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Q99197
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com referência à desapropriação.
Q99196
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.
Q99195
Direito Administrativo
Caso o presidente da República nomeie ministro do STF sem a aprovação do Senado Federal, o ato administrativo pertinente será considerado
Q99194
Direito Administrativo
A terra devoluta de propriedade da União é um bem público
Q99193
Direito Administrativo
Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.
Q99192
Direito Constitucional
A CF é classificada como
Q99191
Direito Constitucional
Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
Q99190
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.
Q99189
Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Q99188
Direito Constitucional
Prescinde de membros do Ministério Público na sua composição o
Q99187
Direito Constitucional
Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.
Q99186
Direito Constitucional
Assinale a opção correta quanto ao CNJ.
Q99185
Direito Constitucional
Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com entendimento do STF.
Q99184
Direito Constitucional
O TCE/SE ajuizou mandado de segurança contra o TCU, em razão de este último ter proclamado, na Decisão n.º 1.701/2008, ser de sua competência exclusiva a fiscalização dos recursos recebidos a título de royalties decorrentes da extração de petróleo, com a conseqüente exclusão do órgão impetrante, bem assim julgou, com ressalvas, a aplicação dos recursos pelo estado de Sergipe em decorrência dos valores recebidos pelos royalties.
Diante da situação acima apresentada, assinale a opção correta.
Diante da situação acima apresentada, assinale a opção correta.
Q99183
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Q1223675
Direito Processual Penal
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal
incluem
Q1202341
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, de acordo com a
Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Q1189863
Direito Civil
Assinale a opção correta com referência à responsabilidade civil.
Q1238227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência do juízo cível, julgue o item que se segue.
A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.
A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.
Q1238214
Direito Civil
Lucas e Caio constituíram a sociedade Comando Serviços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação de serviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição do contrato social da referida sociedade empresária, no registro competente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referido instrumento portava defeito quanto à discriminação do capital social.
Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue o item seguinte, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.
Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.
Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue o item seguinte, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.
Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.
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