Questões de Concurso
Para tj-pb
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Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371701
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade; piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
A sequência correta é:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade; piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371700
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Carta Magna de 1988, em matéria de nacionalidade é correto afirmar que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371699
Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. Sobre o tema é correto afirmar:
I. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
II. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
III. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
IV. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
A sequência correta é:
I. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
II. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
III. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
IV. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371698
Direito Constitucional
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Constituição.
II. Medidas provisórias, leis complementares.
III. Decretos legislativos, resoluções.
IV. Leis delegadas, leis ordinárias.
A sequência correta é:
I. Emendas à Constituição.
II. Medidas provisórias, leis complementares.
III. Decretos legislativos, resoluções.
IV. Leis delegadas, leis ordinárias.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371697
Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Participação da comunidade.
III. Atendimento condicional, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
A sequência correta é:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Participação da comunidade.
III. Atendimento condicional, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371696
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Segundo o disposto acima é correto afirmar:
I. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo admitida a participação de entidades não governamentais.
II. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.
III. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
IV. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos centros de saúde da rede básica.
A sequência correta é:
I. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo admitida a participação de entidades não governamentais.
II. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.
III. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
IV. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos centros de saúde da rede básica.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371695
Direito Constitucional
Segundo o ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371694
Direito Constitucional
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica antecessora. Seu objetivo fundamental, portanto, é a criação de novo Estado. São características do poder constituinte originário EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371693
Direito Constitucional
A partir que momento os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371692
Direito Empresarial (Comercial)
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade, EXCETO, quando tratar-se de:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371691
Direito Empresarial (Comercial)
O endosso é o instituto cambiário abstrato e formal, decorrente de declaração unilateral de vontade, que confere circulação ao título de crédito. Em relação a este ato cambiário podemos afirmar que:
I. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso
do próprio título.
II. A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
III. Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.
IV. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.
A sequência correta é:
I. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso
do próprio título.
II. A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
III. Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.
IV. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371690
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade limitada à designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e após sua integralização dependerá de:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371689
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às sociedades limitadas, dependerão da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, os seguintes atos:
I. A aprovação das contas da administração.
II. A designação dos administradores, quando feita em ato separado.
III. A incorporação, a cisão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.
IV. O pedido de concordata.
A sequência correta é:
I. A aprovação das contas da administração.
II. A designação dos administradores, quando feita em ato separado.
III. A incorporação, a cisão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.
IV. O pedido de concordata.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371688
Direito Empresarial (Comercial)
Ato em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová- la, na forma estabelecida para os respectivos tipos. Qual dos institutos do direito empresarial corresponde à descrição supracitada?
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371687
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando:
I. Se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. A ação for considerada intransmissível por disposição legal.
IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
A sequência correta é:
I. Se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. A ação for considerada intransmissível por disposição legal.
IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371686
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nulidade é a sanção cominada pelo ordenamento jurídico ao ato praticado em desrespeito às formalidades legais. No que diz respeito à matéria das nulidades é correto afirmar:
I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.
II. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
III. É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
IV. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento da sua distribuição.
A sequência correta é:
I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.
II. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
III. É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
IV. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento da sua distribuição.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371685
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao disposto no Código de Processo Civil Brasileiro no que diz respeito à citação podemos afirmar que:
I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
II. Quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
III. Incumbe à parte promover a citação do réu nos 15 (quinze) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
IV. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
A sequência correta é:
I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
II. Quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
III. Incumbe à parte promover a citação do réu nos 15 (quinze) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
IV. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371684
Direito Civil
Conforme o disposto no Código Civil de 2002, são elencados de forma taxativa os seguintes direitos reais:
I. A anticrese, o penhor, a hipoteca.
II. A superfície, as servidões, a habitação.
III. A propriedade, o uso, o usufruto.
IV. O direito do promitente comprador do imóvel, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso.
A sequência correta é:
I. A anticrese, o penhor, a hipoteca.
II. A superfície, as servidões, a habitação.
III. A propriedade, o uso, o usufruto.
IV. O direito do promitente comprador do imóvel, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371683
Direito Civil
Segundo o ordenamento jurídico civilista, o ato de empréstimo gratuito de coisa não fungível, que se perfaz através da tradição do objeto é definido como:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371682
Direito Civil
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. O dispositivo transcrito a cima refere-se a qual instituto do direito civil?
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