Questões de Concurso
Para tj-mt
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Q436974
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça regulamenta a ordem dos trabalhos. Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA.
Q436973
Direito Processual Penal
Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q436972
Direito Processual Penal
Em relação à aplicação da lei processual penal, analise as seguintes assertivas:
I - Os tratados e convenções internacionais não podem excepcionar a aplicação da lei brasileira em decorrência da soberania nacional.
II - O direito processual penal brasileiro adota, como regra, o princípio da territorialidade, segundo o qual a lei processual pátria aplica-se aos crimes praticados em território nacional.
III - Havendo conflito entre lei nacional e tratado internacional em vigor no Brasil, deve ser aplicada a mais recente.
Está correto o que se afirma em:
I - Os tratados e convenções internacionais não podem excepcionar a aplicação da lei brasileira em decorrência da soberania nacional.
II - O direito processual penal brasileiro adota, como regra, o princípio da territorialidade, segundo o qual a lei processual pátria aplica-se aos crimes praticados em território nacional.
III - Havendo conflito entre lei nacional e tratado internacional em vigor no Brasil, deve ser aplicada a mais recente.
Está correto o que se afirma em:
Q436971
Direito Penal
Analise os seguintes tipos penais:
• Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
• Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.
• Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Trata-se, respectivamente, dos conceitos legais dos crimes de:
• Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
• Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.
• Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Trata-se, respectivamente, dos conceitos legais dos crimes de:
Q436970
Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, analise as assertivas.
I - Segundo o princípio da anterioridade, uma pessoa só pode ser punida se, à época do fato por ela praticado, já estava em vigor a lei que descrevia o delito.
II - Segundo o princípio da reserva legal, a lei em sentido formal pode descrever condutas criminosas, bem como decretos e outras normas gerais e abstratas.
III - As leis penais excepcionais ou temporárias têm como característica a ultratividade, pois regulam condutas praticadas durante sua vigência produzindo efeitos mesmo após sua revogação.
IV - Caso uma nova lei venha a revogar lei antiga que descrevia um crime, seus efeitos devem retroagir, salvo para beneficiar os agentes.
Estão corretas as afirmativas:
I - Segundo o princípio da anterioridade, uma pessoa só pode ser punida se, à época do fato por ela praticado, já estava em vigor a lei que descrevia o delito.
II - Segundo o princípio da reserva legal, a lei em sentido formal pode descrever condutas criminosas, bem como decretos e outras normas gerais e abstratas.
III - As leis penais excepcionais ou temporárias têm como característica a ultratividade, pois regulam condutas praticadas durante sua vigência produzindo efeitos mesmo após sua revogação.
IV - Caso uma nova lei venha a revogar lei antiga que descrevia um crime, seus efeitos devem retroagir, salvo para beneficiar os agentes.
Estão corretas as afirmativas:
Q436969
Direito Penal
Para o direito penal brasileiro, crime é o fato típico e ilícito. No entanto, a lei penal alinha causas que excluem a ilicitude da conduta típica, o que afasta a incidência da norma penal especial. Em relação às causas de exclusão de ilicitude, é correto afirmar:
Q436968
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo cautelar visa garantir o resultado do processo de conhecimento ou da execução. O Código de Processo Civil, em seu Livro III, arrola diversas espécies de procedimentos específicos. Em relação a tais procedimentos, é correto afirmar:
Q436967
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao tempo e ao lugar dos atos processuais, analise as afirmativas.
I - A citação e a penhora nunca poderão ser realizadas em domingos e feriados.
II - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
III - A produção antecipada de provas não poderá ser realizada nas férias e nos feriados.
IV - O transcurso do prazo processual é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Estão corretas as afirmativas
I - A citação e a penhora nunca poderão ser realizadas em domingos e feriados.
II - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
III - A produção antecipada de provas não poderá ser realizada nas férias e nos feriados.
IV - O transcurso do prazo processual é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Estão corretas as afirmativas
Q436966
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à tutela jurisdicional civil, analise as afirmativas.
I - O processo civil se origina por iniciativa da parte ou do juiz, os quais possuem capacidade postulatória idêntica.
II - O Ministério Público pode provocar a ação do judiciário sempre que estiver legitimado para a causa.
III - O juiz poderá conhecer o pedido do réu se sua pretensão estiver deduzida em forma de ação, reconvenção ou ação declaratória incidental e se presentes as condições da ação e os pressupostos jurídicos processuais.
IV - Há matérias que, por serem de ordem pública, não podem ser alegadas pela parte.
Estão corretas as afirmativas
I - O processo civil se origina por iniciativa da parte ou do juiz, os quais possuem capacidade postulatória idêntica.
II - O Ministério Público pode provocar a ação do judiciário sempre que estiver legitimado para a causa.
III - O juiz poderá conhecer o pedido do réu se sua pretensão estiver deduzida em forma de ação, reconvenção ou ação declaratória incidental e se presentes as condições da ação e os pressupostos jurídicos processuais.
