Questões de Concurso para Prefeitura de Timon - MA

Q2007320

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Agente de Trânsito |

Q2007320 Português

Texto associado

TEXTO I. Para a questão.

A sabedoria de ouvir

(...)

Tudo que se move faz barulho, então todos os sons são testemunhas de acontecimentos. Se o tato é o mais pessoal dos sentidos, então a audição – que é uma espécie de toque a distância – é o mais social deles.

Ele também é o sentido cão de guarda. Sons nos avisam dos acontecimentos. Mesmo quando estamos dormindo, o cérebro é alertado por determinados sons. Uma mãe acorda com o choramingar de seu bebê. A pessoa comum é rapidamente despertada pelo som do próprio nome. Não é de surpreender que o homem moderno urbano tenha rejeitado e até mutilado o mais interessante dos sentidos. Mas a audição também pode acalmar e confortar. O estalar das toras de madeira na lareira, o sussurro comum de uma vassoura, o chiado curioso de uma gaveta abrindo – todos esses são sons reconfortantes.

Em um lar cheio de amor, toda cadeira produz um ranger diferente e reconhecível, toda janela, um clique, gemido ou rangido diferente. A própria cozinha é uma fonte de muitos sons agradáveis – o som ritmado de massa sendo batida em uma tigela de louça, o borbulhar de uma sopa fervendo.

Muitas pessoas ficariam surpresas em descobrir em que escala o sentido da audição pode ser cultivado. (...)

(Seleções Reader’sDigest. Por John KordLagemann,

janeiro/2019, p. 63-67).

Trecho para a questão.

Tudo que se move faz barulho, então todos os sons são testemunhas de acontecimentos. Se o tato é o mais pessoal dos sentidos, então a audição – que é uma espécie de toque a distância – é o mais social deles.

No trecho em destaque, a palavra deles retoma, textualmente, a palavra

A

sentidos.

B

sons.

C

testemunhas.

D

acontecimentos.

E

todos.

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Q2007319

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Agente de Trânsito |

Q2007319 Português

Texto associado

TEXTO I. Para a questão.

A sabedoria de ouvir

(...)

Tudo que se move faz barulho, então todos os sons são testemunhas de acontecimentos. Se o tato é o mais pessoal dos sentidos, então a audição – que é uma espécie de toque a distância – é o mais social deles.

Ele também é o sentido cão de guarda. Sons nos avisam dos acontecimentos. Mesmo quando estamos dormindo, o cérebro é alertado por determinados sons. Uma mãe acorda com o choramingar de seu bebê. A pessoa comum é rapidamente despertada pelo som do próprio nome. Não é de surpreender que o homem moderno urbano tenha rejeitado e até mutilado o mais interessante dos sentidos. Mas a audição também pode acalmar e confortar. O estalar das toras de madeira na lareira, o sussurro comum de uma vassoura, o chiado curioso de uma gaveta abrindo – todos esses são sons reconfortantes.

Em um lar cheio de amor, toda cadeira produz um ranger diferente e reconhecível, toda janela, um clique, gemido ou rangido diferente. A própria cozinha é uma fonte de muitos sons agradáveis – o som ritmado de massa sendo batida em uma tigela de louça, o borbulhar de uma sopa fervendo.

Muitas pessoas ficariam surpresas em descobrir em que escala o sentido da audição pode ser cultivado. (...)

(Seleções Reader’sDigest. Por John KordLagemann,

janeiro/2019, p. 63-67).

Trecho para a questão.

Tudo que se move faz barulho, então todos os sons são testemunhas de acontecimentos. Se o tato é o mais pessoal dos sentidos, então a audição – que é uma espécie de toque a distância – é o mais social deles.

No trecho destacado no excerto, contextualmente, o adjetivo encontra-se numa relação

A

contrapositiva absoluta.

B

superlativa relativa de superioridade.

C

explicativa relativa.

D

superlativa absoluta de inferioridade.

E

superlativa relativa de inferioridade.

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Q2007318

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Agente de Trânsito |

Q2007318 Português

Texto associado

TEXTO I. Para a questão.

A sabedoria de ouvir

(...)

Tudo que se move faz barulho, então todos os sons são testemunhas de acontecimentos. Se o tato é o mais pessoal dos sentidos, então a audição – que é uma espécie de toque a distância – é o mais social deles.

Ele também é o sentido cão de guarda. Sons nos avisam dos acontecimentos. Mesmo quando estamos dormindo, o cérebro é alertado por determinados sons. Uma mãe acorda com o choramingar de seu bebê. A pessoa comum é rapidamente despertada pelo som do próprio nome. Não é de surpreender que o homem moderno urbano tenha rejeitado e até mutilado o mais interessante dos sentidos. Mas a audição também pode acalmar e confortar. O estalar das toras de madeira na lareira, o sussurro comum de uma vassoura, o chiado curioso de uma gaveta abrindo – todos esses são sons reconfortantes.

