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A farmacovigilância é definida como a ciência e as atividades voltadas para a identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou outros problemas relacionados a medicamentos. Nesse contexto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC nº 406, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento (DRM) de uso humano, e dá outras providências. Com relação aos requisitos, responsabilidades e padrões de trabalho a serem observados por todos os DRM de uso humano distribuídos ou comercializados no Brasil, com vistas ao cumprimento das Boas Práticas de Farmacovigilância, analise as afirmativas a seguir.
I. Os DRM devem notificar, por meio do sistema eletrônico de notificação disponibilizado pela Anvisa, todos os eventos adversos graves (esperados e inesperados), relatados de forma espontânea ou solicitada, ocorridos em território nacional, no prazo máximo de quinze dias corridos, contados da data de recebimento da informação relacionada à ocorrência.
II. Os DRM devem designar um Responsável pela Farmacovigilância (RFV), bem como seu substituto, e proporcionar recursos adequados para o pleno desenvolvimento de suas atividades.
III. Os DRM devem possuir um banco de dados para o registro sistemático, atualizado e rotineiro das atividades e informações relacionadas às notificações de eventos adversos recebidas e que essas sejam rastreáveis. As notificações deverão ser armazenadas de forma segura por, no mínimo, vinte anos.
Está correto o que se afirma em
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo administrativo previsto na Lei Federal nº 6.437/1977, para a apuração das infrações sanitárias:
I. A condenação definitiva, nos casos de falsificação de produto, não admite recurso.
II. O infrator será notificado pessoalmente do auto de infração, sob pena de nulidade.
III. A defesa poderá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da notificação do auto de infração.
Está correto o que se afirma apenas em
Em um município brasileiro, a Secretaria de Educação está implementando um programa voltado para a prestação de serviços socioassistenciais e socioeducativos nas escolas públicas. O objetivo é enfrentar as diversas demandas socioeconômicas e culturais presentes no ambiente escolar e garantir um atendimento integral às famílias, educadores e alunos. Considerando as dificuldades mencionadas e as dimensões da intervenção do assistente social na política de educação, analise as afirmativas a seguir.
I. Implementar ações socioeducativas que abordam questões como violência doméstica, uso de drogas, preconceitos e gravidez precoce, promovendo a reflexão conjunta com os usuários para desmistificar esses temas e ampliar a visão crítica da comunidade escolar.
II. Interpretar para a comunidade escolar as concepções cristalizadas, mistificadas que estão impregnadas na cultura popular, impostas pela ideologia dominante e que atingem o cotidiano das diferentes atividades desenvolvidas nas instituições escolares.
III. Preterir defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo, combatendo hostilidades étnicas, religiosas e sociais que ferem a integridade dos indivíduos.
IV. A dimensão socioeducativa pode assumir um caráter de enquadramento disciplinado, fazendo que as pessoas aceitem e se acomodem na situação imposta pela vida social, ou pode decifrar para a população usuária a perspectiva de direitos do acesso aos serviços sociais prestados pelas políticas sociais.
Está correto o que se afirma apenas em
Em um município brasileiro, a Secretaria de Educação enfrenta desafios na implementação de uma gestão democrática nas escolas públicas. O objetivo é promover uma maior participação da comunidade escolar e local, bem como a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares. Considere as dificuldades relatadas no processo de democratização da educação e as regulamentações estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e pela Lei nº 8.662/1993, que define as atribuições do assistente social. Sobre a contribuição do assistente social na gestão democrática da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Conduzir visitas residenciais com o objetivo de avaliar minuciosamente as condições sociais e ambientais das famílias, além de fomentar um vínculo estreitado e recíproco entre o estabelecimento educacional e a comunidade circunjacente constitui prática exorbitante do assistente social.
( ) Promover treinamentos regulares para educadores e membros da comunidade escolar sobre a importância da participação ativa e democrática nos processos decisórios transcende as atribuições padrão do assistente social.
( ) É prerrogativa do assistente social coordenar a formação de coletivos de suporte para estudantes e seus responsáveis, promovendo o engajamento em discussões profundas sobre temáticas como os direitos sociais, processos de inclusão e a fomentação da participação cidadã ativa no ambiente escolar.
( ) A facilitação da instauração de fóruns dialógicos que envolvem docentes, discentes e encarregados de educação, com o intuito de debater e conceber conjuntamente o projeto pedagógico institucional e, assim, contribuir para o reforço da governança democrática no contexto escolar transcende as funções do assistente social.
A sequência está correta em
A biblioteca escolar é um espaço democrático, conquistado e construído através do “fazer” coletivo de alunos, professores, bibliotecários e demais grupos sociais, cuja função básica é a transmissão da herança cultural às novas gerações, de modo que elas tenham condições de reapropriar-se do passado, enfrentar os desafios do presente e projetar-se no futuro. Tendo em vista a biblioteca escolar como centro difusor do fazer educativo, assinale a afirmativa correta.
O Código de Catalogação Anglo-Americano (CCAA) recomenda três níveis de descrição especificando os elementos mínimos que devem ser registrados pela biblioteca. Tendo em vista que a catalogação de materiais infanto-juvenis em uma biblioteca escolar pode valer-se do primeiro nível de descrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos desse nível na descrição da obra “O pequeno príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry.