Questões de Concurso para Prefeitura de Itumbiara - GO

Q2350740

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |

Q2350740 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, qual o procedimento correto para medição de serviços públicos?

A

Deve ser realizada no início e no final da obra, não sendo necessárias as medições intermediárias.

B

Para serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição deverá ser mensal.

C

Deve ser realizada com base nos custos diretos da execução, não englobando os custos indiretos e demais despesas.

D

Deve ser realizada pelo órgão interno do município, sem necessidade de acompanhamento de órgãos externos.

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Q2350739

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |

Q2350739 Direito Administrativo

Um dos requisitos para a convalidação de um ato administrativo é

A

a inobservância do princípio da legalidade.

B

a inexistência de vício de competência.

C

a necessidade de indenização por ato nulo.

D

o exercício do poder discricionário.

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Q2350738

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |

Q2350738 Direito Administrativo

Qual o princípio do Direito Administrativo que se refere à obrigatoriedade de a Administração Pública pautar suas ações de acordo com as normas legais, respeitando o interesse público?

A

Princípio da legalidade.

B

Princípio da moralidade.

C

Princípio da supremacia do interesse público.

D

Princípio da autonomia administrativa.

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Q2350737

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |

Q2350737 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.

No princípio era a força. Cada um por si. Depois vieram a família, as tribos, a sociedade primitiva. Os mitos e os deuses – múltiplos, ameaçadores, vingativos. Os líderes religiosos tornam-se chefes absolutos. Antiguidade profunda, pré-bíblica, época de sacrifícios humanos, guerras, perseguições, escravidão. Na noite dos tempos, acendem-se as primeiras luzes: surgem as leis, inicialmente morais, depois jurídicas. Regras de conduta que reprimem os instintos, a barbárie, disciplinam as relações interpessoais e, claro, protegem a propriedade. Tem início o processo civilizatório. Uma aventura errante, longa, inacabada. Uma história sem fim.

BARROSO, Luis Roberto. Curso De Direito Constitucional Contemporâneo. 8ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2019.

A promulgação da Constituição Brasileira estabelece princípios que balizam a sociedade de forma a regular o processo civilizatório. Diante dessas informações, em qual dos princípios constitucionais está a igualdade de todos perante a lei?

A

Princípio da proporcionalidade.

B

Princípio da legalidade.

C

Princípio da separação de poderes.

D

Princípio da isonomia.

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Q2350736

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |

Q2350736 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o texto a seguir.

Com a retomada das grandes obras de infraestrutura, realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2018 no Brasil, o segmento da construção pesada passou por um processo de ampliação das quantidades de obras, com a necessidade de construção de infraestrutura energética, aeroportuária e urbana. Todos esses empreendimentos empregavam majoritariamente novas tecnologias de construção, assim o setor deparou com um texto normativo defasado em relação a segurança do trabalho em obras e promulgou alterações da NR18, modificada pela Portaria SEPTR n° 3733 de 10 de fevereiro de 2020.

Ministério do Trabalho e Emprego, 2023.

Diante das alterações ocorridas na norma, destaca-se a seguinte atualização:

A

para atendimento à norma NR18, são obrigatórias a elaboração do PPRA (Plano de Prevenção de Riscos Ambientais) e a elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

B

em canteiros de obras com até 7 metros de altura e com no máximo 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado pelo engenheiro responsável pela execução.

C

deve ser de, no máximo, 150 m (cento e cinquenta metros) o deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima.

D

são previstos nas áreas de vivência as instalações sanitárias, local de refeição, alojamento e sala de descanso para trabalhadores com oito horas/dia de carga horária.

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Q2350650

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350650 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A execução de um edifício multipavimentos necessita, conforme Código de Edificações de Itumbiara, de aprovação de projeto e licença para construir. Há também interferências ambientais relevantes nos ambientes urbanos, que devem ser consideradas para aprovar ou não um projeto deste porte. Com observância a esse quesito, quais impactos ambientais negativos estão relacionados a obras de construção civil multipavimentos?

A

Redução do consumo de água, emissões de gases de efeito estufa e promoção do desenvolvimento regional.

B

Emissões de gases de efeito estufa, aumento na geração de resíduos sólidos e rebaixamento do lençol freático.

C

Rebaixamento do lençol freático, conservação do solo e diminuição da geração de resíduos.

D

Restauração de ecossistemas naturais, emissões de gases de efeito estufa e contaminação do solo.