Em um lar cheio de amor, toda cadeira produz um ranger diferente e reconhecível, toda janela, um clique, gemido ou rangido diferente. A própria cozinha é uma fonte de muitos sons agradáveis – o som ritmado de massa sendo batida em uma tigela de louça, o borbulhar de uma sopa fervendo.

Muitas pessoas ficariam surpresas em descobrir em que escala o sentido da audição pode ser cultivado. (...)

(Seleções Reader’sDigest. Por John KordLagemann,

janeiro/2019, p. 63-67).

Das opções abaixo, a única que contém uma frase retirada do texto, que NÃO está de acordo com a resposta correta da questão anterior é

A

... então todos os sons são testemunhas de acontecimentos.

B

Ele também é o sentido cão de guarda.

C

... o sussurro comum de uma vassoura, ...

D

Sons nos avisam dos acontecimentos.

E

A pessoa comum é rapidamente despertada pelo som do próprio nome.

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Q2007317

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Agente de Trânsito |

Q2007317 Português

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TEXTO I. Para a questão.

A sabedoria de ouvir

(...)

Tudo que se move faz barulho, então todos os sons são testemunhas de acontecimentos. Se o tato é o mais pessoal dos sentidos, então a audição – que é uma espécie de toque a distância – é o mais social deles.

Ele também é o sentido cão de guarda. Sons nos avisam dos acontecimentos. Mesmo quando estamos dormindo, o cérebro é alertado por determinados sons. Uma mãe acorda com o choramingar de seu bebê. A pessoa comum é rapidamente despertada pelo som do próprio nome. Não é de surpreender que o homem moderno urbano tenha rejeitado e até mutilado o mais interessante dos sentidos. Mas a audição também pode acalmar e confortar. O estalar das toras de madeira na lareira, o sussurro comum de uma vassoura, o chiado curioso de uma gaveta abrindo – todos esses são sons reconfortantes.

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(Seleções Reader’sDigest. Por John KordLagemann,

janeiro/2019, p. 63-67).

Ao elaborar um texto, dependendo de vários fatores, como o objetivo proposto, os leitores potenciais, dentre outros, o autor faz opções quanto ao uso e ao estilo de linguagem a partir da qual apresentará suas ideias. Assim sendo, está CORRETA a afirmação de que o texto acima apresenta uma linguagem

A

simples e objetiva, sem uso de palavras e/ou expressões cujos sentidos aplicam-se a outros contextos.

B

técnica e, por isso, inadequada em sua aplicação por se tratar de um assunto extremamente complexo.

C

científica, cujo teor semântico é alcançado somente por especialistas em matéria relacionada à audição humana.

D

figurada, permeada de comparações e de referências a ações atribuídas conotativamente a quem/àquilo que não pode realizá-la.

E

humorística, direcionada a quem não compreenderia a mensagem desejada, se apresentada de outra forma.

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Q1677341

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677341 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Acerca das penalidades previstas em razão das infrações às disposições do Código de Postura do Município de Timon, marque a alternativa CORRETA.

A

Reincidente é aquele que violar preceito do referido Código por cuja infração já tiver sido autuado e punido dentro do período de 2 (dois) anos.

B

As penalidades isentam o infrator da obrigação de reparar o dano resultante da infração, na forma do que estiver disposto na legislação vigente.

C

Nos casos de apreensão, o material apreendido deve ser recolhido ao depósito da Prefeitura Municipal.

D

Da apreensão lavra-se auto que deve conter a descrição das coisas apreendidas e a indicação do lugar onde foram encontradas.

E

As multas impostas de grau mínimo ou máximo, por descumprimento ou não observância das regras estabelecidas, no referido Código, devem ser pagas através de Documento de Arrecadação Municipais, com vencimento imediato.

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Q1677340

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677340 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timon, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de vários atos legislativos, EXCETO:

A

Leis delegadas.

B

Leis ordinárias.

C

Medidas Provisórias.

D

Resoluções.

E

Decretos Legislativos.

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Q1677339

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677339 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em relação à Segurança Pública, nos termos da lei Orgânica do Município de Timon, assinale a alternativa CORRETA.

A

A investidura nos cargos da Guarda Municipal far-se-á mediante concurso público de títulos.

B

O Município poderá constituir Guarda Municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos da Lei Ordinária.

C

A Lei Complementar de criação da Guarda Municipal disporá sobre acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na autodisciplina.

D

Para aprovação da lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal é necessária a aprovação da maioria de dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das leis ordinárias.

E

O funcionamento da Guarda Municipal será regulamentado pela legislação estadual.

