Questões de Concurso Para prefeitura de rio verde - go

Segundo o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta:

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

O estágio probatório e a avaliação periódica de desempenho aos quais o servidor público deve ser submetido por força da Constituição Federal brasileira se amparam no seguinte princípio constitucional que rege a atuação da Administração Pública: 

De acordo com Hely Lopes Meirelles, são bens públicos "em sentido amplo, todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 493). Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a opção correta acerca da extinção dos atos administrativos:

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que contempla hipótese de inexigibilidade de licitação:

A modalidade licitatória denominada pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns. Analise as assertivas a seguir sobre o pregão, segundo o que dispõe a Lei Federal 10.520/2002:

I - O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

II – O licitante convocado dentro do prazo de validade da sua proposta que não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo da aplicação de multas previstas em edital e demais cominações legais.

III – Na modalidade pregão, será adotado o critério de menor preço para o julgamento e classificação das propostas.

IV - Na modalidade pregão, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data do certame é de 8 (oito) dias úteis.

Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o disposto na Lei Federal 10.520/2002 (Lei do Pregão):

Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Acerca da despesa com pessoal no âmbito dos Municípios, é INCORRETO afirmar que:

A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe, entre outros, a ação planejada e transparente. Assinale a alternativa correta com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA): 

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Verde, é correto afirmar que:

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) de Rio Verde tem por finalidade, entre outras, coordenar a formulação, a execução e a avaliação de políticas públicas visando ao desenvolvimento econômico, social e institucional do Município. Segundo o que dispõe a Lei Complementar Municipal 182/2020, assinale a alternativa que NÃO contempla atribuições da SMPG:

De acordo com a Lei Complementar 182/2020, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal de Rio Verde, são entidades que integram a Administração Indireta do Poder Executivo, EXCETO:

Acerca das penalidades aplicáveis aos servidores públicos municipais, é correto afirmar, consoante o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde:

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde, acerca do estágio probatório é INCORRETO afirmar que:

Um servidor utiliza o Microsoft Excel para controlar sua rotina de atividades físicas. Para isso, ele registra a cada dia a distância que correu em metros e o tempo em minutos em uma planilha de modo que cada linha da planilha possui os dados de um dia de atividades. Em cada linha ele também faz uso da fórmula a seguir:

=SE(OU(J9>J8;K9>K8);"Melhorei";"Piorei")

Considerando que na planilha as calorias estão registradas na coluna J e os metros na coluna K, assinale a alternativa que oferece a melhor interpretação do resultado esperado para essa fórmula:

A função “Mala Direta” do Microsoft Word possibilita a criação de documentos personalizados para um conjunto de destinatários. Por exemplo, uma carta modelo pode ser ajustada para incluir o nome e o endereço de um grupo de pessoas. Os dados individuais usados para personalizar o documento geralmente estão armazenados em um arquivo ou base de dados vinculados ao documento. Sobre o recurso de Mala Direta no Word, marque a opção correta: