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Q482814 Direito Constitucional
A partir das diretrizes constitucionais a respeito da estruturação dos tribunais dos Estados, analise as afirmativas abaixo:

I – O Tribunal de Justiça sempre funcionará de forma centralizada, sendo vedado o aumento da despesa pública com a criação de órgãos colegiados fora da capital do Estado.

II – O Tribunal de Justiça deve ter as suas competências definidas na Constituição da República, o que assegura a unidade de organização entre todos os Estados da Federação.

III – É facultado ao Tribunal de Justiça propor, ao Poder Legislativo, a criação da Justiça Militar estadual, que pode contar com um Tribunal de Justiça Militar como órgão de segundo grau.

Está correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Q482813 Direito Constitucional
A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:
Alternativas
Q482812 Português
Dos verbos assinalados, só está corretamente empregado o que aparece na frase:
Alternativas
Q482811 Português
A única frase que NÃO apresenta desvio em relação à regência (nominal e verbal) recomendada pela norma culta é:
Alternativas
Q482810 Português
“Ao se apresentarem os projetos, chegou-se à seguinte conclusão: pôr em discussão esses projetos com outros menos caros equivaleria a julgar melhor o valor desses projetos, em vista do princípio geral que vem julgando os mesmos projetos".

Transcrevendo o texto, substituindo as expressões sublinhadas por pronomes pessoais que lhes sejam correspondentes e efetuando as alterações necessárias, as formas adequadas seriam, respectivamente:
Alternativas
Q482809 Português
“Geralmente gastavam pouco, mas como haviam recebido bastante na colheita do algodão, a caminhada foi cheia de paradas para compras”.

Reescrevendo-se o período, mantém-se o sentido original apenas em:
Alternativas
Q482808 Português
Entre as mensagens abaixo, a única que está de acordo com a norma escrita culta é:
Alternativas
Q482807 Português
“Se eu não tivesse desperto e escutado o barulho, os ladrões teriam entrado”, declarou o proprietário do imóvel.

Se reescrevermos a frase acima, corrigindo a impropriedade gramatical que nela ocorre, teremos:
Alternativas
Q482806 Português
Num açougue, um pequeno cartaz dizia: “Aqui, a única carne fraca é a do açougueiro”.

Considerando-se a situação de comunicação, o cartaz mostra
Alternativas
Q482805 Português
Na fala da ovelha (charge 3) há alguns problemas de correção; o fato linguístico que se opõe à norma culta da língua, nesse caso, é a:

imagem-004.jpg
Alternativas
Q482804 Português
Na charge 3, a frase “Sabendo da sua intolerância" pode ser adequadamente substituída por:

imagem-004.jpg
Alternativas
Q482803 Português
Observe agora a charge 3 sobre o mesmo tema. A afirmativa INADEQUADA sobre ela é:

imagem-003.jpg
Alternativas
Q482802 Português
Observe, agora, a charge 2 a seguir; comparando-se essa imagem com a da charge 1, a afirmativa adequada é:

imagem-002.jpg
Alternativas
Q482801 Português
Observe a charge 1 abaixo, publicada por ocasião dos atos terroristas em Paris, em janeiro de 2015; a afirmativa INADEQUADA sobre a imagem é:

imagem-001.jpg
Alternativas
Q482800 Português
A única frase que NÃO apresenta desvio em relação à concordância verbal recomendada pela norma culta é:
Alternativas
Q482799 Português
Considerando-se a relação lógica existente entre os dois segmentos dos pensamentos (Millôr Fernandes) adiante citados, o espaço pontilhado que NÃO poderá ser corretamente preenchido pela conjunção mas é:
Alternativas
Q482798 Português
Em manchete de janeiro de 2015, um jornal esportivo dizia o seguinte: “Vasco e Flamengo talvez joguem em São Paulo!”.

A manchete traz ambiguidade por causa de um problema de construção, identificado como:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |
Q317575 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:

I. O art. 2º da Lei nº 9.784/99 prevê, expressamente, os seguintes princípios aplicáveis ao processo administrativo: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, publicidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

II. Processo administrativo é toda e qualquer autuação efetivada pela Administração Pública no interesse e segurança da função administrativa. Procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos.

III. Enquanto o processo administrativo disciplinar é o meio formal, solene, de apuração das infrações cometidas pelos servidores e consequente aplicação de pena administrativa, a sindicância é processo sumário de elucidações de irregularidades no serviço público, praticadas por servidores, não servindo, portanto, de base para a aplicação de qualquer pena.

IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |
Q317574 Direito Administrativo
Sobre o processo licitatório, é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |
Q317573 Direito Administrativo
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/93 confere à Administração uma série de prerrogativas, dentre as quais: a) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; b) rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados na citada lei; c) fiscalizar-lhes a execução; d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

II. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. A nulidade, em nenhuma hipótese, não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados.

III. Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

IV. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Alternativas
Respostas
3481: C
3482: D
3483: C
3484: E
3485: A
3486: D
3487: D
3488: D
3489: C
3490: A
3491: C
3492: E
3493: D
3494: C
3495: C
3496: E
3497: B
3498: D
3499: C
3500: E