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Q25285 Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que a intimação aos advogados das partes
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Q25284 Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que
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Q25283 Direito Processual Civil - CPC 1973
Manifestação do princípio do contraditório, a citação constitui o ato de integração do réu na relação processual e sua validade é essencial para possibilitar a regularidade da prestação jurisdicional. Por tal razão, deve ser
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Q25282 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de valoração da prova pelo juiz, o Código de Processo Civil adota o princípio da
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Q25281 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para atender ao requisito da capacidade postulatória, a parte deve
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Q25280 Direito Constitucional
Será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição Federal referente
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Q25279 Direito Constitucional
É correto afirmar:
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Q25278 Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de injunção
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Q25277 Direito Constitucional
A Lei regulará a individualização da pena e NÃO adotará, dentre outras, a de
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Q25276 Direito Constitucional
No tocante ao Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de, no mínimo, trinta e cinco Ministros.

II. Seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos de idade.

III. É composto de um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

IV. É composto de um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

Está correto o que consta APENAS em
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Q25274 Direito Constitucional
Em regra, compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar
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Q25273 Direito Constitucional
Com relação ao Presidente da República, é correto afirmar:
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Q25272 Direito Administrativo
Em tema de servidor público, considere:

I. É o agrupamento de cargos da mesma profissão e com idênticas atribuições.
II. É o que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional.
III. É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, a:
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Q25271 Direito Administrativo
Considere:

I. Dentre os princípios que informam o Processo Administrativo, destaca-se a legalidade subjetiva, o do formalismo regrado, o da verdade sabida e o do único grau de decisão.

II. A instauração do Processo Administrativo pela autoridade competente, se dá, além de outras formas, por portaria e auto de infração.

III. Processo Administrativo disciplinar é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração.

IV. A decisão da autoridade competente no Processo Administrativo e na Sindicância não precisa ser fundamentada, bastando a indicação do dispositivo de lei regulador da ação.

V. Cabe ao Poder Judiciário examinar o processo administrativo disciplinar para a verificação da legitimidade da sanção imposta e se foi atendido o devido processo legal.

É correto o que consta APENAS em
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Q25270 Direito Administrativo
Quanto aos Atos Administrativos vinculados e os discricionários, é INCORRETO afirmar que
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Q25268 Direito Administrativo
Considere as assertivas relacionadas aos requisitos dos Atos Administrativos:

I. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige procedimentos e formas legais para que se expresse validamente.

II. Todo ato emanado de agente administrativo incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido.

III. Por serem desvinculados, a revogação ou a modificação do ato administrativo não precisa observar a mesma forma do ato originário.

IV. A motivação do ato administrativo é, em regra, obrigatória. Só não o será quando a lei a dispensar ou se a natureza do ato for com ela incompatível.

V. A finalidade do ato administrativo só diz respeito aos atos vinculados e não aos discricionários.


É correto o que consta APENAS em
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Q25267 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que
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Q25266 Noções de Informática
I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.
A inserção de dados referida em X é possibilitada, em primeira instância, mediante o acesso ao menu
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Q25264 Noções de Informática
I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.
A ação mencionada em VIII refere-se à instalação conjunta de programas que acompanham os dispositivos conhecidos por
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Q25263 Noções de Informática
I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.
No item VII é recomendado o uso de mídias conhecidas por
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Respostas
2901: C
2902: E
2903: D
2904: A
2905: C
2906: B
2907: E
2908: D
2909: A
2910: A
2911: E
2912: B
2913: A
2914: C
2915: A
2916: B
2917: D
2918: C
2919: C
2920: D