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Q2350649

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350649 Engenharia Civil

Um cronograma físico financeiro em obras é conceituado como

A

um planejamento que estabelece as etapas e prazos para execução de uma obra, incluindo o gerenciamento dos recursos financeiros.

B

um documento que apresenta o cronograma financeiro de uma obra, sem levar em conta a sequência de execução e os prazos das frentes de serviço.

C

uma técnica de controle de entrega de insumos, materiais e equipamentos, essencialmente, de forma a gerir a logística da obra.

D

um planejamento que identifica os prazos de execução de uma frente de serviço e o desembolso financeiro, devendo ser elaborado diariamente.

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Q2350648

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350648 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre os materiais de construção e técnicas construtivas, o Código de Edificações de Itumbiara discorre diversas regulamentações, dentre elas a de que em cozinhas, banheiros, toaletes e sanitários é

A

facultado o uso de revestimento impermeável na parede em estabelecimentos residenciais.

B

obrigatório o uso de revestimento impermeável em toda a extensão de parede.

C

obrigatório o uso de revestimento impermeável no mínimo de 1,80 metros.

D

obrigatório o uso de revestimento impermeável de até 1,50 metros.

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Q2350647

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350647 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em relação à construção de marquises em estabelecimentos comerciais, o artigo 37 do Código de Edificações de Itumbiara prevê que elas devem

A

ter no máximo a altura da edificação.

B

acompanhar o muro de fechamento frontal do lote.

C

ter balanço máximo de dois metros.

D

guardar as distâncias laterais mínimas das divisas de 1,50 metros.

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Q2350646

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350646 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre a aprovação de projetos e da licença para construir, tem-se que

A

detalhes de cortes, escavações, aterros e terraplenagens destinados a obras ou loteamentos e explorações de jazidas não estão contemplados na regulação apresentada pelo Código de Obras.

B

construções residenciais, com laje de até 70 m² só precisam do licenciamento prévio, não necessitando de aprovação.

C

dependências não destinadas à permanência humana com área inferior a 15 m², desde que não tenha fins comerciais, só precisam do licenciamento prévio.

D

ampliações em projetos já aprovados até 20 m², podendo ser requerido novo pedido no prazo de 5 anos, somente necessitam do licenciamento prévio.

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Q2350645

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350645 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O objetivo do Código de Edificações de Itumbiara é o de disciplinar a aprovação, construção e fiscalização, assim como as condições mínimas que satisfaçam a segurança, o conforto, a higiene dos usuários e demais cidadãos, associados à observância às regras sociais já existentes (Lei Complementar n° 26/2002). Nesse sentido, a aprovação dos projetos

A

dar-se-á em três etapas, sendo análise prévia do projeto arquitetônico, apresentação pessoal do projeto pelo RT/autor do projeto e análise final do projeto arquitetônico, contendo também os projetos complementares.

B

está condicionada à apresentação de requerimento, escritura do imóvel, planta de locação e planta arquitetônica, não necessitando a inclusão dos projetos complementares, a qual se dará em momento posterior.

C

quando for projeto de arquitetura, deverá constar de planta de cada pavimento, elevação das fachadas voltadas para a via pública, um corte a escolha do profissional podendo ser longitudinal ou transversal, representação dos elementos estruturais e memorial descritivo.

D

quando forem os projetos complementares deverão estar apresentados no momento da solicitação da aprovação e os elementos a serem representados será baseado na escolha do profissional, desde que apresentada a legenda e o memorial descritivo.

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Q2350644

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350644 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as dimensões referenciais para utilização de cadeiras de rodas motorizadas ou não, apresentadas no item 4.2.2 da NBR 9050/2020, conforme a figura a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Qual é a área de manobra de cadeira de rodas sem deslocamento determinada na norma?

A

Rotação de 90º 1,20 x 1,50 metros.

B

Rotação de 180º 1,50 x 1,50 metros.

C

Rotação de 90º 1,50 x 1,50 metros.

D

Rotação de 180º 1,20 x 1,50 metros.

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Q2350643

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350643 Segurança e Saúde no Trabalho

A NBR 9050:2020 trata da acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos e regula edificações para que haja a utilização de maneira autônoma, independente e segura para a maior quantidade possível de pessoas, independentemente da idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção. Sobre os conceitos que direcionam os quesitos da lei, qual está correto?

A

Adaptável – espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informações e comunicação que possam ser alcançados, acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa.

