Durante a execução de auditoria interna, um auditor fiscaliza contratos celebrados por uma Prefeitura com entidades privadas de saúde, sem fins lucrativos, enquadradas como Organizações Sociais, para prestação de serviços hospitalares à população. Ao revisar a contabilidade e a documentação fiscal dessas entidades, o auditor analisa a aplicação da ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, verificando também a observância às imunidades e isenções tributárias.

No relatório preliminar, o auditor registra as seguintes conclusões:

I. A ITG 2002 exige que as entidades sem fins lucrativos evidenciem, em notas explicativas, a origem e aplicação dos recursos, inclusive de subvenções públicas, de forma segregada das demais receitas e despesas.

II. As imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal dispensam automaticamente a entidade do cumprimento de obrigações acessórias perante a Receita Federal.

III. A fruição de isenções tributárias, como a do imposto de renda, depende de atendimento a requisitos legais e regulamentares, não se tratando de um direito automático decorrente da natureza jurídica da entidade.

Está correto o que se afirma em 

O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos em lei.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

( ) A desqualificação será precedida de sindicância, facultado o direito de defesa, respondendo os dirigentes da organização social, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

( ) A desqualificação importará reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

As afirmativas são, respectivamente,

A associação Alfa qualificou-se, no âmbito do Município Beta, como organização social. Dessa forma, a referida pessoa jurídica foi declarada como entidade de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Nesse contexto, os integrantes da associação Alfa buscaram maiores informações sobre o fomento das atividades sociais, em observância à legislação que regulamenta a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, é incorreto afirmar que 

Com o objetivo de ser qualificada como organização social no âmbito do Município de Nova Iguaçu, a associação Alfa consultou a legislação local que trata sobre a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal n o 4.224/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Poder Público municipal dará publicidade à decisão de firmar cada contrato de gestão, indicando as atividades que deverão ser executadas, e às entidades que manifestarem interesse na celebração de cada contrato de gestão.

( ) A organização social poderá subcontratar serviços especializados que integrem o contrato de gestão, desde que autorizado no edital de licitação.

( ) Ficam incluídos no objeto dos contratos de gestão as escolas da rede pública municipal de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,

Guilherme, maior e capaz, cidadão brasileiro, tomou conhecimento, por intermédio da imprensa, de irregularidades existentes em determinada parceria firmada entre o Município Alfa e a organização social Beta, ensejando dano efetivo ao patrimônio público. Irresignado com a situação posta, Guilherme pretende ingressar, em juízo, com uma ação constitucional, visando à anulação do ato lesivo ao patrimônio público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Guilherme poderá impetrar um (a)

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social, será fiscalizada pelo órgão ou pela entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada, nos termos da lei.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:

I. A entidade qualificada apresentará ao órgão ou à entidade do Poder Público supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.

II. Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, bimestralmente, por comissão de avaliação composta por especialistas com notória capacidade e adequada qualificação, indicados pelo Chefe do Poder Executivo.

III. A comissão deve encaminhar à autoridade supervisora relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, é correto o que se afirma em

Mário, servidor público no Município Alfa, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades privadas qualificadas como organizações sociais, sem, contudo, causar perda patrimonial efetiva ao erário. Durante as investigações, apurou-se que Mário agiu de forma culposa, especificamente com negligência, atribuída ao excesso de trabalho e a problemas pessoais vivenciados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Mário 

Nos termos da Lei no 9.637/1998, o conselho de administração das entidades interessadas em obter a qualificação de organização social devem observar determinados critérios básicos.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:

I. O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho de Administração, sem direito a voto.

II. O Conselho de Administração deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo.

III. Os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nessa condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, deve(m) ser observado(s) o(s) critério(s) básico(s) elencado(s) em

O parecer normativo 1/2024 do COFEN, que cria parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem pelo enfermeiro, apresenta a seguinte equação para cálculo em Instituições Hospitalares e Unidade de Internação em Hospitais Gerais:

Sendo:

Assinale a opção que apresenta o significado correto da sigla IST na equação:

Com a intenção de atuar sobre a obesidade infantil, a Secretaria de Saúde do Município Beta estabeleceu um conjunto de ações e indicadores, dentre eles: taxa de crianças menores de 6 meses, em aleitamento exclusivo; prevalência de obesidade infantojuvenil em crianças menores de 2 anos, nos últimos 10 anos; e taxa de adesão ao protocolo de aconselhamento sobre aleitamento exclusivo, pela equipe de Enfermagem.

