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Q953850
Direito Administrativo
Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa a licitação, pode-se afirmar que ele
Q953849
Direito Administrativo
As competências públicas revelam-se em duas faces,
poder e dever, e
Q953848
Direito Administrativo
Com relação ao processo disciplinar, é correto afirmar:
Q953847
Direito Administrativo
O princípio da autotutela administrativa é decorrência do
princípio da legalidade e, a seu respeito, é correto afirmar:
Q953846
Direito Administrativo
É correto afirmar que a chamada desapropriação indireta
Q953845
Direito Administrativo
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
Q953844
Direito Urbanístico
A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade
de loteamento por questões ambientais é
Q953843
Direito Urbanístico
No caso de regularização de infraestrutura de loteamento
privado, a responsabilidade do poder público municipal é
Q953842
Direito Ambiental
A descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidade
Q953841
Direito Ambiental
Um termo de ajustamento de conduta celebrado em
relação a uma questão de natureza ambiental tem a
natureza de
Q953840
Direito Ambiental
A responsabilidade civil do poluidor-pagador
Q953839
Direito Tributário
Com relação à administração tributária, é correto afirmar
que
Q953838
Direito Tributário
Com relação à competência tributária e aos princípios e
limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto
afirmar:
Q953837
Direito Tributário
Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:
Q953836
Direito Tributário
Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de
energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o
entendimento consolidado do STJ,
Q953835
Direito Tributário
Com relação à prescrição intercorrente, é correto afirmar
que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que
Q953834
Direito Tributário
Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo
Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de
não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar
que a Corte considera inadmissível, por constituir sanção
política,
Q953833
Direito Tributário
De acordo com os dispositivos do Código Tributário
Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:
Q953832
Direito Tributário
Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC
n° 33/2001
Q953831
Direito Tributário
Sobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:
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