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Q1677338

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677338 Legislação de Trânsito

Sobre a sinalização de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

A

A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é do órgão executivo de trânsito do Município.

B

É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização, desde que não ocorra interferência na visibilidade da sinalização.

C

Os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

D

Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo poderão ter suas entradas e saídas identificadas segundo a discricionariedade do proprietário.

E

As sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão aplicadas, em caso de inobservância à sinalização, ainda que esta seja insuficiente ou incorreta.

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Q1677337

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677337 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

A

Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, não precisa ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que poderão, nessas condições, usar o acostamento.

B

Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, ainda que seja em locais com sinalização semafórica.

C

É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, sendo vedado à autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, mesmo que não haja prejuízo ao fluxo de pedestres.

D

O ciclista desmontado, empurrando a bicicleta possui direitos e deveres diferentes do pedestre.

E

Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

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Q1677336

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677336 Legislação de Trânsito

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de:

A

sete dias.

B

dez dias.

C

quinze dias.

D

trinta dias.

E

sessenta dias.

Q1677335

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677335 Legislação de Trânsito

Sobre as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção, se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

B

Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, ainda que por razões de segurança.

C

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

D

Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.

E

Os usuários das vias terrestres devem absterse de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando, na via, objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

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Q1677334

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que:

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

D

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável; caso não esteja em condições de proceder à opção, esta será feita, em regra, pelo médico.

E

Para os efeitos do Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

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Q1677333

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677333 Direito Processual Penal

Sobre as Medidas Protetivas de Urgência (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa CORRETA.

A

As medidas protetivas de urgência deverão ser aplicadas separadamente.

B

A autoridade policial poderá conceder as referidas medidas.

C

A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a autoridade policial, é uma das medidas previstas na lei.

D

Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, em até 24h (vinte e quatro horas), auxílio da força policial.

E

O juiz, quando necessário, poderá determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

Q1677332

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677332 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca dos direitos individuais e garantias processuais do adolescente infrator é CORRETO afirmar que:

A

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.

B

O adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

C

É assegurado ao adolescente direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento de apuração do ato infracional.

D

A internação não poderá ser determinada antes da sentença.

E

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis por sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos, quando praticar ato infracional de menor gravidade.

Q1677331

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677331 Direito Constitucional

Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os estrangeiros podem se alistar como eleitores.

B

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador ou Senador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

Os inalistáveis são inelegíveis.

D

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão somente se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E

O militar alistável é elegível e se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

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Q1677330

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677330 Direito Ambiental

São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

B

a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses apenas da União.

C

a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, mas, não ao usuário da contribuição, pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

D

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso indiscriminado de recursos ambientais.

E

a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e a divulgação de dados e informações ambientais, mas, não a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

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Q1677329

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677329 Direito Ambiental

Sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é composto por órgãos ou entidades federais e estaduais, mas não é integrado por órgãos ou entidades municipais.

B

O órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

São órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

D

O órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho de Governo.

E

O órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

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Q1677328

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677328 Direito Ambiental

O princípio ambiental segundo o qual, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental, denomina-se:

A

princípio da informação.

B

princípio da prevenção.

C

princípio da precaução.

D

princípio da educação ambiental.

E

princípio da função socioambiental da propriedade.

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Q1677327

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677327 Direito Ambiental

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público, EXCETO:

A

proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

B

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

C

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

D

preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

E

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, o qual será mantido em sigilo.

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Q1677326

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677326 Direito Administrativo

Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O princípio da atualização ou da adaptabilidade exige que o serviço público seja prestado de acordo com o estado da técnica, compreendendo a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

B

O princípio da modicidade das tarifas exige que todos os serviços públicos sejam prestados de forma gratuita, uma vez que devem atender às necessidades coletivas gerais.

C

O princípio da continuidade encontra-se relacionado à exigência de que o serviço público não seja interrompido, sendo prestado de forma contínua, enquanto meio utilizado pelo Estado para desempenhar as funções essenciais ou necessárias à coletividade. Como exemplo de aplicação de tal princípio, citam-se os instrumentos da suplência, da delegação e da substituição de servidores públicos, que garantem a prestação das atividades administrativas, em caso de funções públicas temporariamente vagas.

D

De acordo com o princípio da impessoalidade, a prestação de serviço público deve ocorrer de forma impessoal, sendo vedada a discriminação entre os usuários, encontrando-se relacionado ao princípio da isonomia no tratamento dos usuários do serviço público, pois, desde que satisfeitas as condições legais, todos fazem jus à sua prestação, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

E

Segundo o princípio do controle, deve ocorrer a fiscalização efetiva dos serviços prestados, no que tange à qualidade, à eficiência e à aplicação de recursos públicos, dentre outros aspectos.

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Questões de Concurso Para prefeitura de timon - ma

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