Questões de Concurso Para câmara de ipameri - go

Foram encontradas 195 questões

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Q4308155 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-23 estabelece que a organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios e providenciar, para todos os trabalhadores, informações relativas aos
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Q4308154 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Ipameri permite que máquinas e operadores da Prefeitura sejam cedidos a particulares para a realização de serviços transitórios. Para que essa cessão seja efetivada, além da ausência de prejuízo para os trabalhos do Município, exige-se que o interessado realize o
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Q4308153 Direito Penal
O Código Penal brasileiro define condutas ilícitas que atentam contra o patrimônio. A ação de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de 
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Q4308152 Legislação Federal
A Norma Regulamentadora NR-23 estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. No que diz respeito às saídas de emergência, a legislação permite que estas sejam equipadas com dispositivos de travamento, desde que estes possibilitem a
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Q4308151 Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Ipameri estabelece normas para a gestão e a alienação de seus ativos. Ao tratar do patrimônio imobiliário, a legislação determina que o Município, prioritariamente em relação à venda ou à doação de seus bens imóveis, outorgará  
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Q4308150 Direito Penal
O Código Penal prevê sanções para quem lida com produtos oriundos de atividades ilícitas. A conduta de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime é tipificada como 
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Q4308149 Direito Constitucional
O Agente de Segurança Patrimonial, no exercício de sua função de policiamento e manutenção da ordem nas dependências da Câmara, deve garantir o respeito aos direitos fundamentais. Segundo a Constituição Federal de 1988, no âmbito das garantias de direitos humanos, o indivíduo abordado possui a proteção constitucional de não ser submetido a
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Q4308148 Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Ipameri organiza o patrimônio municipal em diferentes categorias de acordo com a sua destinação. As estradas municipais, as vias urbanas, as praças e os parques são classificados como bens de
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Q4308147 Direito Penal
A conduta de apropriar-se de coisa alheia móvel, de que o agente tem a posse ou a detenção, configura o crime de 
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Q4308146 Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define garantias fundamentais ao indivíduo que se encontra sob custódia do Estado. No momento da prisão, é assegurada ao preso a assistência da família e de advogado, além do direito de
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Q4308145 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de 1990, com suas alterações posteriores), integram o patrimônio municipal os bens móveis e imóveis situados em seu território que não pertençam à União, ao Estado ou aos particulares, bem como os 
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Q4308144 Direito Penal
O crime de dano consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Segundo o Código Penal, esse crime é classificado como dano qualificado, com aplicação de pena mais severa, quando é praticado contra o patrimônio do(a)
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Q4308143 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes sobre a aplicação da norma jurídica no tempo, especificamente no que se refere ao âmbito penal. De acordo com o Artigo 5º, a lei penal retroagirá quando a finalidade for
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Q4308142 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de 1990, com suas alterações posteriores), a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles que lhe pertencerem ou que estejam sendo utilizados em seus serviços, cabe ao 
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Q4308141 Direito Penal
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de furto como a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. A pena prevista para essa conduta criminosa é aumentada de metade se o crime for praticado durante o
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Q4307860 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, art. 31, a condução do leilão poderá ser formalmente cometida pela Administração Pública diretamente a leiloeiro oficial
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Q4307859 Direito Constitucional
Em municípios com população de até 100.000 habitantes, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, que inclui os subsídios dos vereadores e os gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar o limite de 
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Q4307858 Arquivologia
Os arquivos originários de uma instituição pública, ou de qualquer pessoa, devem manter sua criteriosa individualidade, não se permitindo que se misturem com outros arquivos produzidos por outras pessoas ou instituições. Tal conceito remete ao princípio da 
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Q4307857 Legislação Federal
Um cidadão solicita a um órgão público o acesso a um relatório técnico elaborado por uma comissão setorial. A obrigação do Estado de responder a esse pedido específico, nos prazos legais, caracteriza a aplicação da
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Q4307856 Administração de Recursos Materiais
Um item estocado no almoxarifado tem um consumo mensal de 500 unidades e seu preço unitário é de R$ 12,00. O valor total de consumo mensal desse item para fins de classificação na Curva ABC é
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Respostas
61: C
62: B
63: D
64: B
65: A
66: B
67: B
68: D
69: A
70: B
71: C
72: B
73: A
74: B
75: C
76: A
77: C
78: C
79: B
80: A