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Q4306789 Legislação Federal
São pressupostos da Política Nacional sobre Drogas, segundo o Decreto nº 9.761/2019:


I. Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
II. Reconhecer que o usuário, o dependente e o traficante de drogas não possuem diferenças entre si e que devem ser tratados de forma igualitária.
III. Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas, cuja fonte principal é o narcotráfico.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4306788 Saúde Pública
A compreensão moderna do processo saúde-doença passou a considerar que diversos fatores influenciam as condições de saúde da população. Sobre esse entendimento, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4306787 Legislação Federal
Consoante a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a respeito das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4306786 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao atendimento prestado à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 assegura atendimento:

I. Preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, nos meios urbano e rural.
III. Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4306785 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada:
Alternativas
Q4306784 Saúde Pública
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral compreende, entre outros aspectos:
Alternativas
Q4306778 Direito Constitucional
A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito de repouso semanal. Conforme o ordenamento constitucional brasileiro, esse repouso: 
Alternativas
Q4306748 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 6.514/1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. 

( ) Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. 

( ) As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de conformidade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas. 

( ) É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4306747 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 336 do Decreto nº 3.048/1999, para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho que tenha ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o ___________ dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do artigo nº 286 do referido Decreto. Ainda, pode o INSS ajuizar ação ___________ contra os responsáveis, conforme o artigo 341 do referido Decreto, na hipótese de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4306746 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a IN SGP/SEGGG/ME nº 15/2022, que estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as assertivas a seguir:

I. Exposição eventual ou esporádica é aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.

II. Exposição habitual é aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.

III. Exposição permanente é aquela que é constante, durante toda a jornada laboral.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4306745 Segurança e Saúde no Trabalho
A prevenção e combate a incêndio e evacuação segura tem como uma das referências técnicas a ABNT NBR 14726:2020 – Brigada de Incêndio e Emergência: Requisitos e Procedimentos. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4306744 Direito Previdenciário
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme a IN PRES/INSS nº 128/2022, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções.

( ) É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP.

( ) Além da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

( ) Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do PPP sobre a eficácia do EPI não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4306743 Direito Previdenciário
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme a IN PRES/INSS nº 128/2022, para efeitos de aposentadoria especial, deve comprovar exposição a agentes: 
Alternativas
Q4306742 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a publicação Segurança do Trabalho: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO/PGR (Silva Filho, 2021), consiste em um estudo durante a fase de um projeto, com objetivo de se determinar os riscos que poderão estar presentes na sua fase operacional. É normalmente uma revisão superficial de problemas gerais de segurança, onde se determina o risco, a sua causa, o efeito provocado por ele, a categoria de risco e as medidas preventivas ou corretivas. O trecho refere-se ao(à): 
Alternativas
Q4306741 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NHO-06 (Fundacentro, 2025), analise as assertivas a seguir:

I. As vestimentas utilizadas pelo trabalhador não têm influência nas trocas de calor do corpo com o ambiente, devendo, portanto, ser desconsideradas na avaliação da exposição ocupacional ao calor.

II. O critério de avaliação da exposição ocupacional ao calor adotado pela NHO-06 tem por base o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) relacionado à Taxa Metabólica (M).

III. Valor Teto é o valor de IBUTG relacionado a uma taxa metabólica que define condições extremas nas quais o trabalhador não é mais capaz de manter o equilíbrio térmico, implicando aumento da temperatura central de 1 ºC em menos de 15 minutos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4306740 Segurança e Saúde no Trabalho
A NHO-01 (Fundacentro, 2001) especifica que nível de exposição é o nível médio representativo da exposição diária do trabalhador avaliado. Para fins de comparação com o limite de exposição, deve-se determinar o ______________________, que corresponde ao nível de exposição convertido para a jornada padrão de 8 horas diárias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4306738 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Guia Técnico da NR-33 (Ministério do Trabalho e Emprego, 2013), antes de cada utilização, o ________________ deve ajustar as configurações do equipamento de avaliação, verificar a carga das pilhas ou baterias, testar os sensores (bump-test), confirmar se a mangueira não está obstruída, bem como observar as recomendações do manual de operação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4306737 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a NR-33 (Portaria MTE nº 1.690/2022), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


(_) Os espaços não destinados à ocupação humana, com meios limitados de entrada e saída, utilizados para armazenagem de material com potencial para engolfar ou afogar o trabalhador, são caracterizados como espaços confinados.


(_) Compete ao empregador adaptar o modelo da Permissão de Entrada e Trabalho (PET) de modo a contemplar as peculiaridades dos espaços confinados da organização.


(_) Compete ao vigia encerrar a PET após o término dos serviços.


(_) A organização deve elaborar e implementar procedimento com requisitos e critérios para seleção e uso de respiradores para uso rotineiro e em situações de emergência, em conformidade com os riscos respiratórios.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q4306736 Direito Sanitário
A NR-32 (Portaria MTb nº 485/2005) contém item específico para tratar da movimentação, armazenamento, transporte, manuseio e uso de gases medicinais. Por serem classificados como medicamentos, esses gases são regulados pela Anvisa. São exemplos de gases medicinais, EXCETO: 
Alternativas
Q4306735 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR-31 (Portaria SEPRT nº 22.677/2020), nas atividades de tratos culturais e colheitas, a carga horária do treinamento semipresencial ou presencial para trabalho em altura deve ser prevista no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), não podendo ser inferior a: 
Alternativas
Respostas
17881: D
17882: C
17883: A
17884: D
17885: C
17886: B
17887: C
17888: A
17889: B
17890: E
17891: C
17892: A
17893: C
17894: A
17895: D
17896: E
17897: A
17898: B
17899: C
17900: A