oficiais de referência, assinale a alternativa que expressa uma compreensão conceitualmente CORRETA consistente desses transtornos.

O diagnóstico de transtornos psiquiátricos na infância, como os quadros ansiosos, depressivos e disruptivos, impõe desafios que ultrapassam os critérios sintomatológicos clássicos. Isso porque manifestações comportamentais e emocionais em crianças nem sempre seguem os mesmos padrões de apresentação observados em adultos. Além disso, os fatores contextuais − como vínculos familiares, experiências escolares e padrões relacionais − influenciam significativamente o curso e o manejo dessas condições. A intervenção eficaz requer avaliação multifatorial, escuta qualificada e articulação com diferentes saberes.
A respeito dos transtornos de ansiedade, depressão e comportamento disruptivo em crianças, assinale a alternativa CORRETA: