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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.259/2001, Fabrício ingressou, no Juizado Especial Federal, com uma ação:
Nesse contexto, a aludida postura é condizente com atributo do poder de polícia, designado de:
Nesse contexto, a assertiva que está de acordo com o que está expressamente consagrado na mencionada norma é:
No âmbito de tal espécie de ato administrativo, é correto indicar como exemplo:
À luz do disposto na Lei nº 8.112/1990, Mateus e Maria chegaram corretamente à conclusão de que ela será cabível, caso:
Ao fim de sua análise, o magistrado concluiu corretamente que:
A assessoria respondeu corretamente que, à luz da Constituição da República, a matéria é de competência:
Ao fim dos debates, concluíram corretamente que a incorporação, à luz da Constituição da República:
Foi corretamente esclarecido a Maria que a matéria é de competência legislativa:
Ao analisar a Constituição da República, Alan concluiu corretamente que:
A sucessão do imóvel deixado por Martin no território brasileiro será regida: