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Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O conceito de Constituição pode congregar diversos
sentidos (político, sociológico e jurídico), cada qual com
reflexos sobre diferentes áreas do conhecimento.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O objeto das constituições tem se mantido
historicamente inalterado, perfazendo um mínimo
essencial que deve se revelar presente em toda Carta
que se pretenda constitucional.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a
Constituição consagra.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao
cabo, funda o Estado.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O sentido material da Constituição diz respeito
essencialmente à organização do poder e às formas e
aos limites de seu exercício.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
Os princípios fundamentais são considerados
como estruturantes do próprio Estado brasileiro,
alicerces-base que orientam todo o ordenamento.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo
atribui aos princípios uma função eminentemente
subsidiária na aplicação do direito.
A Constituição Federal de 1988 foi outorgada pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 é classificada como
flexível porque admite alterações por emendas.
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado
como vedação da proteção deficiente do Estado.
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o
fenômeno da constitucionalidade superveniente.
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Contemporaneamente, entende-se que o exercício de
interpretação constitucional não é equivalente à busca
da vontade original dos constituintes.
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
A mutação constitucional corresponde ao processo formal
de modificação do texto constitucional.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por
iniciativa popular.
Considere que o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. A respeito dessa norma, é correto afirmar que ela se classifica como norma constitucional de eficácia contida.
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