Os indicadores de qualidade da assistência de Enfermagem avaliam a eficiência e a segurança do cuidado, sendo classificados em indicadores de impacto, de processo e de resultado.

Os exemplos citados tratam-se, respectivamente, de indicadores de 

A análise de contas e a produção de Enfermagem envolvem o acompanhamento de procedimentos realizados, uso de materiais e medicamentos, além do cálculo de taxas que refletem a qualidade e a eficiência da assistência prestada.

Nesse contexto, assinale a afirmativa incorreta. 

De acordo com o art. 82, § 4º, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que

Indicadores são medidas quantitativas utilizadas para monitorar e avaliar atividades. Na saúde, destacam-se os indicadores de risco, relacionados a incidentes e eventos adversos. Cada instituição adapta sua lista de indicadores às próprias necessidades, que podem ser classificados em assistenciais e gerenciais (CQH, 2012).

Sobre a classificação de indicadores de risco relacionados a incidentes ou eventos adversos, analise os itens a seguir.

I. Incidência de instrumentais cirúrgicos com sujidade.

II. Incidência de flebite.

III. Taxa de acidente de trabalho de profissionais de enfermagem.

São indicadores de risco gerencial

Segundo a Resolução COFEN Nº 736/2024, analise as afirmativas a seguir sobre o Processo de Enfermagem, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) É um método que orienta o pensamento crítico e o julgamento clínico do enfermeiro direcionando a equipe de Enfermagem para o cuidado à pessoa, à família, à coletividade e a grupos especiais.

( ) A documentação do Processo de Enfermagem deve ser realizada pelos membros da equipe formalmente no prontuário do paciente, físico ou eletrônico.

( ) Organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas: Avaliação de Enfermagem, Diagnóstico de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.

( ) O registro de todas as suas etapas cabe a todos os membros da equipe de Enfermagem.

As afirmativas são, respectivamente,

Há um tipo de auditoria que ocorre enquanto o paciente recebe atendimento e envolve a obtenção e avaliação de evidências a respeito da eficiência e eficácia das atividades operacionais de uma instituição, em comparação com os objetivos estabelecidos, além de contemplar recomendações para aperfeiçoamento.

Essa auditoria é classificada como

Em inspeção ambiental em Nova Iguaçu, a Vigilância Sanitária constatou alta concentração de metais pesados na água utilizada em uma comunidade próxima a um lixão desativado.

Do ponto de vista da toxicologia e vigilância de riscos ambientais, a ação mais adequada é

Um médico da Secretaria Municipal de Saúde foi designado para elaborar parecer técnico sobre a adequação de um laboratório clínico de Nova Iguaçu às normas da ANVISA.

No âmbito da análise e da elaboração de normas e pareceres técnicos, a conduta correta é

Durante auditoria em Hospital Municipal de Nova Iguaçu, identificou-se que trabalhadores da limpeza manuseavam resíduos perfurocortantes sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

De acordo com a legislação de saúde do trabalhador em serviços de saúde, a norma aplicável é a 

A equipe de Vigilância Sanitária de Nova Iguaçu recebeu denúncia sobre comercialização irregular de produtos cosméticos em um salão de beleza. Após inspeção, constatou-se a ausência de registro e lote em diversos produtos.

A ação adequada, segundo a vigilância de produtos de interesse à saúde, é a de

Uma clínica de hemodiálise, em Nova Iguaçu, foi inspecionada pela Vigilância Sanitária. Durante a visita, constatou-se que o projeto físico não seguia parâmetros mínimos de dimensionamento e fluxo de pacientes.

À luz da legislação sanitária aplicada a serviços de saúde, a norma específica a ser observada é