B

Acessível – espaços, edificações, mobiliários, equipamentos urbanos ou elementos cujas características possam ser alteradas.

C

Adaptado – espaços, edificações, mobiliários, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.

D

Adequado – espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações e transportes que foram alterados posteriormente para serem acessíveis.

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Q2350642

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350642 Direito Urbanístico

Qual dos seguintes termos descreve a divisão de um terreno em lotes menores?

A

Loteamento.

B

Desmembramento.

C

Fracionamento.

D

Parcelamento.

Q2350641

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |

Q2350641 Direito Urbanístico

Andrade Lima (2019) aponta que novas propostas para o planejamento e o ordenamento do território avançam na perspectiva de um olhar sistêmico, envolvendo vontade política, participação da sociedade, qualidade no projeto urbano, forma de distribuição e consumo do espaço, acesso equânime aos serviços públicos e aos assentamentos humanos, respeitando as especificidades locais (econômicas, sociais e ambientais), chamada por Rolnik (2008) de “pacto socioterritorial”. As diretrizes de parcelamento urbano estão definidas na Lei n° 6.766/1979, que apesar da data de publicação, foi atualizada ao longo do tempo. Na lei há definições importantes para o entendimento sobre parcelamento do solo, que é

A

uma modificação do espaço urbano por meio de loteamento ou desmembramento, observado o plano diretor municipal.

B

a mudança de destinação de um terreno, permitindo a construção de edificações de acordo com a legislação vigente.

C

a transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento de infraestrutura urbana em determinada região.

D

um processo de desmembramento de um terreno em lotes de diferentes tamanhos e destinações estipulados conforme a Lei n° 6.766/1979.

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Q2350640

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350640 Direito Ambiental

As categorias de unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, conforme observado na Lei n° 9.985/2000, dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assim, o grupo de Unidades de Proteção Integral é composto pelas respectivas categorias de unidade de conservação:

A

Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

B

Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva de Fauna, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Floresta Nacional e Refúgio de Vida Silvestre.

C

Estação Ecológica, Reserva Biológica, Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

D

Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

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Q2350639

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350639 Direito Ambiental

A regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supressão da vegetação nativa realizada sem a prévia autorização do órgão ambiental, conforme Lei n° 21.231/2022, poderão ocorrer por meio da declaração voluntária do interessado, com o preenchimento da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). O formulário do DAI será distinto em razão das exigências legais para a regularização de passivos ambientais nas respectivas categorias:

A

(I) propriedades rurais de até quatro módulos fiscais; (II) propriedades rurais acima de quatro módulos fiscais; (III) propriedades urbanas.

B

(I) propriedades rurais de até cinco módulos fiscais; (II) propriedades rurais entre de quatro e oito módulos fiscais; (III) propriedades urbanas.

C

(I) propriedades rurais de até três módulos fiscais; (II) propriedades rurais entre de quatro e dez módulos fiscais; (III) propriedades urbanas.

D

(I) propriedades rurais de até dois módulos fiscais; (II) propriedades rurais acima de dois módulos fiscais; (III) propriedades urbanas.

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Q2350638

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350638 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei n^o 9.795/1999, busca estimular o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social no país. Assim, o PNEA envolve em sua esfera de ação os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA,) instituições educacionais públicas e privadas do sistema de ensino,

A

os órgãos públicos exclusivamente estaduais e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

B

os órgãos públicos exclusivamente municipais e do Distrito Federal e organizações sociais com atuação em educação ambiental.

C

os órgãos públicos exclusivamente da União e organizações sociais com atuação em educação ambiental.

D

os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

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Q2350637

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350637 Direito Ambiental

A Lei Complementar n^o 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestes da fauna e da flora. Assim, é competência exclusiva do município

A

gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado.

B

elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais.

C

exercer o controle e fiscalizar empreendimento localizados em terras indígenas.

D

aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.

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Q2350636

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350636 Meio Ambiente

O modelo de uso e ocupação do solo em áreas urbanas provocam vários impactos ambientais negativos que alteram os componentes da paisagem e passam a atuar de forma negativa no ambiente. Assim, as erosões, observadas com frequência em áreas urbanas, possuem como fatores condicionantes:

A

água, movimento de massa, impermeabilização, vegetação e ação antrópica.

B

solo, vento, relevo, impermeabilização e assoreamento.

C

água, solo, relevo, vegetação e ação antrópica.

D

assoreamento, movimento de massa, relevo, solo e ação antrópica.

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