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Q3093876 Saúde Pública
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) é uma ferramenta de grande importância, capaz de gerar informações sobre o estado nutricional e a qualidade da alimentação das crianças e das famílias brasileiras, incluindo aquelas beneficiárias do Programa Bolsa Família. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) possui, como atribuição primordial,
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Q3093875 Saúde Pública
De acordo com o Ministério da Saúde, diferentes doenças são transmitidas por contato direto e indireto. Sendo assim, deve-se evitar o contato próximo e o compartilhamento de objetos pessoais. Qual doença é transmitida pelo trato respiratório superior?
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Q3093874 Saúde Pública
O principal papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no cotidiano de trabalho na Atenção Básica é o de educador em saúde. As práticas educativas do ACS realizadas diariamente nos territórios, no contato com os moradores, especialmente nas visitas domiciliares, são um meio importante de divulgação de informações seguras para a prevenção das doenças e a promoção da saúde. O rastreamento do câncer de colo do útero é feito por meio do exame citopatológico (exame de Papanicolau). Qual idade recomendada pelo Ministério da Saúde para rastreamento deve ser informada à população?
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Q3093873 Saúde Pública
Desde a publicação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em 2017, e da Lei nº 13.595/2018, acrescentou-se às atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) algumas práticas, como: aferição da pressão arterial, medição de glicemia capilar e aferição de temperatura axilar durante a visita domiciliar. Quanto à medição de glicemia capilar, qual é o significado de “HI” nos monitores capilares?
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Q3093872 Saúde Pública
Leia o texto a seguir.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que 73.610 novos casos de câncer de mama sejam registrados até 2025, com uma taxa de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres, e que a doença cause 18 mil mortes. Diante desse dado, a detecção precoce e a prevenção primária desempenham um papel crucial na redução dos números da doença. O acesso à informação, exames de rotina e cuidados com a saúde são essenciais para que a população feminina esteja preparada para identificar os sinais e buscar tratamento adequado o quanto antes.
Disponível em:https://www.cofen.gov.br/brasil-deve-registrar-73-610-novos-casos-de-cancer-de-mama-ate-2025-aponta-inca/ . Acesso em: 11 out. 2024.


Nesse contexto, é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS)
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Q3093871 Saúde Pública
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi implementada como reorientação do modelo assistencial da Atenção Primária à Saúde (APS), tendo em vista a necessária substituição do modelo centrado na doença e no cuidado médico individualizado por um modelo sintonizado com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ESF caracteriza-se pelo(a)
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Q3093870 Saúde Pública
A Portaria GM/MS nº 5.201, de 15 de agosto de 2024, altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em saúde pública, nos serviços públicos e privados em todo o território nacional. Entre as doenças incluídas, tem-se
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Q3093869 Saúde Pública
As visitas domiciliares têm a finalidade de monitorar a situação de saúde das famílias. Por isso, mostra-se de suma importância para conhecer os integrantes do núcleo familiar. Existe uma ferramenta para buscar uma aproximação entre os profissionais da equipe e a família, o genograma. Qual é a definição desse instrumento?
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Q3093868 Saúde Pública
Leia o texto a seguir.
A Secretaria da Saúde de Goiás informa à população goiana que o esquema vacinal contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, passará por mudanças. As doses da vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), de gotinha, serão substituídas pela vacina inativada poliomielite (VIP), que é injetável. O Ministério da Saúde divulgou a mudança por meio de nota técnica enviada aos estados.

Disponível em: https://goias.gov.br/saude-alerta-para-novo-esquema-vacinal-da-poliomielite/#:~:text=O%20esquema%20vacinal%20funciona%20assim,4%2. Acesso em: 12 out. 2024.

Qual foi a alteração do esquema vacinal mencionado?
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Q3093867 Saúde Pública
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis: primário, secundário e terciário. Quais entes da Federação participam da gestão das ações e serviços de saúde que compõem as RAS? 
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Q3093866 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

O poder de polícia deve ser exercido exclusivamente para atender ao interesse público. Como se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o privado, sua justificativa desaparece quando é utilizado para favorecer ou prejudicar indivíduos específicos. Caso a autoridade se desloque dessa finalidade pública resultará na nulidade do ato, gerando consequências nas esferas civil, penal e administrativa.

