A respeito de organismos geneticamente modificados, Política...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal |
Q536312
Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item subsecutivo.
A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a
lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas
de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla
defesa e o contraditório.