IV - Há matérias que, por serem de ordem pública, não podem ser alegadas pela parte.
Estão corretas as afirmativas
Q436965
Direito Civil
Em relação aos negócios jurídicos disciplinados pelo Código Civil, analise as assertivas.
I - A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
II - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei a dispensar.
III - A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico, ainda que relativa.
IV - A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Estão corretas as afirmativas
I - A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
II - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei a dispensar.
III - A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico, ainda que relativa.
IV - A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Estão corretas as afirmativas
Q436964
Direito Civil
Considerando o que dispõe o Código Civil em vigor sobre bens imóveis e bens móveis, analise as assertivas.
I - Não perdem o caráter de bens imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
II - Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de bens móveis, readquirindo essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
III - Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações consideram-se bens imóveis.
IV - Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, são considerados bens móveis.
Estão corretas as afirmativas
I - Não perdem o caráter de bens imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
II - Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de bens móveis, readquirindo essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
III - Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações consideram-se bens imóveis.
IV - Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, são considerados bens móveis.
Estão corretas as afirmativas
Q436963
Direito Eleitoral
Um cidadão de 17 anos comparece ao cartório eleitoral para se alistar como eleitor, apresentando, como prova de sua identidade, passaporte. De acordo com o art. 44 do Código Eleitoral, esse documento
Q436962
Direito Eleitoral
Segundo o art. 238 do Código Eleitoral, é proibida a presença de uma categoria de pessoas dentro dos edifícios onde é realizada a votação. A qual categoria se refere esse artigo?
Q436961
Direito Administrativo
O “motivo” ou “motivação”, um dos requisitos dos atos administrativos, é definido como
Q436960
Direito Administrativo
A responsabilidade do Estado pelos danos causados por atos comissivos de seus agentes é:
Q436959
Direito Constitucional
A competência dos Tribunais dos Estados, segundo o art. 125, parágrafo 1º da Constituição Federal, é definida
Q436958
Direito Constitucional
Uma das ações constitucionais previstas no art. 5º da Carta Magna permite ao cidadão acionar o Estado para buscar informações a seu respeito em bancos de dados do governo ou de caráter público. Essa ação chama-se
Ano: 2012
Banca:
UFMT
Órgão:
TJ-MT
Provas:
UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça
|
UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |
Q436957
Matemática
A figura abaixo apresenta a receita (faturamento), em dólares, com a venda de vinhos finos em leilões no mundo.
Em relação ao faturamento com a venda de vinhos finos em leilão no mundo e a partir das informações da figura, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O maior crescimento no faturamento ocorreu no período 2009-2010.
( ) No período 2008-2009, o faturamento caiu 43 milhões de reais.
( ) O faturamento de 2009 foi igual à metade do faturamento de 2011.
Marque a sequência correta.
Em relação ao faturamento com a venda de vinhos finos em leilão no mundo e a partir das informações da figura, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O maior crescimento no faturamento ocorreu no período 2009-2010.
( ) No período 2008-2009, o faturamento caiu 43 milhões de reais.
( ) O faturamento de 2009 foi igual à metade do faturamento de 2011.
Marque a sequência correta.
Ano: 2012
Banca:
UFMT
Órgão:
TJ-MT
Provas:
UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça
|
UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |
Q436956
Matemática
Considere que, no mês de setembro, o número de e-mails recebidos por uma empresa cresceu diariamente obedecendo a uma progressão aritmética de razão 8. Se no primeiro dia a empresa recebeu 112 e-mails, quantos e- mails foram recebidos nos 30 dias de setembro?
Ano: 2012
Banca:
UFMT
Órgão:
TJ-MT
Provas:
UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça
|
UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |
Q436955
Matemática
Um mapa rodoviário foi dividido em regiões e, para cada uma delas, as distâncias são calculadas a partir de uma escala. A tabela abaixo apresenta a relação de correspondência entre cada região e sua respectiva escala.
REGIÃO ESCALA
1 1 cm = 20 km
2 1 cm = 10 km
3 1 cm = 12 km
4 1 cm = 6 km
5 1 cm = 8 km
6 1 cm = 55 km
7 1 cm = 70 km
8 1 cm = 125 km
(Adaptado de Guia Quatro Rodas – Estradas 2013)
A partir dessas informações, analise as afirmativas.
I - Para se deslocar exatamente a mesma distância, se foram deslocados no mapa rodoviário o equivalente a 2 cm na região 6, é preciso deslocar 11 cm na região 2.
II - Se um automóvel X percorrer o equivalente a 1 cm no mapa em cada uma das regiões 6 e 7 e mais 2 cm na região 1, terá percorrido 60 km a mais de distância que um automóvel Y que percorreu o equivalente a 1 cm no mapa na região 8.
III - A diferença entre as distâncias percorridas em 1 cm da região 1 e em 1 cm da região 3 do mapa é exatamente o equivalente a percorrer 1cm, no mapa, na região 5.
Está correto o que se afirma em:
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