No conceito narrado acima, há uma anomalia na finalidade no exercício do poder de polícia pela autoridade administrativa. Qual é o nome desse vício?
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Q3093865 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

L. é um servidor público que trabalha em uma repartição pública. Certo dia, ele recebe uma notificação de que está sendo acusado de conduta irregular no exercício de suas funções, com base em uma denúncia anônima, e que será instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos. A administração pública decide suspender L. de suas atividades até que o processo seja concluído, sem fornecer acesso aos documentos que fundamentam a acusação nem permitir que ele apresente suas justificativas. Diante dessa situação, L. questiona a legalidade do processo, alegando que não foi informado adequadamente dos motivos da acusação e não teve a oportunidade de manifestar, nem de ser ouvido. Após sua reclamação, a administração é obrigada a rever o procedimento e garantir que L. tenha acesso a todos os documentos que constam do processo, além de lhe conceder prazo adequado para apresentar sua manifestação, acompanhado dos recursos que ele considerar necessários, como testemunhas e provas documentais. O processo administrativo só poderá ser concluído após L. ter exercido plenamente seus direitos como parte interessada no processo administrativo.

O texto narra uma violação direta pela administração pública de qual princípio do processo administrativo? 
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Q3093864 Direito Administrativo
É ilegal a acumulação remunerada de cargos públicos de
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Q3093863 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

É um ato administrativo que expressa a decisão de autoridades administrativas sobre questões de interesse individual ou coletivo que foram submetidas à sua análise. Quando o ato aprova um parecer emitido por um órgão técnico sobre um tema de interesse geral, passa a ser obrigatório para toda a Administração Pública. Na verdade, esse ato administrativo não cria um novo direito, mas apenas aplica a mesma solução adotada para um caso específico a todos que se encontram em situação semelhante.

O referido ato administrativo é classificado, quanto à sua forma, como um
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Q3093862 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

J. é servidor público ocupante de cargo efetivo em uma autarquia. Recentemente, ele precisou se afastar temporariamente do cargo para realizar um tratamento de saúde, previsto para durar três meses. A administração pública adotou uma solução provisória para preencher a função de J. durante seu afastamento. No entanto, no mesmo período, a servidora A., que atuava em outro setor, entrou em licença-maternidade, o que gerou a necessidade de preencher temporariamente sua função. A substituição temporária de J. e A. pode ser feita por outro servidor, desde que o servidor substituto esteja ciente da natureza provisória do exercício das funções e retorne ao seu cargo de origem após o período de ausência dos titulares.

O caso hipotético do texto é um exemplo de aplicação concreta de qual princípio da administração pública?
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Q3093861 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Edificação de Padre Bernardo, a Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções para
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Q3093860 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O crescimento desordenado das cidades é um dos fatores que provocam problemas de mobilidade, infraestrutura, planejamento e do ambiente urbano de modo geral, inclusive nas cidades pequenas. O Plano Diretor de Padre Bernardo prevê uma série de intervenções para corrigir distorções observadas no crescimento urbano. Uma dessas intervenções é
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Q3093859 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A função social da propriedade é um instrumento jurídico que visa evitar desigualdades sociais e garantir que a propriedade seja utilizada de forma produtiva e útil para a sociedade, estabelecida na Constituição Federal (artigo 5º, XXIII). De acordo com o Plano Diretor de Padre Bernardo, qual é uma das ações recomendadas para garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social?
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Q3093858 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 268, de 30 de março de 1997, estabelece o “Código de Edificação do Município de Padre Bernardo”. Trata-se de um conjunto de normas e padrões para orientar a construção e reforma de edificações considerando aspectos como higiene, segurança, conforto, entre outros. Segundo essa legislação, qual é a altura mínima dos cômodos em construções residenciais?
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Q3093857 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, e é também conhecida como Estatuto das Cidades. Em seu art. 40 define que: “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Ainda conforme esta mesma legislação, qual é a principal finalidade do Plano Diretor para os municípios que devem adotá-lo?
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Respostas
1: B
2: D
3: D
4: C
5: B
6: A
7: C
8: A
9: D
10: B
11: C
12: A
13: B
14: D
15: C
16: A
17: C
18: B
19: B
20: D