Questões de Concurso Para tce-ma

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Q1640008
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640008 Direito Tributário
Aos Municípios, Estados e União, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre
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Q1640007
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Pagamento antecipado e homologação
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640007 Direito Tributário
O crédito tributário relativo a determinado período e apurado através de lançamento por homologação
Alternativas
Q1640006
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Impostos Estaduais , ICMS , Princípio da Progressividade
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640006 Direito Tributário
Da leitura do texto constitucional se depreende que NÃO se aplica ao ICMS o princípio da
Alternativas
Q1640005
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640005 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Não estão obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios, ou atividades de terceiros, no exercício de suas funções próprias, ainda que mediante intimação escrita, os
Alternativas
Q1640004
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640004 Direito Tributário
No que diz respeito aos sujeitos da obrigação tributária, é certo que
Alternativas
Respostas
51: C
52: A
53: E
54: C
55: D
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