Questões de Concurso Para cremern
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Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.
As omissões dos agentes públicos, quando no exercício
de suas competências legalmente atribuídas, não
poderão ser enquadradas como abuso de poder.
Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.
Será caracterizado o excesso de poder quando o agente
público, atuando dentro dos limites de sua competência,
praticar um ato objetivando um fim diverso do interesse
público.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos investidos em cargos em
comissão ou em funções de confiança poderão ser
destinados para o desempenho de qualquer atividade.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Em respeito à regra do concurso público, a Constituição
Federal de 1988 veda a contratação de pessoal por meio
de regime especial de direito administrativo, ainda que
para atender a uma necessidade temporária de
excepcional interesse público.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos integrantes dos quadros
funcionais da administração pública direta e da
administração pública indireta poderão ser estatutários
ou celetistas.
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