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Q1222984
Direito Constitucional
A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela
existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que tais dispêndios devem guardar critérios de razoabilidade e, a todo momento, seja oportunizada a concessão da gratuidade de justiça. Nada obstante, há remédios constitucionais que, por sua índole, foram considerados gratuitos pelo legislador Constituinte. São eles:
Q1213854
Português
TEXTO
“INVESTIMENTOS EM ESTRADAS ATRASAM E ACIDENTES TRIPLICAM”
Empresas responsáveis por estradas federais privatizadas na segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias estão atrasando os investimentos previstos em contrato com o Governo federal. Enquanto isso, os acidentes triplicaram: nos sete trechos privatizados, subiram de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, um crescimento de 190%. As principais obras deveriam ocorrer nos três primeiros anos da cobrança de pedágios (2007-2009) – que estão sendo reajustados sem atraso. Nos sete trechos, o investimento está abaixo dos 30%; em quatro, abaixo de 10% do previsto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, que deveria regular o setor, acaba agindo com resoluções que retardam os investimentos. No trecho da BR-101 do Rio ao Espírito Santo, há obras paradas e uma passarela de pedestres que para no ar.”
(O Globo, 18-09-2011)
“Uma passarela de pedestres que para no ar”; na composição vocabular desse segmento ocorre uma demonstração de:
“INVESTIMENTOS EM ESTRADAS ATRASAM E ACIDENTES TRIPLICAM”
Empresas responsáveis por estradas federais privatizadas na segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias estão atrasando os investimentos previstos em contrato com o Governo federal. Enquanto isso, os acidentes triplicaram: nos sete trechos privatizados, subiram de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, um crescimento de 190%. As principais obras deveriam ocorrer nos três primeiros anos da cobrança de pedágios (2007-2009) – que estão sendo reajustados sem atraso. Nos sete trechos, o investimento está abaixo dos 30%; em quatro, abaixo de 10% do previsto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, que deveria regular o setor, acaba agindo com resoluções que retardam os investimentos. No trecho da BR-101 do Rio ao Espírito Santo, há obras paradas e uma passarela de pedestres que para no ar.”
(O Globo, 18-09-2011)
“Uma passarela de pedestres que para no ar”; na composição vocabular desse segmento ocorre uma demonstração de:
Q1212457
Português
O BARRIL E A ESMOLA
Zombavam de Diógenes. Além de morar num barril, volta e meia era visto pedindo esmolas às estátuas. Cegas por serem estátuas, eram duplamente cegas porque não tinham olhos – uma das características da estatuária grega. Perguntaram a Diógenes por que pedia esmolas a estátuas inanimadas, de olhos vazios. Ele respondia que estava se habituando à recusa. Pedindo a quem não o via nem o sentia, ele nem ficava aborrecido pelo fato de não ser atendido. É mais ou menos uma imagem que pode ser usada para definir as relações entre a sociedade e o poder. Tal como as estátuas gregas, o poder tem os olhos vazados, só olha para dentro de si mesmo, de seus interesses de continuidade e de mais poder. A sociedade, em linhas gerais, não chega a morar num barril. Uma pequena minoria mora em coisa mais substancial. A maioria mora em espaços um pouco maiores do que um barril. E há gente que nem consegue um barril para morar, fica mesmo embaixo da ponte ou por cima das calçadas. Morando em coisa melhor, igual ou pior do que um barril, a sociedade tem necessidade de pedir não exatamente esmolas ao poder, mas medidas de segurança, emprego, saúde e educação. Dispõe de vários canais para isso, mas, na etapa final, todos se reúnem numa estátua fria, de olhos que nem estão fechados; estão vazios, (...)
(Carlos Heitor Cony, Folha de São Paulo, 5 jan. 2000)
“Perguntaram a Diógenes por QUE PEDIA esmola às estátuas inanimadas...”; sobre a grafia do vocábulo destacado, podemos dizer que é:
“Perguntaram a Diógenes por QUE PEDIA esmola às estátuas inanimadas...”; sobre a grafia do vocábulo destacado, podemos dizer que é:
Q1212088
Português
Samba do Arnesto – Adoniran Barbosa
O Arnesto nos convidou prum samba, ele mora no Brás
Nós fumo não encontremo ninguém
Nós voltermo com uma baita de uma reiva
Da outra vez nós num vai mais
Nós num semo tatu!
No outro dia encontremo com o Arnesto
Que pediu discurpa mas nós num aceitemo
Isso não se faz, Arnesto, nós não se importa
Mas você devia ter ponhado um recado na porta
O futebol é um tema popular; a frase abaixo em que a linguagem do texto apresenta coloquialidade é:
O Arnesto nos convidou prum samba, ele mora no Brás
Nós fumo não encontremo ninguém
Nós voltermo com uma baita de uma reiva
Da outra vez nós num vai mais
Nós num semo tatu!
No outro dia encontremo com o Arnesto
Que pediu discurpa mas nós num aceitemo
Isso não se faz, Arnesto, nós não se importa
Mas você devia ter ponhado um recado na porta
O futebol é um tema popular; a frase abaixo em que a linguagem do texto apresenta coloquialidade é:
Q1211244
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira, no Brasil, a cuidar da política urbana, estabelecendo como seu objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. Analise as proposições a seguir.
I. A competência exclusiva para a execução da política urbana é do Poder Público municipal.
II. Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano.
III. O plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, e é obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.
IV. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação com pagamento mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
V. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Estão CORRETAS as opções:
Q1211222
Direito Ambiental
As áreas de reserva legal são limitações impostas imperativamente pelo poder de polícia do Estado, com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, não cabendo ao particular nenhuma medida, administrativa ou judicial, visando impedir sua incidência, salvo quando a Administração aja com abuso de poder, extravasando os limites legais. A respeito delas, é CORRETO afirmar:
I. A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida.
II. Uma das medidas que, alternativamente, poderá adotar o proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao mínimo estabelecido pelo Código Florestal, é a compensação da reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada no mesmo Estado em que se situe a propriedade.
III. Uma das medidas que, alternativamente, poderá adotar o proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao mínimo estabelecido pelo Código Florestal, é o plantio, a cada três anos, de no mínimo 1/10 da área total necessária à sua complementação, com espécies nativas, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente.
IV. Não será admitido o cômputo das áreas relativas à vegetação nativa existente em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal.
V. Para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar, podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas.
Somente estão CORRETAS as opções:
Q1210803
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe o artigo 5º da Constituição da República, que disciplina os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
Q1210780
Direito Constitucional
Examine as afirmativas abaixo.
I. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei ou ato normativo editado anteriormente à Constituição ou à Emenda Constitucional invocada como paradigma. II. É admissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto atos estatais de efeitos concretos. III. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto emenda à Constituição. IV. É admissível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição. Somente está CORRETO o que se afirma em:
I. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei ou ato normativo editado anteriormente à Constituição ou à Emenda Constitucional invocada como paradigma. II. É admissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto atos estatais de efeitos concretos. III. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto emenda à Constituição. IV. É admissível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição. Somente está CORRETO o que se afirma em:
Q1205712
Português
Em seu primeiro livro, Um estudo em vermelho, L&PM, Porto Alegre. 2011. P. 24, Sherlock Holmes fala do valor de certos conhecimentos para o homem: “Considero o cérebro de um homem como sendo inicialmente um sótão vazio, QUE você deve mobiliar conforme tenha resolvido. Um tolo atulha-o com quanto traste vai encontrando à mão, de maneira que os conhecimentos de alguma utilidade para ele ficam soterrados, ou, na melhor das hipóteses, tão escondidos entre as demais coisas que lhe é difícil alcançá-los. Um trabalhador de talento, pelo contrário, é muito cuidadoso com o QUE leva para o sótão da sua cabeça. Não quererá mais nada além dos instrumentos QUE possam ajudar o seu trabalho; destes é que possui uma larga provisão, e todos na mais perfeita ordem. É um erro pensar que o dito quartinho tem paredes elásticas e pode ser distendido à vontade. Segundo as suas dimensões, há sempre um momento em QUE para cada nova entrada de conhecimento a gente esquece qualquer coisa QUE sabia antes. Consequentemente, é da maior importância não ter fatos inúteis ocupando o espaço dos úteis.”
“Consequentemente, É DA MAIOR IMPORTÂNCIA NÃO TER FATOS INÚTEIS OCUPANDO O ESPAÇO DOS ÚTEIS”. A frase destacada no final do texto mostra:
“Consequentemente, É DA MAIOR IMPORTÂNCIA NÃO TER FATOS INÚTEIS OCUPANDO O ESPAÇO DOS ÚTEIS”. A frase destacada no final do texto mostra:
Q1205653
Português
Em seu primeiro livro, Um estudo em vermelho, L&PM, Porto Alegre. 2011. P. 24, Sherlock Holmes fala do valor de certos conhecimentos para o homem: “Considero o cérebro de um homem como sendo inicialmente um sótão vazio, QUE você deve mobiliar conforme tenha resolvido. Um tolo atulha-o com quanto traste vai encontrando à mão, de maneira que os conhecimentos de alguma utilidade para ele ficam soterrados, ou, na melhor das hipóteses, tão escondidos entre as demais coisas que lhe é difícil alcançá-los. Um trabalhador de talento, pelo contrário, é muito cuidadoso com o QUE leva para o sótão da sua cabeça. Não quererá mais nada além dos instrumentos QUE possam ajudar o seu trabalho; destes é que possui uma larga provisão, e todos na mais perfeita ordem. É um erro pensar que o dito quartinho tem paredes elásticas e pode ser distendido à vontade. Segundo as suas dimensões, há sempre um momento em QUE para cada nova entrada de conhecimento a gente esquece qualquer coisa QUE sabia antes. Consequentemente, é da maior importância não ter fatos inúteis ocupando o espaço dos úteis.”
