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I - Pregão é modalidade de licitação em que a dispusta pelo fornecimento de bens ou serviços é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas de preços e lances verbais.
II - O pregão pode ser utilizado para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que não ultrapasse o valor de R$ 80.000,00.
III - A fase preparatória do pregão se inicia com a convocação dos interessados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I - a venda de um carro a um irmão;
II - a aquisição de ações de um Banco, independente do percentual;
III - o recebimento de quantia significativa, por herança;
IV - a perda de grande parte do patrimônio;
V - a permuta de um terreno, por outro equivalente, com um amigo.
Devem ser comunicadas à CEP as alterações:
I - Doutrina
II - Jurisprudência
III - Costume
IV - Lei
X - Influencia fortemente o Direito
Administrativo por traduzir
reiteração de decisões contenciosas.
Y - Tem tido utilização crescente
nos demais ramos do direito,
sendo importante para o
Direito Administrativo em
razão da deficiência da legislação.
Z - Distingue as regras que convêm
a cada um dos subramos
do saber jurídico e
influi tanto na elaboração da
Lei quanto nas decisões
contenciosas ou não contenciosas.
A relação correta é:
I - Um Estado da Federação editou norma legal proibindo o início de atividade de novas jazidas de ouro.
II - Um Município brasileiro elaborou lei sobre energia e águas.
III - Um Município brasileiro possui órgão de fiscalização de concessões de exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
Das hipóteses acima, frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é(são) considerada(s) inconstitucional(is):
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre
sua condução das negociações para pôr fim ao impasse com
o Presidente boliviano Evo Morales, acerca das questões a
respeito da nacionalização das instalações petrolíferas na
Bolívia, declarou o seguinte:
“Tem gente que acha que ser duro resolve o problema, às
vezes, acho que ser carinhoso resolve melhor. A Bolívia é
um país pobre, que quer tirar seu sustento do gás. Somos
um país rico perto da Bolívia.”
Jornal O Globo, 06 maio 2006.
Nessa frase, é possível afirmar que o Presidente brasileiro,
utilizando-se de figura de linguagem, citou um dos princípios
que regem as relações internacionais da República Federativa
do Brasil, que é o da “solução pacífica dos conflitos”.
Dentre as opções abaixo, assinale aquela que prevê outro
desses princípios.