A execução do contrato de gestão celebrado por organização ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3743238 Direito Administrativo

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social, será fiscalizada pelo órgão ou pela entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada, nos termos da lei.


De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir:



I. A entidade qualificada apresentará ao órgão ou à entidade do Poder Público supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.


II. Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, bimestralmente, por comissão de avaliação composta por especialistas com notória capacidade e adequada qualificação, indicados pelo Chefe do Poder Executivo.


III. A comissão deve encaminhar à autoridade supervisora relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.



Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, é correto o que se afirma em

Alternativas