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Q3029586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, após ser aprovado em um concurso público, buscou se especializar na temática afeta aos métodos apropriados de solução de conflitos. Registre-se que João se interessou pelo método que envolve a atividade desempenhada pelos profissionais que atuam preferencialmente nos casos em que há vínculo anterior entre as partes, auxiliando os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
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Q3029585 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fabrício contratou os serviços de um advogado, o qual, de forma regular, ingressou com uma demanda junto ao Juizado Especial Federal competente. Registre-se que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.259/2001, Fabrício ingressou, no Juizado Especial Federal, com uma ação:
Alternativas
Q3029584 Direito Administrativo
Ao analisar a jurisprudência referente ao controle jurisdicional sobre as sanções aplicadas no exercício do poder de polícia, Lucinda verificou a existência de uma postura de autocontenção do Judiciário, notadamente nas situações em que duas ou mais penalidades são previstas dentre aquelas passíveis de serem aplicadas para certa infração.

Nesse contexto, a aludida postura é condizente com atributo do poder de polícia, designado de:
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Q3029583 Direito Administrativo
No âmbito da responsabilização por atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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Q3029582 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em decorrência de sua regular investidura no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Arthur decidiu explorar o disposto no Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.
Nesse contexto, a assertiva que está de acordo com o que está expressamente consagrado na mencionada norma é:
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Q3029581 Direito Administrativo
Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos acerca das normas constantes da Lei nº 9.784/1999, Patrícia, em relação ao início do processo do administrativo, verificou corretamente que:
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Q3029580 Direito Administrativo
Os atos ordinatórios podem ser compreendidos como aqueles que são editados no exercício do poder hierárquico com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração Pública.

No âmbito de tal espécie de ato administrativo, é correto indicar como exemplo: 
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Q3029579 Direito Administrativo
Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreira em âmbito federal, Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipóteses de demissão e de exoneração, razão pela qual passaram a analisar as situações em que a exoneração poderia ocorrer por determinação da Administração Pública.

À luz do disposto na Lei nº 8.112/1990, Mateus e Maria chegaram corretamente à conclusão de que ela será cabível, caso:
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Q3029578 Direito Constitucional
Determinado magistrado de primeira instância respondia a processo disciplinar perante o tribunal ao qual estava vinculado. Como, ao seu ver, havia provas favoráveis e outras desfavoráveis à caracterização da infração disciplinar, buscou analisar os aspectos procedimentais que permeariam o julgamento do seu caso, especialmente se o julgamento seria público.

Ao fim de sua análise, o magistrado concluiu corretamente que:
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Q3029577 Direito Constitucional
João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse os aspectos procedimentais a serem observados para a fixação do subsídio do presidente e do vice-presidente da República.

A assessoria respondeu corretamente que, à luz da Constituição da República, a matéria é de competência:
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Q3029576 Direito Constitucional
Lideranças políticas no âmbito do Congresso Nacional iniciaram debates com o objetivo de verificar a possibilidade de ser incorporado, a remuneração regular do servidor público federal, o valor correspondente à função de confiança exercida por uma década de maneira ininterrupta.

Ao fim dos debates, concluíram corretamente que a incorporação, à luz da Constituição da República:
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Q3029575 Direito Constitucional
Maria, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do estado Alfa, almejava apresentar um projeto de lei versando sobre questão afeta ao direito civil. Por tal razão, consultou sua assessoria sobre a possibilidade, ou não, de a lei estadual incursionar nessa matéria.

Foi corretamente esclarecido a Maria que a matéria é de competência legislativa:
Alternativas
Q3029574 Direito Constitucional
Alan, com dezenove anos de idade, iniciou o serviço militar obrigatório e almejava concorrer ao cargo eletivo de vereador do município Alfa na eleição a ser realizada no fim daquele mesmo ano, antes, portanto, do término do serviço militar.

Ao analisar a Constituição da República, Alan concluiu corretamente que:
Alternativas
Q3029573 Direito Constitucional
Martin, de nacionalidade alemã, era casado com Joana, de nacionalidade brasileira. O casal morava na Alemanha e, no último ano, Martin faleceu deixando testamento, mas não parentes. Deixou imóveis nos territórios alemão e brasileiro.
A sucessão do imóvel deixado por Martin no território brasileiro será regida:
Alternativas
Q3029572 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3029571 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3029570 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3029569 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre as políticas de inclusão da pessoa com deficiência, a partir do disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3029568 Direito Constitucional
Em relação às características e natureza dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3029567 Direitos Humanos
A alternativa que corresponde apenas a direitos fundamentais de segunda geração é: 
Alternativas
Respostas
1221: E
1222: C
1223: D
1224: D
1225: E
1226: E
1227: C
1228: A
1229: B
1230: A
1231: D
1232: C
1233: E
1234: E
1235: B
1236: D
1237: A
1238: B
1239: C
1240: D