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Q3899931
Geografia Geografia Política ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899931 Geografia
Assinale a alternativa que contém um Município que faz fronteira com o Município de Vitória do Mearim:  
Alternativas
Q3899930
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Maranhão ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899930 História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa que contém o nome de importante figura da história de origem do Município de Vitória do Mearim, figura esta que tentou construir, sob a invocação de Nossa Senhora de Nazaré, uma igreja à margem direita do Rio Mearim: 
Alternativas
Q3899929
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Maranhão ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899929 História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa que não contém um dos diversos nomes que o atual Município de Vitória do Mearim já teve:
Alternativas
Q3899928
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899928 Direito Constitucional
É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, EXCETO: 
Alternativas
Q3899927
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Vitória do Mearim , Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899927 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3899926
Direito Administrativo Atos administrativos , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899926 Direito Administrativo
Durante operação de ordenamento urbano, a Guarda Municipal apreendeu mercadorias de ambulante que exercia atividade sem licença municipal. Constatou-se, posteriormente, que o fiscal responsável pela apreensão agiu sem observância do procedimento legal previsto em decreto municipal, especialmente quanto à notificação prévia e à lavratura do auto de infração. À luz do regime jurídico dos atos administrativos, a conduta descrita implica que o ato de apreensão:  
Alternativas
Q3899925
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899925 Direito Administrativo
O princípio constitucional que impõe à Administração a busca do melhor resultado possível com os recursos disponíveis denomina-se:
Alternativas
Q3899924
Direito Administrativo Atos administrativos , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899924 Direito Administrativo
A Administração Pública pode revogar seus próprios atos quando: 
Alternativas
Q3899923
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899923 Direito Constitucional
Servidor público, no exercício da função, causou dolosamente dano ao erário. A responsabilidade do servidor, nos termos constitucionais, é:
Alternativas
Q3899922
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899922 Direito Administrativo
As secretarias municipais, sem personalidade jurídica própria, integrantes da estrutura da Prefeitura, pertencem à:  
Alternativas
Q3899921
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899921 Direito Processual Penal
Concluído o inquérito policial referente a crime de ação penal pública incondicionada, a iniciativa da ação penal cabe:  
Alternativas
Q3899920
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899920 Direito Administrativo
Autoridade administrativa tomou ciência de possível infração funcional e instaurou procedimento preliminar e investigativo, sem caráter punitivo, para apuração dos fatos. Esse procedimento denomina-se:  
Alternativas
Q3899919
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899919 Direito Administrativo
Determinada entidade da Administração Pública Indireta foi criada para explorar atividade econômica, possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos públicos. Essa entidade é classificada como:
Alternativas
Q3899918
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899918 Direito Processual Penal
No processo penal, após a conclusão do inquérito policial, o oferecimento da ação penal pública compete:
Alternativas
Q3899917
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899917 Direito Processual Penal
Durante abordagem, a Guarda Municipal flagrou indivíduo cometendo crime de furto, imediatamente após a subtração do objeto. Nesse caso, a prisão caracteriza-se como:
Alternativas
Q3899916
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899916 Direito Administrativo
Ao praticar determinado ato administrativo, a autoridade deixou de observar finalidade pública, utilizando-o para favorecimento pessoal. Esse ato é inválido por vício de: 
Alternativas
Q3899915
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Vitória do Mearim ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899915 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Servidor municipal, regularmente investido no cargo, recusou-se injustificadamente a cumprir ordem legal de seu superior hierárquico. Tal conduta configura violação ao dever funcional de: 
Alternativas
Q3899914
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899914 Direito Administrativo
No exercício do poder de polícia administrativa, a Guarda Municipal interditou obra realizada sem alvará, com fundamento em norma municipal. A natureza desse poder caracteriza-se, juridicamente, como:
Alternativas
Q3899913
Direito Administrativo Atos administrativos , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899913 Direito Administrativo
Durante fiscalização em estabelecimento público, a Guarda Municipal constatou que um servidor autorizou funcionamento irregular de atividade econômica em desacordo com a legislação municipal. Posteriormente, a Administração anulou o ato. Esse ato administrativo foi anulado porque apresentava vício de: 
Alternativas
Q3899912
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Guarda Municipal |
Q3899912 Direito Administrativo
Durante uma operação de fiscalização urbana, a Guarda Municipal foi acionada para intervir em uma manifestação pacífica realizada em frente ao prédio da Prefeitura. Embora não houvesse qualquer registro de violência, o secretário municipal determinou a dispersão imediata do grupo, alegando conveniência administrativa. Alguns participantes se recusaram a sair, sustentando que estavam exercendo um direito constitucional. Considerando a Constituição Federal e os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: B
184: A
185: C
186: C
187: D
188: B
189: A
190: C
191: C
192: A
193: A
194: D
195: C
196: D
197: C
198: B
199: D
200: C
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