“Ao Idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável” (artigo 17, Estatuto do Idoso, Lei nº 10741). Quando o idoso for interditado, ou seja, declarado incapaz para os atos da vida civil, a decisão pelo tratamento de saúde poderá ser tomada

No contexto da utilização da Tecnologia da Informação (TI) pelos profissionais do Serviço Social, a expressão “modernização conservadora” é comumente utilizada para designar a

Considerando a pesquisa, Percepções sobre desigualdade e pobreza: o que pensam os brasileiros da política social (LAVINAS, 2014), o posicionamento majoritário da população brasileira com relação às questões da pobreza, desigualdade e políticas sociais é pela

O gráfico, a seguir, discutido por Lavinas (2014, p. 28), apresenta a opinião de brasileiros sobre algumas políticas sociais em vigor.

Fonte: Survey Nacional de Percepção da Desigualdade – setembro de 2012. (Adaptado)

Com base nas informações apresentadas no gráfico, a maioria

Couto, Yazbek e Raichelis (2013), ao introduzirem questões para o debate acerca da Política Nacional de Assistência Social, sugerem a necessidade de uma revisão dos conceitos de vulnerabilidade e risco social. Segundo as autoras,

Segundo Neri (2008, apud Amaro, 2015), há dois tipos de políticas sociais de enfrentamento da pobreza: as estruturais e as compensatórias. São exemplos de políticas compensatórias e estruturais:

Considera-se adolescente, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069 de 1993), a pessoa entre

O monitoramento e a avaliação são procedimentos técnicos de acompanhamento de programas sociais que visam a analisar a eficiência, a eficácia e a efetividade e aperfeiçoar a ação dos agentes envolvidos com o desenvolvimento social, dentre eles o Estado. De acordo com Rossi et al. (apud Januzzi, 2011), os diferentes tipos de avaliação relacionam-se com cada etapa do ciclo de vida dos programas sociais.

A correta associação entre a etapa do ciclo de vida e o tipo de avaliação é

Considere a situação problema a seguir.

Cláudia tem 38 anos, é vendedora e trabalha em uma loja de roupas do bairro onde mora, conhecido por suas precárias condições socioeconômicas. É casada e tem três filhos pequenos. Ela gosta muito do que faz. Com o salário mínimo que recebe, contribui com as despesas da casa e dos filhos e quase não sobra nada para outras despesas. De um tempo para cá, Cláudia tem estado preocupada ao chegar em casa depois do trabalho, porque seu marido tem estado nervoso e agressivo. Ela acredita que a mudança de comportamento ocorreu depois que ele ficou desempregado. Sua vizinha, conhecedora da atual situação de Cláudia, a recomenda procurar o CRAS do bairro e ela o faz.

A opção que expressa o procedimento imediato que deve ser adotado pela equipe de referência do equipamento, considerando o que está descrito na situação problema acima é

A matricialidade sociofamiliar é uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS. Sobre esse conceito, é INCORRETO afirmar que

Acerca do papel do Centro de Referência da Assistência Social, (CRAS), na aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a equipe do CRAS deve

Analise afirmativas abaixo com relação ao Código de Ética do(a) Assistente Social e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) o Conselho Federal de Serviço Social deve resguardar o conteúdo do código de ética do assistente social e funcionar como órgão julgador de primeira instância de ética profissional.

( ) no exercício de sua função, o sigilo profissional do assistente social pode ser quebrado quando ele tomar conhecimento de situações graves as quais prejudiquem o usuário e seu entorno, havendo ou não ato delituoso.

( ) os assistentes sociais têm como dever, nas relações com os usuários, garantir informações e discussões necessárias para que os usuários possam tomar suas decisões, ainda que estas se distanciem dos valores e das crenças individuais dos profissionais.

( ) os assistentes sociais têm como direito a autonomia no exercício da sua profissão, podendo também prestar serviços profissionais incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções desde que atendam a demanda do órgão a que servem.

( ) os assistentes sociais têm como dever, no exercício da sua profissão, renunciar a práticas que denotem censura, restrição da liberdade, policiamento dos comportamentos e denunciá-los aos órgãos competentes caso ocorram.

A sequência correta é

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, é um instrumento de pactuação dos procedimentos para a oferta de serviços socioassistenciais entre os entes federados. No que diz respeito à condução do atendimento e do acompanhamento das Famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é INCORRETO afirmar que

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH), dentre outros temas, estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Capacitação dos trabalhadores da Assistência Social. De acordo com o texto da normativa, é INCORRETO afirmar que a capacitação dos trabalhadores deve ser

Relacione os níveis de complexidade do Suas com seus respectivos serviços socioassistenciais, conforme organizado na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109, de 11 de novembro de 2009).

A sequência correta é

De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB Suas 2012, a função da política de assistência social de produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações socioeconômicas, no âmbito nacional, é denominada

Sobre a estruturação e a operacionalização da Política de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:

I- O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela oferta de serviços de proteção social básica.

II- A proteção social especial é o nível de atendimento assistencial que beneficia famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por já terem sido abandonados, maltratados física ou psiquicamente, abusados sexualmente, por estarem em situação de rua ou trabalho infantil ou por terem seus direitos violados.

III- O financiamento do Sistema Único da Assistência Social é centralizado no Fundo Nacional de Assistência Social que tem como objetivo destinar recursos para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

IV- A referência para a organização dos grupos territoriais da Política de Assistência Social leva em consideração o porte de municípios de acordo com o tamanho de sua população, sendo eles: distritos, pequeno porte 1 e 2, médio porte, grande porte, metrópoles e capitais de unidades da federação.

V- As negociações e as pactuações, estabelecidas entre gestores quanto aos aspectos operacionais no Sistema Único da Assistência Social, ocorrem nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), organizadas na esfera estadual e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), organizada na esfera nacional.

São corretas as afirmativas

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), no seu artigo 5º, dispõe que a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I- descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II- participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III- primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Como consequências dessas diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF-88), em seu artigo 203, NÃO é objetivo da assistência social

A Constituição Federal de 1988 inaugura importantes inovações institucionais nas Políticas Sociais no Brasil. O texto constitucional NÃO estabelece a