No trecho “É um erro pensar que o dito quartinho tem paredes elásticas”, a forma diminutiva indica dimensão, tamanho. A alternativa em que, em função dos elementos da frase, o diminutivo está empregado em sentido depreciativo é:
No trecho “É um erro pensar que o dito quartinho tem paredes elásticas”, a forma diminutiva indica dimensão, tamanho. A alternativa em que, em função dos elementos da frase, o diminutivo está empregado em sentido depreciativo é:
Q1204996
Administração Geral
Sobre os regulamentos administrativos, é correto afirmar que:
Q1202514
Direito Administrativo
Sobre o ato de licença, assinale a alternativa correta:
Q1198748
Direito Processual Penal
Ao se acomodar em seu lugar para a realização de audiência em
processo criminal, Jair, Promotor de Justiça, vê-se surpreendido com a conduta do Magistrado que preside o ato, ao determinar que o membro do Ministério Público tome assento no mesmo plano do advogado, com fundamento na isonomia entre as partes.
Analise as afirmativas a seguir, sob a ótica da narrativa acima:
I . Jair tem o dever funcional de zelar por suas prerrogativas, razão pela qual não deve participar do ato, caso insista o Magistrado em seu posicionamento. II. Jair, face à independência funcional, pode renunciar à prerrogativa de sentar-se ao lado direito do Magistrado, caso adote o mesmo entendimento pessoal deste quanto ao cenário da sala de audiências. III. Jair não deve se curvar à determinação do Magistrado, não obstante possa ser preso em flagrante pela prática em razão de sua resistência. IV. Jair, ciente do posicionamento do Magistrado e dele discordando, poderá impetrar mandado de segurança para garantir o exercício da prerrogativa inerente ao cargo que ocupa quando da realização das próximas audiências.
Estão corretas somente as afirmativas:
Analise as afirmativas a seguir, sob a ótica da narrativa acima:
I . Jair tem o dever funcional de zelar por suas prerrogativas, razão pela qual não deve participar do ato, caso insista o Magistrado em seu posicionamento. II. Jair, face à independência funcional, pode renunciar à prerrogativa de sentar-se ao lado direito do Magistrado, caso adote o mesmo entendimento pessoal deste quanto ao cenário da sala de audiências. III. Jair não deve se curvar à determinação do Magistrado, não obstante possa ser preso em flagrante pela prática em razão de sua resistência. IV. Jair, ciente do posicionamento do Magistrado e dele discordando, poderá impetrar mandado de segurança para garantir o exercício da prerrogativa inerente ao cargo que ocupa quando da realização das próximas audiências.
Estão corretas somente as afirmativas:
Q1197205
Direito Constitucional
As categorias de classificação das constituições quanto à
possibilidade de reforma são:
Q1197150
Direito Constitucional
Considere a seguir o trecho de acórdão proferido nos autos
do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de outubro de 2007 sob a relatoria do Ministro CELSO DE MELO:
No poder de interpretar a Lei Fundamental, reside a prerrogativa extraordinária de (re)formulá-la, eis que a interpretação judicial acha-se compreendida entre os processos informais de ______ _______________________________________, a significar, portanto, que “A Constituição está em elaboração permanente nos Tribunais incumbidos de aplicá-la”. Doutrina. Precedentes. - A interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - a quem se atribuiu a função eminente de “guarda da Constituição” (CF, art. 102, “caput”) - assume papel de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País conferiu, à Suprema Corte, a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental.
A modalidade estrita de alteração constitucional definida pelo Ministro Relator na lacuna acima é a:
No poder de interpretar a Lei Fundamental, reside a prerrogativa extraordinária de (re)formulá-la, eis que a interpretação judicial acha-se compreendida entre os processos informais de ______ _______________________________________, a significar, portanto, que “A Constituição está em elaboração permanente nos Tribunais incumbidos de aplicá-la”. Doutrina. Precedentes. - A interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - a quem se atribuiu a função eminente de “guarda da Constituição” (CF, art. 102, “caput”) - assume papel de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País conferiu, à Suprema Corte, a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental.
A modalidade estrita de alteração constitucional definida pelo Ministro Relator na lacuna acima é a:
Q1195778
Português
Assinale a alternativa que correlaciona de forma correta as
colunas, segundo o significado dos vocábulos:
(1) estrelismo ( ) doutrina (2) jornalismo ( ) comportamento (3) botulismo ( ) tipicidade (4) sebastianismo ( ) ocupação (5) servilismo ( ) doença
(1) estrelismo ( ) doutrina (2) jornalismo ( ) comportamento (3) botulismo ( ) tipicidade (4) sebastianismo ( ) ocupação (5) servilismo ( ) doença
Q1193012
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à liquidação de sentença, marque a alternativa INCORRETA.
Q1186275
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
Q1186238
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Q252582
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao processo coletivo, é correto afirmarque:
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