Questões de Concurso Para tce-pe

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Q842293 Português

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.


Infere-se do texto que o sucesso de uma empresa ou organização está relacionado a sua credibilidade perante a sociedade, o que, quanto à auditoria, se fundamenta na preservação da idoneidade ética.

Alternativas
Q842292 Português

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.


Ao afirmar que “A auditoria seria o primeiro capítulo da transparência na gestão” (l. 32 e 33), o autor presume que, sem a auditoria, é impossível a legitimação social dos atos decisórios dos administradores.

Alternativas
Q842291 Português

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.


O texto defende que o processo de auditoria, por se vincular à análise dos contratos e por levar em conta o princípio da equidade entre as partes, deva alhear-se da opinião de quem presta os serviços e de quem os recebe.

Alternativas
Q842290 Português

No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.


Conclui-se do texto que a aplicação do princípio da transparência no âmbito da auditoria permite tornar públicos aspectos como gastos e a forma de prestação dos serviços.

Alternativas
Q841043 Direito Processual Penal

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.


O princípio da legalidade não impede que o juiz apene o acusado criminal com base nos costumes e que o legislador vote norma penal sancionadora de coação direta, impondo desde logo a pena, sem julgamento.

Alternativas
Q841042 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.


Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do magistrado de que a parte comprove a sua necessidade financeira antes do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Alternativas
Q841041 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.


Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que, ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.

Alternativas
Q841040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.


Se todos os pleitos puderem seguir o mesmo procedimento, a determinação judicial de emenda à inicial para que o autor fracione o pedido em demandas distintas violará o princípio da economia processual.

Alternativas
Q841039 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.


A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com a reintegração liminar do credor na posse do bem, em caso de inadimplemento de obrigação contratual, configura violação ao princípio da inafastabilidade do controle judicial.

Alternativas
Q841038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.


Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções previstas em lei.

Alternativas
Q841037 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.


O processo é instrumento da jurisdição.

Alternativas
Q841036 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.


A preclusão constitui sanção processual para a parte que não é diligente na condução dos seus interesses dentro do processo.

Alternativas
Q841035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.


Na álea cível, o princípio da eventualidade impõe ao réu o dever de formular, em sua contestação, todas as defesas que tiver, sob pena de não poder fazê-lo em outro momento processual.

Alternativas
Q841034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.


A violação do princípio da lealdade processual sujeita o advogado infrator a sanções processuais.

Alternativas
Q841033 Direito Processual Penal

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.


A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.

Alternativas
Q841032 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.


A sentença é o produto mais importante da atividade jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza a conduta de todos.

Alternativas
Q841031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.


No direito brasileiro, a arbitragem deve ser qualificada como um equivalente jurisdicional.

Alternativas
Q841030 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.


A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.

Alternativas
Q841029 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.


A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais elementos são notio, vocatio, coertio, iudicium e executio.

Alternativas
Q841028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.


Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais, a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas já consolidadas sob a vigência da lei anterior.

Alternativas
Respostas
861: C
862: E
863: E
864: C
865: E
866: E
867: E
868: C
869: C
870: C
871: C
872: E
873: C
874: C
875: C
876: E
877: E
878: E
879: C
880: C