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Q104832
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104832 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

A LOJ/ES, de iniciativa do STJ, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Alternativas
Q104831
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104831 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

Caso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser contado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Alternativas
Q104830
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104830 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapassem o teto estabelecido.
Alternativas
Q104829
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104829 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do STF.
Alternativas
Q104828
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104828 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.
Alternativas
Q104827
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104827 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

A ocupação dos lugares do TJ/ES deve obedecer à seguinte distribuição: um terço deve ser ocupado por profissionais oriundos do Ministério Público; um terço, por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada; e um terço, por magistrados de carreira escolhidos entre os mais antigos na carreira.
Alternativas
Q104826
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104826 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os
itens de 54 a 63.

Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.
Alternativas
Q104825
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104825 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado do
Espírito Santo (LOJ/ES), julgue os itens seguintes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcionar, em sessão plenária, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.
Alternativas
Q104823
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104823 Direito Civil
Em conformidade com o disposto na Lei de Introdução do Código
Civil, julgue o item seguinte.

Consideram-se lei nova as correções a texto de lei já em vigor, passando, portanto, esta a vigorar após o prazo de vacatio legis.
Alternativas
Q104822
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104822 Direito Civil
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

O sucessor do de cujus disporá apenas do prazo faltante para propor ação quando esse prazo já se tiver iniciado com o autor da herança.
Alternativas
Q104821
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104821 Direito Civil
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que, trafegando em situação de emergência e, portanto, com a sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar veículo de particular que, sem justificativa, deixe de lhe dar passagem.
Alternativas
Q104820
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104820 Direito Civil
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.
Alternativas
Q104819
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104819 Direito Civil
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.
Alternativas
Q104818
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104818 Direito Civil
Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Não corre prescrição contra os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
Alternativas
Q104817
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104817 Direito Civil
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca das pessoas naturais e pessoas jurídicas, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

João formou-se em medicina aos quinze anos de idade. Nessa situação, por ser menor impúbere, o referido médico ficará impedido de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil.
Alternativas
Q104816
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104816 Direito Civil
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca das pessoas naturais e pessoas jurídicas, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente de requerimento da parte, decidir pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativas
Q104815
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104815 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da sentença e da coisa julgada, julgue os próximos itens.

Pode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Alternativas
Q104814
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104814 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da sentença e da coisa julgada, julgue os próximos itens.

Ainda que não seja interposta apelação de sentença proferida contra município, a decisão somente produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
Alternativas
Q104813
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento sumário ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104813 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e
revelia, julgue os itens seguintes.

No procedimento sumário, é lícito ao réu formular pedido em seu favor, sendo incabível, entretanto, a reconvenção.
Alternativas
Q104812
Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104812 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e
revelia, julgue os itens seguintes.

A título de antecipação de tutela, pode ser requerida providência de natureza cautelar.
Alternativas
Respostas
2241: E
2242: C
2243: E
2244: E
2245: C
2246: E
2247: E
2248: E
2249: E
2250: C
2251: E
2252: C
2253: C
2254: E
2255: E
2256: E
2257: E
2258: E
2259: C
2260: C
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