Os componentes inter-relacionados do controle interno são: ambiente de controle, avaliação do risco, atividades de controle, informação e comunicação e:

Um contribuinte do Município XY pagou o IPTU em duplicidade dentro do mesmo mês. Ao procurar o setor tributário foi-lhe informado que seria encaminhado ao setor de contabilidade para fazer o registro e emissão da nota de empenho para a devolução. O procedimento está: 

Analise os itens abaixo e marque a resposta correta:

I – São elementos das demonstrações contábeis: Ativo, Passivo, Receita, Despesa, Contribuição aos Proprietários e Distribuição aos Proprietários.

II – Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de um evento passado.

III – São etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

No Município XY houve arrecadação de IPTU em 15/03/2025, cujo fato gerador foi reconhecido, de acordo com a legislação municipal, em 1º de janeiro de 2025. Considerando as normas brasileiras de contabilidade e o plano de contas aplicado ao setor público em quais subsistemas deverão ser efetuados os lançamentos contábeis.

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece requisitos essenciais de responsabilidade na gestão fiscal quanto às receitas públicas.

Assinale a alternativa que representa estes requisitos.

A Lei Complementar nº 101/2000 institui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dessa forma, julgue os itens abaixo e marque a resposta correta:

I – Deverá ser integrado na lei que institui o Plano Plurianual o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e, em especial, os investimentos propostos no Plano Plurianual.

II – Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

III – O Anexo de Metas Fiscais, integrado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ainda conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Analise as afirmativas abaixo e marque a resposta correta:

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I – Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas (EFP) são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

II – Podemos afirmar que as demonstrações contábeis e as EFP não têm nada em comum e não há nenhuma sobreposição entre as duas estruturas de relatório que sustentam as informações.

A Constituição da República atribuiu a competência aos Municípios para instituírem impostos sobre serviços de qualquer natureza devidamente definidos em lei complementar.

Analise as assertivas abaixo sobre a hipótese de incidência do ISS:

I - O critério quantitativo da hipótese de incidência do ISS consiste na parcela correspondente ao montante equivalente à aplicação de um percentual sobre o preço do serviço efetuado.

II - O critério temporal da hipótese de incidência do ISS consiste no momento em que o prestador efetua a entrega do serviço concluído.

III - O critério pessoal da hipótese de incidência do ISS consiste na definição de sujeito ativo e passivo da relação tributária, sendo o Município considerado sujeito passivo da relação tributária.

Marque a opção CORRETA:

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS está disciplinado no Código Tributário Nacional, na Constituição Federal e na lei complementar nº. 116 de 2003. Analise as assertivas abaixo sobre este tipo de tributo e marque a opção INCORRETA: 

O processo administrativo tributário, por ser gênero do processo administrativo, deve assegurar ao contribuinte a ampla defesa, como bem determina a Constituição da República. Sobre o tema procedimento administrativo tributário, marque a assertiva CORRETA: 

Tome como exemplo o seguinte contexto: “Por mais bruto que tenha sido em sua colocação, todos nós entendemos o seu ponto de vista”. Todas as palavras abaixo substitui o termo “bruto” no contexto dado, Exceto:

Em conformidade com a Lei 11.889, de 24 de dezembro de 2009, é atribuição do TSB, EXCETO: 

Considerada como a medida simples de biossegurança, no entanto a mais importante, que diminui ou evita a transmissão de microrganismos do profissional para o paciente que está sendo diretamente assistido, responsável também pela redução da ocorrência de infecções em todo ambiente do serviço de saúde, seja ele primário, secundário ou terciário. Essas características referem-se à/ao:

A massa que se deposita continuamente sobre a superfície dos dentes, com característica dura e aderente, não podendo ser removida por meio de bochechos com água, jatos de ar, pela mastigação de alimentos e nem mesmo a escovação é denominada:

O músculo da mastigação que se situa bilateralmente na face externa mandibular, sendo um potente elevador desse osso, é o músculo:

Na frase “Embora os sintomas da demência possam variar entre as pessoas, alguns sinais iniciais são comuns”, a palavra sublinhada é um: 

A Vigilância Socioassistencial é um dos componentes estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com papel estratégico na produção, sistematização e análise de informações. Com base na sua definição e objetivos, assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as instâncias deliberativas são órgãos permanentes, com composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis pelo controle social da política pública.

São exemplos dessas instâncias, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), uma das condições para que o município receba repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é:

Assinale a alternativa CORRETA: 

No contexto do Cadastro Único, o atendimento humanizado tem como objetivo garantir que as interações com os cidadãos sejam conduzidas com respeito, empatia e escuta qualificada. Considerando esse princípio, qual das alternativas representa uma conduta adequada por parte do entrevistador?

Assinale a alternativa CORRETA: