Considere o excerto: “Apesar da comprovação de sua existência ter sido feita em 2019, o gelo super iônico tem sido teorizado desde 1988.” No contexto em que ocorre, o advérbio ‘apesar’ exprime concessividade. Substitui-lo pela conjunção “embora”, de mesmo significado, na frase apresentada implica modificar: 

O excerto em que ocorre verbo conjugado no modo subjuntivo é:  

Considere os seguintes excertos:

I. Um tipo de gelo que só derreteria em temperaturas elevadas é o típico exemplo de algo que só pode ter saído da cabeça maluca de algum autor bastante criativo. Mas provando que nada é estranho o suficiente que não possa piorar, esse tipo de gelo existe e tem até nome: gelo super iônico.
II. Segundo os pesquisadores, não só o núcleo desses dois planetas é composto por esse gelo quente, mas outros exoplanetas também.
III. Conforme vão esfriando, os átomos vão se agitando, fazendo com que as moléculas fiquem mais próximas umas das outras até congelar, no processo conhecido como solidificação. Mas na água super iônica, o processo é diferente.

A conjunção “mas” é empregada em uma expressão de adição no excerto: 

De acordo com o Decreto-lei nº 201/1967, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, exceto:

Segundo o Art. 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública), em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa. Trata-se do princípio:

Assinale a alternativa correta sobre os direitos difusos e coletivos.

I - São difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível (só podendo ser considerados como um todo), dos quais é titular um grupo, composto por pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

II - O que distingue o direito difuso do direito coletivo em sentido estrito é a determinabilidade e coesão como grupo ou classe, antes mesmo da ocorrência da lesão.

III - Nos direitos difusos não existe qualquer vínculo de natureza jurídica entre os componentes do grupo.

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra a Administração Pública.

I - No momento em que um funcionário público usa o veículo da administração pública para emprestar a outras pessoas, em caráter particular, comete crime de peculato.

Il - Com sentença condenatória transitada em julgado, o crime leva à demissão do servidor público, independente de processo administrativo disciplinar.

III - O crime de concussão se assemelha à corrupção passiva, pois há a solicitação de vantagem ilícita. Porém, envolve aspectos como medo e temor.

Sobre os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

I — Busca punir atos que causem perigo comum ou coloquem em risco a segurança pública, a segurança dos meios de comunicação, transporte e outros serviços públicos.

II - Crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente e não transeunte.

III - Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo é um tipo penal dessa categorial de crime.

Para que o delito seja caracterizado como concurso de pessoas, é necessário a existência de alguns requisitos, de natureza objetiva e subjetiva, assinale a alternativa que não apresenta um deles.

Assinale a alternativa correta sobre a Teoria do Crime.

I- A tipicidade formal é o desdobramento do conceito formal de crime: só haverá tipicidade formal quando houver lesão (ou exposição a perigo) significativa a bem jurídico relevante de terceiro.

II - O reconhecimento da atipicidade da conduta delitiva com fundamento no princípio da insignificância não é admissível em relação ao crime de tráfico ilícito de drogas.

III - Apenas nos crimes materiais se exige um resultado naturalístico. Nos crimes formais e de mera conduta não há essa exigência.

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal

I - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir e os crimes contra a administração pública (por quem está a seu serviço).

II - Reunidas as condições previstas, a lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, houve requisição do Presidente da República.

III - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, desde que sejam públicas, onde quer que se encontrem.

De acordo com o Código Civil assinale a alternativa correta acerca da prescrição.

Sobre os recursos nos Tribunais Superiores assinale a alternativa correta.

I - Os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso são tempestividade, regularidade formal e preparo (pagamento de custas).

II - O recurso extraordinário e o recurso especial serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas.

III - O STF ou o STJ poderá desconsiderar vício material de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

Assinale a alternativa correta sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

I- E cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo judicial.

II - Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

III - É possível o pleito de desconsideração da personalidade jurídica no bojo da petição inicial do processo de conhecimento e de execução judicial.

Sobre a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa falsa.

Assinale a alternativa correta em relação às Sumulas dos Tribunais Superiores.

I- O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

II - Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de três anos.

III - Na ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

Assinale a alternativa falsa em relação à classificação dos contratos de Direito Civil.

Sobre os conceitos do Direito Civil, marque a alternativa certa.

I - Negócio jurídico são ações ou omissões decorrentes da vontade humana que tem seus efeitos determinados na lei, mas as partes possuem maior amplitude para dispor sobre o objeto da relação.

II - Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável.

III - No conceito de obrigações tem-se que sinalagma obrigacional é o nome técnico que descreve a situação em que ambas as partes são credoras e devedoras ao mesmo tempo.

No que diz respeito aos conceitos de prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

I - Buscam impedir a eternização de conflitos na vida social, extinguindo posições jurídicas que seus respectivos titulares não façam valer após certo lapso temporal.

II - A decadência é a extinção da pretensão à prestação devida, direito que continua existindo na relação jurídica de direito, em função de um descumprimento (que gerou a ação).

III - A prescrição se refere à perda efetiva de um direito pelo seu não exercício no prazo estipulado.

De acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

I - Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, o adquirente responde pelas benfeitorias do locatário.

II - O enfiteuta pode purgar a mora enquanto não decretado o comisso por sentença.

III — A execução não prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.