Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue o próximo item.

Conforme a teoria dos grupos, proposta por Bentley, a luta entre grupos determina o tipo de decisões a serem tomadas, o que corresponde dizer que a política pressupõe valores sociais indicados imperativamente pela luta entre grupos.

Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue o próximo item.

O Estado moderno, cuja origem europeia remonta ao período do século XIII até fins do século XVIII ou início do XIX, tem como principal característica o fim do monopólio da força legítima.

Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue o próximo item.

Toda atividade política se corporifica na luta entre grupos que, por sua vez, são onicompreensíveis e identificáveis por meio da atividade por eles exercidas, o que se constitui como uma espécie de tautologia.

Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.

A estrutura do Estado de direito é formal, por preconizar as liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral-abstrata; material, por pressupor a livre concorrência do mercado; social, por atender às demandas sociais e às políticas reformistas da classe trabalhadora; e política, por pressupor a separação e distribuição do poder.

Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.

A visão de Estado, no pensamento político de Locke, consiste na tríade que se estrutura, conforme o estado de natureza, passando pela constituição de sociedade civil, fundada no pacto ou contrato social e desemboca no Estado Absolutista.

Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.

Segundo a perspectiva do contratualismo clássico, o contrato é a base da relação jurídica facultada aos membros que dele pactuam e por meio do qual se institui o Estado de natureza.

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.

A ficção jurídica da ideologia democrática consiste na compreensão de que o povo não é constituído apenas pelo somatório abstrato de indivíduos, em que cada um deles participa diretamente e em igual proporção do poder no controle do Governo e no processo de elaboração das decisões políticas.

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.

A legitimidade é, em sua acepção específica, um atributo do Estado, que consiste na existência de consenso em parcela significativa da população, capaz de garantir a obediência, sem a necessidade de uso da força, requerida apenas em casos excepcionais.

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.

A existência do Estado, como mecanismo político de governo, pressupõe o controle sobre o território, a sustentação da autoridade por meio de um sistema legal e a capacidade de utilizar a força militar, quando esta for necessária.

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.

Os diferentes Estados engendram formas diferentes de legitimidade, sendo que cada forma de lutar pelo poder corresponde a uma diferente ideologia.

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.

A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da oposição à própria concepção originária do Estado, em relação à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado, o que culmina na existência de uma política de cunho reformista.

Em um terminal de petróleo no litoral brasileiro, ocorreu um acidente durante a operação de transbordo para um navio que resultou no lançamento de um metro cúbico de petróleo em uma praia próxima e, consequentemente, na degradação ambiental da área atingida.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.

Duas das medidas mitigadoras que devem ser exigidas pelo órgão ambiental competente são o recolhimento do petróleo na praia e a destinação do material contaminado ao aterro sanitário mais próximo do local do acidente.

Acerca da norma NBR ISO n.º 19.011/2012, julgue o item subsequente.

Na referida norma, são estabelecidas diretrizes para a auditoria de sistemas de gestão, bem como é apresentado o conceito de confidencialidade como um novo princípio de auditoria.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.

O órgão ambiental competente tem o prazo de até 18 meses (a contar do ato de protocolar o requerimento até o seu deferimento ou indeferimento) para analisar solicitação de licença prévia, nos casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) ou audiência pública.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.

Ao renovar a licença ambiental de operação de determinado empreendimento junto ao órgão ambiental competente, uma empresa pode alterar o prazo de validade da licença, por meio de requerimento simples que contenha a justificativa de seus interesses.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.

As simplificações previstas no relatório ambiental simplificado (RAS) do CONAMA não dispensa a elaboração de estudos de imposto ambiental (EIA).

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.

Considere que uma empresa de construção civil responsável pela construção de um trecho de rodovia federal tenha de apresentar um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) para as áreas usadas como empréstimo de minerais da classe II (jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil). Nessa situação, a empresa deverá apresentar, anualmente, ao longo da execução do PRAD, relatórios de monitoramento.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.

O licenciamento ambiental de usina hidrelétrica a ser construída em rio que faz divisa entre dois estados deve ser feito com base no plano diretor de uso e ocupação do solo de cada município afetado e/ou atravessado pelo empreendimento.

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente e de licenciamento ambiental, julgue o próximo item.

A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, devido à sua relevância no controle das atividades poluidoras, degradadoras e nas quais se utilizem recursos naturais.

Acerca dos procedimentos para a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) definidos na legislação ambiental em vigor, julgue o item a seguir.

A recuperação de área de preservação permanente em propriedade de grande porte pode ser realizada com o plantio de eucaliptos, dada a necessidade de plantio de cobertura vegetal de crescimento rápido para se evitar o assoreamento de rios nessa área.