No que se refere ao estudo de impacto ambiental (EIA), ao relatório de impacto ambiental (RIMA) e ao procedimento de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

No procedimento de licenciamento ambiental, deve constar certidão da prefeitura municipal que declare a conformidade do empreendimento com a legislação de uso e ocupação do solo.

No que se refere ao estudo de impacto ambiental (EIA), ao relatório de impacto ambiental (RIMA) e ao procedimento de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

O EIA deve refletir as conclusões do RIMA, devendo este relatório ser elaborado em conformidade com a legislação ambiental.  

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

Se uma empresa utiliza o subsolo de um terreno por escritura pública registrada, sem adquirir a propriedade do terreno, configura-se hipótese de concessão do direito de superfície; por outro lado, se uma empresa é autorizada pelo plano diretor do município a construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida, configura-se hipótese de outorga do direito de construir. 

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

A ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de imóveis urbanos como forma de estimular o desenvolvimento econômico das cidades.

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.  

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

O estudo de impacto de vizinhança (EIV), definido em lei municipal, deve incluir a análise de questões relativas ao patrimônio cultural. 

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

O plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal de 1988, tais como a concessão de direito real de uso e a usucapião especial urbana.  

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

Um dos princípios fundamentais da perspectiva cônica é que cada conjunto de linhas paralelas tem seu próprio ponto de fuga.  

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

O laudo técnico de um projeto deve conter a discriminação das atividades técnicas, das especificações e dos métodos construtivos a serem empregados na obra.

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

Se for projetado um seguimento de reta oblíquo em relação a um plano, essa projeção apresentará o mesmo tamanho que o seguimento projetado no plano.

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

Em desenho técnico, a cota de nível em osso é a cota de nível que não considera a espessura do revestimento nem de seu substrato.

No que diz respeito a projetos de arquitetura e suas normas de representação, bem como a métodos e técnicas de desenho, julgue o item a seguir. 

A representação de hachuras é feita com linhas contínuas estreitas.  

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.

A Carta Patrimonial de Atenas estimulou escolas e professores a abordarem, em meio a seus conteúdos, o respeito e a preservação de monumentos arquitetônicos e paisagísticos.

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.

A Carta de Veneza elevou a importância patrimonial de sítios urbanos e rurais ao mesmo nível de importância dado a edifícios isolados.

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.

A linguagem da antiguidade clássica é a principal variante da arquitetura gótica desenvolvida no mundo ocidental.

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.

No Brasil, pinturas e pequenos reparos em imóveis tombados podem ser realizados sem o aval do IPHAN, o qual é exigido especificamente em casos de demolições e reformas.

Acerca da história da arquitetura e da preservação do patrimônio arquitetônico, julgue o item subsequente.

Cemitérios municipais não constam da lista de possíveis integrantes do livro de tombamento do IPHAN, integrado por monumentos arqueológicos e pré-históricos.

A respeito dos poderes administrativos hierárquico e disciplinar, julgue o próximo item.  

O poder disciplinar autoriza a administração pública a aplicar penalidade de cassação de aposentadoria a servidor público que, embora já inativo, tenha cometido falta funcional grave durante o exercício do cargo, desde que observado o devido processo legal.  

A respeito dos poderes administrativos hierárquico e disciplinar, julgue o próximo item.  

A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional, sendo vedada nos casos em que implique reexame de decisão final já proferida por autoridade competente no processo administrativo.

Julgue o item seguinte, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro. 

A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a omissão estatal viole um dever jurídico específico de agir previsto na ordem normativa, como ocorre na hipótese de morte de detento sob custódia do Estado.